sábado, 17 de outubro de 2015

Portugal. JERÓNIMO DIZ QUE “ESTALOU O VERNIZ DEMOCRÁTICO A MUITOS”



O secretário-geral do PCP disse este sábado que "estalou o verniz democrático a muitos" face à possibilidade de um governo à esquerda e reiterou que o Partido Socialista só não forma governo se não quiser.

"Um problema que se revela cada vez mais sério e com consequências preocupantes na democracia portuguesa é este domínio quase absoluto dos grandes interesses e dos grupos económicos e dos seus arautos no sistema mediático, onde a pluralidade de opinião se vem extinguindo e a isenção no comentário político-ideológico é uma raridade", acusou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, durante um comício no Porto, acompanhado pelo candidato presidencial Edgar Silva.

Para o dirigente comunista, as conversações entre PS, PCP e Bloco de Esquerda geraram uma reação: "Os despautérios que vimos, ouvimos e lemos de uns, o tom de arrogância que alguns manifestavam nas suas invetivas contra o PCP, a raiva incontida de outros perante a mera hipótese de que da nova Assembleia da República pudesse sair um Governo que não é do PSD e do CDS revelam bem até onde pretendem ir os interesses dominantes na sua campanha antidemocrática e desestabilizadora".

"Toda a argumentação para demonstrar que os votos que servem as suas pretensões são votos de primeira e os que não servem são votos de segunda. Os que antes peroravam abundantemente e lastimavam que o PCP não saísse do conforto do 'partido de protesto' - que nunca fomos - para tentar demonstrar a inutilidade do voto no PCP, ei-los agora a clamar 'aqui d'el rei' numa encenação catastrofista, empenhados numa despudorada campanha, numa tentativa de exclusão", afirmou Jerónimo de Sousa perante um auditório completamente cheio.

Para o secretário-geral do PCP, "uma coisa é certa: nada impede o PS de formar governo e entrar em funções", uma vez que, "mesmo num quadro em que o PS insista no seu programa e que não seja possível - o que de facto não é fácil - encontrar uma convergência sobre um programa de governo, nem assim se pode concluir que a solução seja um governo PSD/CDS".

"O problema está em saber se o PS escolhe entre dar o aval e apoio à formação de um governo PSD/CDS ou tomar a iniciativa de formar um governo que tem garantidas condições para a sua formação e entrada em funções. Há quem possa considerar estranha esta afirmação", realçou Jerónimo de Sousa, antes de frisar que "a Constituição não impõe a escolha de um primeiro-ministro entre os dirigentes do partido ou coligação mais votados".

Para Jerónimo de Sousa, "o que conta verdadeiramente e determina as soluções para a governação são as maiorias que se formem na Assembleia da República e dão suporte a um governo e não a um partido com mais votos".

Assim sendo, o PCP reiterou que só apresentará "uma moção de rejeição a um governo constituído pelo PSD e pelo CDS caso se apresente na Assembleia da República".

Jornal de Notícias – foto Estela Silva / Lusa

Portugal. EDGAR SILVA CONSIDERA “URGENTE REAFIRMAR QUE HÁ UMA ALTERNATIVA”



O candidato comunista à Presidência da República, Edgar Silva, defendeu hoje ser "urgente reafirmar que há uma alternativa", a partir dos valores do 25 de Abril, ao que disse ser o aprofundamento das injustiça sociais e da exploração.

Num comício do Partido Comunista Português (PCP) no Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), Edgar Silva disse que "depois de décadas de governação em confronto com os valores de Abril, aprofundam-se as injustiças sociais e a exploração e medram a corrupção e a concentração da riqueza".

Numa frase que pontuou o discurso, o antigo padre realçou que "não foi para isto que se fez Abril", sublinhando que o país "está a ser saqueado e destruído pelos especuladores, e os responsáveis pela governação decretaram a subordinação de Portugal aos mercados, a subserviência ao grande capital estrangeiro, a subjugação aos especuladores e agiotas".

"Aqui e agora, é urgente reafirmar que há uma alternativa. 'As portas que Abril abriu' e a atualidade dos valores de Abril incorporam os valores basilares para um outro rumo de desenvolvimento, para promover a busca de novos caminhos, projetos e políticas alternativas", afirmou Edgar Silva.

Durante um discurso de cerca de 15 minutos que antecedeu o do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, Edgar Silva repetiu que as suas linhas de atuação centram-se "no fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa", na defesa e aprofundamento do regime democrático, na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, bem como dos direitos sociais.

O candidato à Presidência da República afirmou que vai procurar, também, "promover o crescimento económico e o desenvolvimento", "lutar contra a exclusão social e pela erradicação da pobreza", "garantir toda a prioridade às crianças e combater o crime da pobreza infantil", "afirmar um Estado participado e descentralizado, no respeito pelo seu caráter unitário", "atender à diáspora portuguesa" e "defender a independência nacional".

"Aqui me comprometo com políticas que recusem a submissão do país a ditames e políticas atentatórias dos direitos e interesses do povo português e da democracia", referiu Edgar Silva.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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Portugal. PS NÃO COMPREENDE COMUNICADO DE MARIA LUÍS ALBUQUERQUE



O PS afirmou hoje não compreender que a social-democrata Maria Luís Albuquerque tenha divulgado um comunicado sobre informações que foram transmitidas em reuniões em que a ministra das Finanças não esteve presente.

"O PS não compreende o teor do comunicado da doutora Maria Luís Albuquerque, já que a informação a que se refere o secretário-geral do PS foi transmitida em reuniões onde a doutora Albuquerque não esteve presente", refere uma nota divulgada pelo gabinete de imprensa dos socialistas.

Na sexta-feira, em entrevista à TVI24, o secretário-geral do PS, António Costa, queixou-se de não lhe ser fornecido "o essencial dos dados económicos e financeiros" e afirmou que nas reuniões que teve com PSD e CDS-PP estes "foram sempre deixando cair uma nova surpresa desagradável que se vai tornar pública um dia".

"Reiteramos as afirmações do secretário-geral do PS, não apenas quanto à sua substância como ao facto de a mesma ter sido transmitida nas diferentes reuniões mantidas com a delegação do PSD e do CDS-PP", lê-se na nota divulgada pelo PS.

Os socialistas consideram que Maria Luís Albuquerque protagonizou uma "manobra de diversão" para tentar "fazer esquecer que o PSD e o CDS continuam sem responder ao pedido de informação realizado pelo PS na sexta-feira dia 9 de outubro".

Na entrevista à TVI24, António Costa não quis revelar o teor das conversas tidas com os presidentes do PSD, Pedro Passos Coelho, e do CDS-PP, Paulo Portas, mas falou em "omissões gravíssimas" e acrescentou que, "infelizmente, os portugueses hão de saber, porque há um limite para a capacidade de o Governo omitir e esconder do país dados sobre a situação efetiva e real" em que Portugal se encontra.

"Digo isto com muita preocupação", enfatizou.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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Cabo Verde. “FUNDÃO” E A CORRUPÇÃO NO PAICV!



Luís Eduardo Nobre Leite* - Expresso das Ilhas, opinião

“Corrupção é o acto ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. É tirar vantagem em um «projecto de poder» atribuído geralmente a um Partido Político que visa dominar e perpetuar-se no poder.” Wikipédia.

1. No momento em que a “chuva amiga já falou mantenha”1 e Cabo Verde se “cobriu de verde”, bem podem os cabo-verdianos redireccionar as suas preces no sentido das eleições legislativas de 2016 serem marcadas rapidamente e o tempo ser cúmplice no passar dos dias. É tempo para que a esperança trazida pela azágua se transforme em confiança e floresça uma nova maioria e um novo governo, por razões mil... e uma, em particular: a actual desgovernação do PAICV que vem afectando, sobremaneira, as famílias e as empresas cabo-verdianas!

2. Em boa verdade e para desespero colectivo, nunca como agora os cabo-verdianos se sentiram tão órfãos de um Governo, com o Primeiro dos ministros – que deveria ter como principal função a governação – a dar-se ao luxo de se ausentar do País por mais de três semanas (21 dias!), no seu passeio pessoal e despedida levando às costas a “Gestão das Impossibilidades” e «sua televisão» (leia-se TCV). Uma autêntica impossibilidade num Estado que, proclamado de Direito Democrático, ameaça transformar-se num Partido-Estado, para fazer a ponte com o artigo anterior.

3. A gestão do Fundo de Ambiente – “FUNDÃO” como lhe apelidei nas redes sociais – é a prova provada e o exemplo mais acabado do estado de desgovernação do País e do nível de corrupção que grassa no PAICV. O partido (o que resta dele) não tem qualquer pejo em utilizar o dinheiro dos contribuintes cabo-verdianos e os bens do Estado na sua estratégia de perpetuação do poder, contando para o efeito com o beneplácito de grande parte da comunicação social e de muitos concidadãos, que preferem o comodismo da indiferença para não indispor o poder e perder o status quo.

4. Só assim se compreende, pois, que tanto tempo depois de este ESCÂNDALO ser despoletado, o Governo e o respectivo partido que o suporta, que tanto apregoam a boa governação e a transparência na gestão da coisa pública, continuam «mudos e calados» sobre o CASO. Da liderança bicéfala, sempre ávida a comentar uma subida num ranking internacional, silêncio absoluto, não fossem os dois – a actual e o ex-Presidente (e futuro ex-PM, segundo o Presidente da UCID) do PAICV – useiros e vezeiros nestas práticas. Sendo que, no caso em apreço, o «grão-mestre» foi superado pela discípula, o que terá indisposto o «compadrio».

Não poderia deixar de abrir um parêntesis para dizer que os cabo-verdianos não são ingénuos a ponto de se deixarem ir na «conversa fiada», de quem pensa que, agindo desta forma irresponsável, está em condições de ser eleito Presidente da República de Cabo Verde e guardião da Constituição, assobiando para o lado face à corrupção no seu Governo. Ou, de quem pensa que, tendo chegado à liderança nas circunstâncias que o fez, poder replicar a receita para governar o País, provado que nem o próprio partido consegue chefiar. Porque imatura, prepotente, vingativa e politicamente inábil na criação dos consensos necessários para colocar os superiores interesses do povo (do partido e da nação) à frente dos da sua desmedida ambição pessoal.

5. Efectivamente, quando se completa a «missa do mês» do eclodir desta mega CORRUPÇÃO, as únicas três intervenções registadas por parte da «nomenklatura» PAICV – cada uma pior que a outra (!) – enterraram mais o “Fundão”. Às declarações de três dos Presidentes de Câmaras do PAICV (referidas no artigo anterior) seguiu-se a prestação lamentável do represente enviado ao Programa “Pontos nos Is”. Numa «frete partidária» sem paralelo, o Deputado-Sindicalista2 teve o descaramento de ir à Televisão Pública mentir com todos os dentes da boca, conseguindo superar o seu colega, também deputado3 e vice-presidente da associação que mais fundo recebeu do “Fundão”!

6. Entre estes dois momentos, fomos presenteados com a (não) Conferência de Imprensa do Ministro do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), outro momento hilariante e candidato ao pódio do anedotário da política.cv, na qual o Sr. Antero Veiga, em vez de prestar os esclarecimentos que se impunham, limitou-se a fazer fuga em frente, com a teoria de que a denúncia pública feita pelo (seu) jornal ANação e esmiuçada pelo Expresso das Ilhas, não passava de orquestração da Oposição para estragar-lhe o sonho de uma ambicionada candidatura à Câmara Municipal da Praia (?).

7. Infelizmente, para o titular da pasta do “Fundão”, no preciso dia que escolheu para ensaiar a operação de branqueamento, orquestrada na Universidade de Verão dos graúdos do partido – outra “pai(c)verdura” que vem engrossar a longa lista de «pérolas negras» da actual liderança do partido, em tão curto espaço de tempo – o Procurador-Geral da República, contrariando a apatia e a miopia do seu antecessor, veio a público dar as boas novas aos cabo-verdianos de que, face ao “conteúdo” e aos “indícios necessários” (acrescentaria, mais do que suficientes) da denúncia feita pelo Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) tinha mandado instaurar o respectivo processo-crime.

8. Para o MAHOT assentava que nem uma luva (não confundir com as «luvas camaradas») o provérbio de que “um azar nunca vem só”. É que precisamente uma semana depois, qual assombração, o “sargento” com patente de general na ANMCV, dava uma entrevista na TCV, na qual elucidava, com provas e de forma clara e inequívoca, os cabo-verdianos sobre as inúmeras inverdades proferidas pelo referido Ministro. E qual «machadada final», o Presidente do Tribunal de Contas à saída da audiência com o mais alto magistrado da Nação, desfazia mais algumas dúvidas, retirando o chão ao Ministro… ou por outro, afundando-lhe no seu próprio “Fundão”!

9. Chegados a este ponto, convêm que os cabo-verdianos não se deixem ir na cantiga e saibam separar o(s) PROCESSO(S). Uma coisa é a inspecção financeira por parte do Tribunal de Contas, para apurar da conformidade das contas, que para já se sabe estarem eivadas de irregularidades, pelo simples facto de não terem sido, ainda, apresentadas. Outra é o apuramento da responsabilidade criminal pelo Ministério Público, face às ilegalidades existentes (e já assumidas), independentemente da sua dimensão e do tipo de sanção a aplicar aos infractores. E coisa diferente é a responsabilidade política que deveria ter sido retirada de todo este processo pelos principais responsáveis, desde o início, considerando os factos indesmentíveis que são do conhecimento público.

Não resisto a abrir novo (e último) parêntesis para realçar dois factos. O primeiro, para relembrar que um dos principais responsáveis deste processo, a par do Ministro, é o Director Nacional de Ambiente, Moisés Borges, enquanto entidade que preside a gestão do FA, mas que se tem tentado «resguardar», por razões que colidem com interesses maiores na esfera da liderança do PAICV. O segundo, para chamar a atenção que, independentemente da «lista oficiosa» do MAHOT (disponibilizada ao Deputado-Sindicalista, quando não era do conhecimento de um parceiro institucional como a ANMCV) apontar no sentido das associações contempladas serem 65 (e não 95!) ou os valores financiados situarem-se à volta dos 80 mil contos (em vez de 180 mil), o essencial da questão mantêm-se: as irregularidades, as ilegalidades e a gestão «contra-natura» de um Fundo que deveria ser canalizado (exclusivamente) para o objecto para o qual foi criado: a preservação ambiental!

10. Um Ministro (e político!?) que não compreende esta questão, continuando por mera «birra política» em funções, com o argumento de que não se demite para não dar razão à Oposição, não reúne condições para permanecer no Governo, ao qual está a expor e a fragilizar. O problema, contudo, é mais profundo que o próprio “Fundão”: a (sua) posição é o reflexo da atitude do próprio Governo que sempre se furtou à responsabilidade; a acção política espelha o comportamento do partido visando a perpetuação no poder. Uma prática que tem na liderança de Hopffer Almada o seu expoente máximo, pela forma deliberada e descarada como promove, reiterada e propositadamente, a confusão entre o Partido e o Estado, sem a qual jamais teria chegado onde chegou.

Felizmente, graças aos deuses e à mãe natureza, toda a “tempestade vira bonança”, por isso, enquanto os cabo-verdianos são confrontados com esta desgovernação – com laivos de paródia, gozação e uma total falta de respeito para com os cabo-verdianos – e, na frente partidária, assiste-se a uma autêntica desintegração do PAICV, pelas feridas mais recentes que resultaram do processo de eleição da actual Presidente, à imagem de um passado muito recente!

O Presidente do Movimento para a Democracia (MpD) e próximo Primeiro-Ministro do Governo da República continua a cumprir o compromisso assumido com Cabo Verde, em Julho de 2013, de construir e edificar, em diálogo aberto e franco com os seus concidadãos, um novo desígnio para o desenvolvimento do País, ancorado em propostas alternativas credíveis e exequíveis para ganhar os desafios de governação para a próxima década.

Um longo caminho teve que percorrer Ulisses Correia e Silva para estar em condições, hoje, na reentre política do partido que lidera e conseguiu congregar vontades e fortalecer a organização interna, de anunciar aos cabo-verdianos, a partir de Santo Antão, na abertura de um ano político decisivo para o futuro da Nação cabo-verdiana, que o partido vai inaugurar um novo e importante ciclo: o da afirmação e assunção do MpD como partido do Governo!

1 Poema “Regresso” de Amílcar Cabral.
2 Euclides de Pina, mais conhecido por “Papachinho”.
3 Julião Varela.

*www.palavradolho.blogspot.com

BANCO DE PORTUGAL PREVÊ CRESCIMENTO DE 3% PARA CABO VERDE



Cabo Verde deverá conseguir crescer 3% este ano, acelerando face aos 1,8% do ano passado, à custa do investimento e do consumo privado, escreve o Banco de Portugal nos Cadernos da Cooperação.

De acordo com o conjunto de documentos disponibilizados na sexta-feira sobre a evolução das economias dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, "em 2015 o investimento e o consumo privados deverão assumir-se como motores económicos de Cabo Verde, induzindo a aceleração do crescimento".

O aumento das receitas fiscais não será, contudo, suficiente para compensar a subida prevista da despesa, pelo que o défice das contas públicas deve agravar-se de 7,3% para 8,6% este ano, estima o Banco de Portugal no capítulo dedicado a Cabo Verde.

No ano passado, "a débil recuperação económica na Europa e o efeito indirecto do surto de Ébola no continente africano condicionaram os desenvolvimentos da economia, mas alguma dinâmica do investimento privado, incluindo directo externo e sobretudo relacionado com o sector turístico, terá permitido uma ligeira aceleração do crescimento económico, de 1% em 2013 para 1,8% em 2014", acrescenta o BdP.

Com uma economia muito ligada à Europa, ao turismo e às remessas dos emigrantes, Cabo Verde poderá ver a situação prevista para este degradar-se por causa da "eventual continuada estagnação económica na UE, possíveis impactos nas receitas do turismo, no IDE e nas remessas de emigrantes", que constituem os riscos mais significativos para o cenário que aponta para o crescimento de 3% do PIB para este ano.
Lusa, em Expresso das Ilhas

Relatora Especial da ONU: “SITUAÇÃO DA JUSTIÇA GUINEENSE É TRISTE E TERRÍVEL”



A Relatora Especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados, disse esta sexta-feira 16 de Outubro que a “situação da justiça guineense é triste, terrível, e consistente com a situaçâo do país”. Mônica Pinto, acrescentou que alguns sintomas da administração de justiça conduzem a um quadro “grave” porque não chega para toda gente.

Falando numa conferência de imprensa realizada na UNIOGBIS para fazer observações preliminares no final da sua visita oficial a Guiné-Bissau sobre independência dos juizes e advogados, Mônica Pinto assegurou que a justiça guineense é “muito cara” e as pessoas  não tem condições para pagar as taxas exigidas e a dispensa de pagamento é raramente concedida pelos juizes, porque não há um sistema de patrocínio gratuito do Estado.

“Os promotores e a Polícia judiciária não têm acesso a meios de investigação mais sufisticados de prova testemunhal e documental. País carece de instituições as quais se possa solicitar diligências tais como ADN e escuta telefónica” notou.

Esta responsável da ONU disse ainda que apesar da Guiné-Bissau ter aprovado várias normas para implementar seus compromissos internacionais, por exemplo, leis sobre a violência doméstica, a mutilação genital feminina, não poderá haver resultados sem uma campanha séria de sensebilização a respeito.

“A independência dos juízes e promotores do Ministério Público não é uma perrogativa, mas sim é um dever de realizar justiça, independentemente de condições de qualquer índole, materiais ou ideológicas. Esta independência requer consagração constitucional e consistente na determinação de forma clara de nomeação de procedementos disciplinares com fundamentos específicos, estabilidade no cargo e intangibilidade da remuneração” notou a especialista da NU.

A Relatora Especial das Nações Unidas lembrou a importancia dos advogados no contexto da democracia e do Estado de direito, defendendo a “elaboração de código deontológico que deveria ter participação de seus profissionais, da faculdade de direito e dos tribunais.”

A Relatoria Especial de Conselho de Direitos Humanos da ONU foi criada em 1994 e visa ter uma análise das forças e debilidades da independência e imparcialidade dos juizes, procuradores e advogados em todo mundo e de promover o desenvolvimento progressivo dos direitos humanos.

Aguinaldo Ampa – O Democrata

Escândalo: Indonésia deportou 6 deputados e 7 membros da sociedade civil sãotomenses



Uma delegação parlamentar e da sociedade civil de São Tomé e Príncipe que deixou o país no passado dia 2 de Outubro, para participar em Timor-Leste num evento de intercâmbio, foi retida em Bali, Indonésia.

Logo a seguir os 6 deputados munidos com passaportes diplomáticos e outros 7 membros da sociedade civil que ostentavam passaportes especiais de serviço, receberam uma nota de deportação emitida pelas autoridades aeroportuárias indonésias. Todos os passaportes foram confiscados pelas autoridades indonésias.

A  jornalista São de Deus Lima, que integrava a comitiva sãotomense, disse ao Téla Nón, que a delegação sãotomense, « foi forçada pelas autoridades aeroportuárias indonésias em Bali, a empreender a viagem de regresso a Luanda capital de Angola, sem os passaportes e apenas na posse do relatório de deportação», explicou.

Os 13 membros da delegação sãotomense, só receberam os passaportes quando aterram em Luanda, numa longa viagem com escala em Dubai.

Fontes contactadas pelo Téla Nón admitiram que o incidente se deveu ao não reconhecimento pelas autoridades indonésias dos passaportes sãotomenses.

A delegação sãotomense que segundo o programa deveria regressar ao país no dia 11 de Outubro, acabou por chegar a São Tomé no dia 8 após três dias de trânsito em Luanda e na qualidade de deportados.

A missão em Timor-Leste foi agendada no quadro do Projecto de Cooperação Lusófona, e sob a tutela do Projecto de Apoio à Gestão Económica e Financeira, PAGEF, financiado pelo BAD. O objectivo era partilhar experiências com diferentes instituições timorenses nas áreas da gestão dos recursos petrolíferos, criação de emprego jovem em sectores não petrolíferos, reforço do capital humano através da formação técnica e profissional, luta contra o branqueamento de capital e financiamento ao terrorismo.

Segundo a jornalista São de Deus Lima, retida em Bali, Indonésia, a delegação nacional chefiada pelo Presidente da Comissão Parlamentar para os Assuntos Petrolíferos, o jornalista Abnildo Oliveira, encetou diligências junto ao Ministro dos Negócios Estrangeiros que na altura se encontrava em Nova York.

O Ministro Salvador dos Ramos, contactou os serviços de protocolo do Estado em São Tomé. O embaixador de São Tomé e Príncipe na Nigéria António Correia, «fez chegar a lista dos nomes dos passageiros e os respectivos números dos passaportes ao embaixador indonésio, mas os esforços segundo Salvador dos Ramos, foram infrutíferos, devido a diferença dos fusos horários», acrescenta a jornalista São Lima.

Por sua vez o Ministro dos Negócios Estrangeiros lamentou bastante, pediu desculpas aos deputados a Assembleia Nacional e aos restantes membros da delegação. Salvador Ramos prometeu abrir um inquérito para apurar responsabilidades.

O Presidente da comissão parlamentar para os assuntos petrolíferos, Abnildo Oliveira, que chefiou a delegação deportada também prometeu incluir no relatório a ser submetido à mesa da Assembleia Nacional a necessidade de se abrir um inquérito para apurar as responsabilidades pelo incidente.

Abel Veiga – Téla Nón

Angola. ENTRE A VERDADE E A MENTIRA A DITADURA É QUEM MAIS ORDENA



William Tonet* - Folha 8 digital, opinião

O país está em ebulição. As igrejas, defi­nitivamen­te, deixaram de ser locais de culto seguro, segundo a “Consti­tuição Jessiana”.

Agora, na visão da arqui­tectura da paz, orar e fazer vigília, só é permitido aos militantes e bajuladores do MPLA/JES, os demais, que ousarem pensar em liberdade religiosa, desenganem-se, pois serão considerados arruaceiros, incluindo os padres, po­dendo ser, policialmente, escorraçados do interior da Casa de Deus, presos, tor­turados e ou assassinados, com base, alegadamente, numa cartilha divina, em voga nos baús de qualquer eficiente “polícia ditatorial comunista”. Óh exemplos à mão de semear…

Monte Sumi, Huambo, Ka­lupeteka. Saiotes, São Do­mingos, Luanda! Oremos irmão!

E, na dúvida, chamemos os bajuladores masoquistas e racistas, comentadores re­sidentes na TPA, enquanto exímios assassinos do Di­reito, cuja elucubração ju­rídica lhes permite encon­trar, na sarjeta, o preceito de vigília ilegal, quando se apela a justiça, ante acusação caluniosa de jovens, logo, reconhecendo-se o inverso: vigília legal, reu­nião de militantes e ango­lanos do MPLA, orando a favor da visão estratégica do “querido líder” ou “líder escolhido”, desobrigado a fazer cumprir a constitui­ção, quando em causa esti­verem os “frustrados”.

Assim, no dia 12.10 a nação indígena ficou a saber que depois da queimada poli­cial do reduto de Kalupe­teka, no Monte Sumi, onde foram massacrados pela Polícia Nacional do MPLA, segundo provas visuais, também já não se pode rezar nas igrejas católicas, sem autorização escrita, alegadamente, emitidas pelo Titular do Poder Exe­cutivo ou seu representan­te. Importante: autorização do Papa, não serve.

A brutalidade, a demons­tração de força, o carácter repressivo e a demonstra­ção de ódio demonstrada pelos agentes desta Polícia, comandadas no terreno, nos dias 11, na Igreja Sagra­da Família e 12, na Igreja de São Domingos, em Luanda, pelo comissário Mateus André, aproximaram-me dos filmes da II Guerra mundial, onde as seme­lhanças aos métodos da polícia Hitleriana, são gémeas. Semelhanças, sim, pois abeiram-se da realidade…

Uma pergunta. Será que o Titular do Poder Exe­cutivo, tem medo, muito medo, como ele diz, dos “300 jovens frustrados, que não tiveram sucesso na es­cola e actividade profissional”? Não quero acreditar, que na falta de argumentos de persuação verbal, o recurso seja a lei da batota na lógica da batata, apelando a táctica do fusil e do bastão, que tortura e assassina. Isto eu vi, ninguém me contou e é mentiroso, quem diga não ter acontecido.

Todo este ambiente dan­tesco, fez-me declinar o convite da CASA CE de poder estar na abertura do ano parlamentar, no dia 15.10, para acompanhar o discurso sob o Estado da Nação.

Lá, nada é real, tudo é ence­nação, tudo é como se fosse um teatro, um aglomerado verbal, onde o dito não é para ser cumprido, salvo o avolumar das injustiças, das prisões arbitrárias, das perseguições políticas, da discriminação, dos assassi­natos de opositores, etc.

Dentro deste quadro dantesco, recusar-me-ei, doravante, em qualquer fronteira, a engrossar as estatísticas de “teatro de fantoches”.

A situação politico-social do país, exige seriedade de todos os cidadãos, não se podendo fingir que nada se passa. A sociedade quer libertar-se das grilhetas da opressão colonial, que age, numa mão, com um carim­bo democrático e noutra com um bastão militar, para impedir o crescimen­to das forças democráticas.

Hoje, não tenho medo de errar: o regime tornou-se cobarde.

É medroso! Não é demo­crata. É mentiroso. Viola a própria “Constituição Jes­siana”, logo, só consegue dialogar impondo a força das armas ou a palavra dos mortos.

Veja-se como um discur­so sob o Estado da nação, passa ao largo do âmago da maior injustiça, que calcor­reia o sistema político e ju­dicial que acusa, sem pro­vas, jovens por estarem a ler um livro e a vaticinarem uma mudança de regime.

O maior objecto da demo­cracia é vaticinar na alter­nância do poder, por meios pacíficos, permitidos pela Constituição e a lei, nunca a limitação das liberdades e o desvirtuar da justiça.

Mas vamos ao que diz o direito quanto as acusa­ções caluniosas e despidas de provas, para justificar a manutenção carcerária de jovens políticos inocentes.

1) A acusação é conside­rada inepta quando narra factos que manifesta­mente não constituem crime ou que impossi­bilita, absolutamente, o exercício do contradi­tório e da ampla defesa, quer por ser incompreen­sível, quer por omitir da­dos essenciais;

2) A acusação contra os 15+1 deveria conter e de facto não contém: quem, o quê, quando, como e onde;

3) A aptidão ou não da acusação deveria, ter sido, pelo órgão de ins­trução, avaliada segundo a complexidade ou não da respectiva denúncia acu­satória. No caso vertente, deste arrazoado acusa­tório, não existe inépcia em si mesma, mas inépcia relativamente a uma acu­sação específica. No caso dos autos, ao imputar o crime aos 15+1, a SIC (Serviços de Investigação Criminal) e a Procurado­ria Geral da República de Angola, não conseguem demonstrar na denúncia elementos essenciais, no cometimento de um ilíci­to, imputado a um agente, quais sejam:

a) quem cometeria o acto delituoso;

b) quando e como tal ocorreria (dia x, tal hora, no local tal, usando armas de Guerra, canhões, blin­dados, tropas militares ou ainda blocos, lapisei­ras, lápis de carvão, etc);

c) qual a eficácia dos meios de prova em que se funda a acusação (peri­cial e testemunhal);

d) qual o tipo penal viola­do pelos agentes (15+1);

e) a acusação, principalmente, no direito penal, não pode assemelhar-se a um texto literário, inócuo, mas ser uma peça com ri­gor técnico-jurídico, onde a precisão, a lei e a norma sejam contundentes;

f) a acusação deve, obri­gatoriamente, ater-se aos factos investigados, não podendo referir cir­cunstâncias desconhe­cidas, inexistentes, não apuradas ou irrelevantes, como ocorre, na actual acusação. Não tem com­petência o órgão da acu­sação fazer imputações ou ilações arbitrarias;

g) A denúncia é feita se­gundo a perspectiva e as possibilidades reais de quem acusa, com base nos elementos de prova de que dispõe, e não de acordo com a imaginação, sendo ilógico e incabível exigir-se, com a denúncia, prova da materialidade e do ilícito ao arguido, uma vez a instauração da ac­ção penal, visar compro­var os factos articulados na denúncia, por meio da respectiva instrução. O que não se pode admitir, por óbvio, é o recebimen­to de denúncia manifes­tamente arbitrária/in­fundada, seja porque não vem instruída de nenhum elemento de prova, seja porque os elementos de prova inocentam, absolu­tamente, os denunciados, mas decisões políticas os mantém presos;

h) Se realmente a denún­cia omite dados impor­tantes, o Ministério Pú­blico não deveria acusar, por haver factos bastan­tes que não constituem crime, apenas se quer for­çar a sua existência, não por motivações jurídicas, mas partidárias.

Diante deste quadro, os homens do Direito não po­dem continuar indiferen­tes a sua banalização, por motivações a ele alheias, sob pena do futuro vir a penalizar todas omissões.

*Diretor do Folha 8


“BASTA. TÊM DE SE IR EMBORA. É PRECISO UMA RUPTURA EM ANGOLA” – Luaty Beirão



JOANA GORJÃO HENRIQUES (texto), RICARDO REZENDE e FREDERICO BATISTA (vídeo)

Numa entrevista ao PÚBLICO em finais de Março a propósito dos 40 anos de independência em Angola, a 11 de Novembro, o activista e rapper Luaty Beirão criticava duramente o sistema e exigia renovação. Está preso desde Junho e em greve de fome há 24 dias.

Apesar do estado de fraqueza, o rapper e activista Luaty Beirão está determinado a continuar a fazer greve de fome, iniciada à meia-noite de 21 de Setembro. O amigo Pedro Coquenão, que o visitou na terça-feira, disse ao PÚBLICO por telefone que o activista “estava obviamente fraco, passou o dia todo a descansar” e “não está melhor”. Luaty Beirão está no hospital-prisão São Paulo, em Luanda, desde dia 9. Continua “a soro, pois não consegue ingerir a quantidade de líquido suficiente para fazer a hidratação”, explicou, por seu lado, a mulher, Mónica Almeida.

Há uns meses, o PÚBLICO esteve em Luanda a entrevistar Luaty Beirão sobre a situação política angolana e os 40 anos de independência, que se comemoram a 11 de Novembro.

À entrada da casa de Luaty Beirão, num bairro de classe média/média alta de Luanda, estavam vários seguranças – mas não a vigiar a casa do rapper e activista. Estavam numa posição estratégica, porque tinham sob vigilância a rua de um lado e do outro – na rua vivem também dois generais do Exército angolano. Luaty recebe o PÚBLICO sorridente numa tarde de final de Março, mês em que chove regularmente. Fala de política, do regime e da sua desilusão com o Governo de José Eduardo dos Santos.

Podia ser um filho do regime, pois o seu pai, João Beirão, era um homem próximo do Presidente, tendo dirigido a FESA, a Fundação José Eduardo dos Santos (morreu em 2006). Mas escolheu estar do lado dos que contestam a forma como o país foi dirigido nestes últimos 13 anos – os anos a seguir ao final da guerra, que durou de 1975 a 2002.

Foi preso logo em 2011, durante a primeira manifestação da sociedade civil contra o regime a 7 de Março; participou noutras manifestações pacíficas depois disso (que seriam reprimidas pelo regime), discursou em palco para milhares de pessoas, apontando o dedo a figuras concretas do regime.

Em Junho deste ano, Luaty Beirão foi preso com um grupo de activistas que estava a discutir política angolana: elementos da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) algemaram-nos e levaram-nos sem mandado de captura; outros activistas seriam detidos em suas casas nos dias seguintes, perfazendo um total de 15. Faz agora uma greve de fome para exigir que todos os detidos aguardem o julgamento em liberdade.

Luaty nasceu em Luanda e lá viveu até aos 17/18 anos. Saiu para ir estudar em Inglaterra, onde cursou Engenharia Electrotécnica, e depois em França, onde estudou Economia – voltou em Março de 2009. Nunca trabalhou, porém, em nenhuma das áreas que estudou. Faz serviços de tradução e dedica-se à música.

Com dupla nacionalidade, angolana e portuguesa, dizia na entrevista que podia, a qualquer momento, ir-se embora, mas sentia que o seu percurso era em Angola: “O meu chamamento é aqui, onde posso fazer alguma coisa é aqui, onde posso contribuir de alguma maneira para melhorar é aqui. O meu coração bate aqui.”

Reproduzimos aqui as suas palavras em discurso directo 

"O meu ponto de vista de activista é o meu ponto de vista de cidadão – aliás, a minha cidadania é que me faz ser activo. Não estou satisfeito com os 40 anos de independência, com os resultados alcançados. Poderíamos ter ido muito mais longe, se houvesse amor ao próximo, noção de responsabilidade e de responsabilização.

"Essa coisa de não termos gente suficiente para gerir o país pode entrar na teorização, mas há tanto egoísmo, tanta sede de poder, tanta noção de que uns angolanos são melhores do que outros e que merecem mais gerir o país do que outros...

"Tínhamos acabado de sair da guerra colonial, celebrámos a independência ao som dos canhões, ou seja, nunca houve interrupção da luta. Seria injusto fazer a avaliação dos 40 anos, quando há este período tão longo de guerra. Apegar-me-ia mais ao pós-2002, a estes últimos 13 anos, e sinceramente é completamente desencorajador e desmotivante para alguém da minha geração, que vai a caminho dos 40, sentir que a juventude nos está a escapar, sentir que não houve melhorias no que diz respeito à Saúde, à Educação, não há perspectivas de, num futuro próximo, os angolanos serem capacitados para gerirem o seu próprio destino.

"Não foi feito nada de significante para investir no angolano, não se acredita no angolano, não se investe no futuro de Angola movido pelo próprio angolano. Não se investiu na Educação, não se investiu na Saúde e isso para mim é um flagelo que vamos continuar a sentir até que se mude este elenco governativo – porque eles estão num jogo de cadeiras desde a independência, são sempre as mesmas pessoas: acho que já não têm nada para dar.

"É preciso ter sangue novo e é preciso sobretudo ter ideias novas e pessoas que acreditem e tenham coragem de fazer diferente, de romper com este paradigma que nos está a arrastar para um abismo.

"Infelizmente, conheço muitos jovens que simplesmente aceitaram que esta é a forma de fazer as coisas aqui e que jogam o jogo. Muitos que acreditavam que estando dentro do aparelho iam conseguir mudar as coisas acabam por se dar conta de que o aparelho é grande demais, e forte demais, e são absorvidos por ele.

"É preciso uma ruptura. E que depois dessa ruptura finalmente se comece a investir o dinheiro que se produz.

"Continuamos a ser, infelizmente, o país do top 3 com maior taxa de mortalidade infantil. É inaceitável. Não temos plano director, o único plano director que os nossos governantes têm é como se enriquece com o dinheiro que é de todos. Isto não dá mais para fingir, tapar o olho, tentar encontrar argumentações: não tem justificação. Então basta: têm de se ir embora, porque precisamos de pessoas novas, de mentalidade nova e precisamos de acreditar no país e nos angolanos.

"Estou completamente desiludido com estes 13 anos de pós-calar das armas – para nós a guerra não acabou, a guerra é todos os dias, a pessoa que tem de ir buscar o salário todos os dias. Hoje muita gente não vai trabalhar, porque chove! Chove meia hora e há pessoas que já não conseguem sair de casa, porque formam-se lagos e rios com correntezas que arrastam crianças à porta de casa. As casas ficam inundadas. Tudo bem, em todos os sítios acontecem  inundações. Mas aqui basta uns chuviscos para criar o caos. Não temos escoamento adequado e ainda queremos construir prédios por cima de toda esta pressão que existe no centro da cidade.

"Não pensamos em investir noutras províncias. Não há visão do país. Então não tenho nada a apontar de bom. E aquilo que o partido no poder gosta de dizer: ‘Ah, estás a ser injusto, olha as estradas’, [eu digo:] óptimo! É uma obrigação de qualquer Estado, e até favorável para a economia, que as pessoas consigam circular, pessoas e bens.

"Muitas coisas estão a estragar-se, porque não têm escoamento e preferimos importar, porque alguém vai meter taxas no bolso. Esse tipo de mentalidade que gangrenou o nosso sistema político tem as consequências que tem no cidadão comum; e fechar os olhos e querer fugir da responsabilização das pessoas e culpar os angolanos por serem preguiçosos, por serem burros, é comportamento de avestruz.

"O problema está identificado: a elite governante já não tem nada para dar, deve reconhecer que já serviu o país como soube servir, serviu-se dele, e agora tem de passar o testemunho. Só que não sabem como fazer isso, porque estão presos.

"José Eduardo dos Santos foi (re)eleito há três anos, mas em 2012, assim como em 2008, houve fraude, maciça, preparada com antecipação. Há várias evidências e provas de fraude programada e desenhada. Quem são os observadores que vieram desta vez? Nenhum credível. Só vieram a SADEC (Southern African Development Community) e a União Africana.

"Não se está preocupado em credibilizar o processo, porque não se precisa que seja credível: precisa-se que os observadores que estejam declarem que as eleições sejam livres e justas com algumas irregularidades, e pronto.

"O cidadão José Eduardo dos Santos não dá uma conferência de imprensa, não dá uma entrevista – deu uma entrevista à SIC e à TV Bandeirantes. Não dá uma entrevista ao canal nacional, não se predispõe, não se dá vulnerável para lhe fazerem perguntas sem que ele tenha preparado as respostas.

"Há relatórios de pessoas que são arrastadas pelos professores ameaçando alunos que não vão ter nota na pauta, se não forem ao comício, e os autocarros já estão lá fora para os levar.

"Eles próprios [no regime] não conseguem medir o nível de popularidade. Só por isso é que se podem dar ao trabalho de reprimir dez pessoas, só por isso. Quem tem cinco milhões de apoiantes não vai comprometer a sua imagem de democrata: porquê dar porrada a cinco pessoas que estão com um cartaz a dizer ‘Queremos luz, água e educação’?

"A minha percepção é que há uma frustração cada vez maior da parte da população, que tem medo de se exprimir, medo por várias razões: de morrer e de irem presos, outros medo de perderem o emprego.

"A minha mãe recebeu ameaças de morte, a minha avó também. Sempre tornei público as mensagens com ameaças de morte que recebi. Sou persona non grata, porque tomei uma posição inequívoca contra o estado actual de coisas e citei nomes. Não fui o único. Mas basta existir alguém na estrutura que acha que alguma coisa tem de ser feita para agradar à chefia: ‘Este rapaz precisa de um correctivo, precisa de aprender que não deve meter-se com o todo-poderoso Estado angolano, o todo-poderoso MPLA.’

O que fiz em concreto? Participei na primeira manifestação a 7 de Março, tornei pública a minha participação num concerto em frente a 5 mil pessoas."

Ler mais em Público sobre Angola – com vídeos 

Brasil. O GOLPE E O PODER DAS IDEIAS



À medida que apodrece a reputação dos centuriões do golpe (Cunha, Nardes, Agripino, Aéreo Neves), os golpistas jogam um jogo de vida ou morte.

Saul Leblon – Carta Maior

O país vive horas cruciais. O assalto conservador ao poder joga uma cartada de vida ou morte contra o relógio político nos próximos dias.

À medida que apodrece a reputação de seus centuriões, e os savorolas da ética entram em combustão explosiva  -- caso dos homens-tocha Cunha, Agripino, Nardes, Aéreo Neves etc, resta-lhes apostar tudo no estreito espaço de tempo entre a desmoralização absoluta e a capacidade residual de articular o golpe.

Arqueado sob R$ 31 milhões em depósitos suíços, segundo a Folha, Cunha negociou com a hesitação golpista: em troca do pescoço, articulou uma operação casada com o PSDB.

Tucanos salvam a aparência pedindo seu afastamento –‘para que possa exercer seu direito constitucional à ampla defesa’. Em troca, o personagem que não tem mais nada a perder acelera a operação do impeachment, como última estaca de sobrevivência antes do abismo.

A sofreguidão avança de faca na boca.

Um colunista de Veja é  transferido para O Globo; estreia numa hora em que o golpismo se enlameia;  a ‘república de Curitiba’ vaza para ele denúncia exclusiva do delator Fernando Baiano... contra filho de Lula.

Já serviu para deslocar a manchete de Cunha para o segundo plano na primeira página do isento veículo carioca.

Vai por aí a coisa.

Seja qual for o seu desfecho, a encruzilhada em que o golpismo trata a democracia como um estorvo exige respostas contundentes.

Passa da hora de o campo progressista superar sectarismos e prioridades corporativas para enxergar a floresta além da clareira particular do seu conforto.

O que se desenha são as provas cruciais da nação brasileira no século XXI.

É imperioso manter o país a salvo de forças incontroláveis que atrelaram seu destino a uma disjuntiva em que, para vencerem, a sociedade terá que perder o rumo, o futuro e a esperança.

Se pensar pequeno, o Brasil corre o risco de ser sequestrado pelo moedor sem termo.

A sorte de sua gente, o destino do seu desenvolvimento enfrentam uma sobreposição de crises cujo desfecho terá repercussões profundas e duradouras.

Um ciclo de expansão se esgotou, um outro pede para nascer.

Pendências novas e antigas se misturam em meio a um cenário mundial adverso.

A velocidade imprevista da transição chinesa torna a neblina ainda mais densa.

É como se a viga-mestra que escorava uma época tombasse.

O motor asiático investia, em média, 45% do PIB; importava outros 10% em matérias-primas para saciar sua fornalha.

O velocímetro dessa máquina baixou abruptamente, de 11%, para perto de 6% ao ano.

A freada tempestiva sugere que poderá recuar ainda mais.

O tranco espremeu as cotações das commodities, rebatendo na hesitante recuperação europeia e, por tabela, enfraquecendo a norte-americana.

Fragilidades antecedentes, semeadas em décadas de desregulação neoliberal das finanças  e do mundo do trabalho, condensaram-se nesse ambiente pantanoso.

Falta demanda porque falta salário, que inexiste porque o emprego é precário, e os sindicatos foram desossados porque o guarda-chuva partidário e ideológico dos assalariados rendeu-se ao veredito neoliberal de miss Thatcher -- 'there is no alternative'.

Vive-se a mais longa, incerta e frágil convalescença de uma crise capitalista desde 1929. E não é por acaso.

Tudo o que foi subtraído do Estado e do trabalho nesse período mostra agora a sua falta.

Sobram paradoxos.

O da superprodução de capital fictício, em metástase reprodutiva, o mais evidente deles.

Seu contraponto histórico é a anemia do investimento e do emprego.

Ficções de livre comércio rondam esse cenário.

Livre comércio em condições de contração sistêmica?

Esse é um jogo de soma zero em que apenas se transfere demanda de um ponto a outro: o emprego gerado numa economia é a vaga subtraída na outra.

Igual circularidade se observa no deslocamento dos passivos do setor privado para o Estado, após um longo ciclo de farra financeira.

O setor privado ‘ajustou-se’, diz o colunismo abestalhado de toxina neoliberal.

Sim, o ônus foi transferido aos governos. O caso mais ilustrativo é o do sistema financeiro norte-americano, que recompôs sua lucratividade repassando créditos podres ao Fed.

A relação dívida pública/PIB nas economias mais ricas saltou de 78% para 105% desde 2008. Inglaterra, EUA, França, entre outros,  acumulam déficits fiscais de deixar o do Brasil no chinelo.

Em contrapartida, a participação dos salários no PIB global é declinante:  10% inferior à média dos anos 80.

Esse torniquete estreitou sobremaneira a margem de manobra de políticas associadas a projetos de desenvolvimento com repartição de renda, como as implementadas na América Latina.

O Brasil é o caso mais exposto porque justamente foi quem chegou mais longe nesse processo.

Como atesta o Banco Mundial, a pobreza extrema no Brasil caiu 64% entre 2001 e 2013, passando de 13,6% para 4,9% da população. Nada igual ocorreu na AL.

Atingido pela queda nos preços e no volume dos embarques de minérios e grãos, o país sofre também com a retração nos embarques de manufaturados, antes vendidos a parceiros latino-americanos, em idêntico apuro.

É nessa moldura que a direita brasileira opera o golpe nas próximas horas.

Chegou até aqui, entre outras razões, porque conseguiu impor o seu diagnóstico e sua pauta como referência dominante do debate sobre a crise vivida aqui e no resto do sistema capitalista.

Não é propriamente uma surpresa que as ideias dominantes de uma época sejam as ideias das classes dominantes.

Desde 1846, quando Marx e Engels assentaram seu vigamento filosófico nas páginas de ‘A ideologia alemã’, o peso material das ideias ganhou o devido destaque na luta de classes.

Mas o poder impositivo da agenda conservadora hoje no Brasil está sendo exercido de forma asfixiante.

Nessa esfera tudo se passa como se o golpe já fosse um fato consumado;  a sua etapa ideológica já tivesse sido concluída.

Pesquisas que aferem a eficácia do martelete midiático no imaginário social sancionam essa sensação.

As sondagens tem gerado reações de desalento e prostração no ambiente progressista.

Que a Presidenta Dilma tenha apenas cerca de 9% de aprovação depois de eleita há menos de um ano com 54 milhões de votos é um sinal eloquente do divisor em curso.

Para um conservadorismo derrotado quatro vezes consecutivas na disputa à Presidência da República, a hegemonia massacrante na luta ideológica equivale a um recadastramento histórico.

Ainda que fracasse –ou recue—no intento golpista nos próximos dias, um sucesso tão esférico nesse plano deixa-o, permanentemente, a meio caminho andado do bote final.

Esse é o problema de fundo cuja superação convoca o desassombro e a convergência progressista.

Se hesitar, o cadafalso repelido hoje repetir-se-á amanhã e depois, até o desfecho cobiçado pelas elites.

À medida que a política econômica adotada no segundo mandato da Presidenta Dilma sanciona o diagnóstico e legitima, ainda que de forma mitigada, a terapêutica, ela reforça essa recorrência.

É como se apontasse uma arma contra o próprio peito.

O julgamento das ditas pedaladas no TCU, na semana passada,  evidenciou essa dificuldade de se defender do algoz, sem romper o círculo de giz que ele traçou no chão.

Por que o governo não foi explicar, em rede nacional, o que a dita 'pedalada' representava de fato?

Ou seja, que a Caixa quitou o Bolsa Família em dia, sendo ressarcida em seguida pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Esse, o copo d’água a partir do qual o golpismo sustentou a tempestade durante dias e noites seguidos, até os 19 minutos da apoteose do senhor Augusto Nardes –ele próprio uma tocha em combustão na fogueira ética que representa.

Por que o governo não escancarou o golpismo intrínseco à ‘escandalização’ de uma operação contábil corriqueira? E na qual o governo é superavitário:  entre 2012/14, o saldo do Bolsa Família na CEF rendeu juros de R$ 89,5 mi e gastos de R$ 13,6 mi pelos dias deficitários.

Ou seja, deixou um saldo líquido de R$ 76 milhões na ‘conta-corrente’ do programa que, em 757 dias úteis, até o final de 2014, só ficou negativo em 72 dias.

Em debate promovido pelo Instituto Lula, na mesma semana em que o TCU se inscrevia na Liga dos Golpistas e o governo retrucava de forma burocrática, aceitando as regras do ardil, o vice-presidente da Bolívia, Álvaro García Linera, fazia uma advertência oportuna.

‘Governo é metade realizações, metade ideia. Por muito que fizer, um governo que não trava a luta das ideias, sempre figurará aos olhos da sociedade com quem fez muito pouco’.

O governo da Presidenta Dilma não é, infelizmente, uma nota dissonante nesse padrão.

Na verdade, a negligência com a luta das ideias foi a tônica nos últimos 12 anos de avanços notáveis no plano social que, todavia, não se traduziram em engajamento político correspondente de seus beneficiários.

O economista Márcio Pochmann que pioneiramente enxergou essa assimetria voltou a lembra-la na semana passada, em debate em Porto Alegre, promovido pelo Fórum 21.

‘Cerca de 22 milhões de trabalhadores ascenderam socialmente, desde 2003,’ lembrou o economista que dirige a Fundação Perseu Abramo,  ‘mas não houve mudança na taxa de sindicalização no país: de cada dez destes trabalhadores, só dois se filiaram a algum sindicato. O mesmo aconteceu com os estudantes beneficiados pelos programas do governo federal e com os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida’,  espeta Pochmann.

Os dois grandes instrumentos de dominação conservadora em qualquer tempo é a estrutura repressiva do Estado e a ideologia.

Marilena Chauí, que abrilhanta aulas públicas na contracorrente da rendição ideológica dos últimos anos, ensina que ‘a ideologia é o processo pelo qual as ideias da classe dominante se tornam ideias de todas as classes sociais (...) esse fenômeno’, prossegue Marilena,  ‘de manutenção (adoção) das ideias dominantes mesmo quando se está lutando contra a classe dominante é o aspecto fundamental daquilo que Gramsci denomina de hegemonia, ou o poder espiritual da classe dominante’.

Por isso ele dizia –sublinha a professora-- que, se num determinado momento, os trabalhadores de um país precisam lutar usando a bandeira do nacionalismo, a primeira coisa a fazer é redefinir toda a ideia de nação (...) e elaborar uma ideia do nacional que seja idêntica à de popular.

‘Precisam, portanto, contrapor, à ideia dominante de nação, uma outra, popular, que negue a primeira’, sintetiza Chauí.

Se quiser resistir à resiliência golpista, a Presidenta Dilma  – com apoio das forças progressistas--  terá que falar à Nação. Agora e com frequência crescente. E se desfazer em alguma medida, do redil de ideias e conceitos que faz seu governo agir – à beira do abismo-- como protagonista passivo, e mesmo ativo, de um enredo que não é o seu. E que o impele ao buraco do qual precisa se afastar.

A ver.

Brasil. O ajuste ampliou a recessão, hora de mudar a política econômica!



Felizmente, há alternativas ao ajuste recessivo que repensam a estratégia de política monetária e fazem uso estratégico dos gastos públicos.

A discussão sobre o que está por trás do desajuste atual da economia brasileira, com crescimento negativo do PIB, inflação alta, desemprego, dólar e juros nas alturas, queda nos investimentos, entre outros indicativos nada animadores, é travada por diferentes correntes de economistas, além de assunto dominante em programas de TV e mesas de bar.

De forma resumida, há, de um lado, quem defenda que a recessão tem origem principalmente em erros na condução da política econômica dos últimos governos e o ajuste fiscal comandado pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy seria uma tentativa de trazer a economia “de volta aos trilhos” e recuperar a “confiança” dos empresários. Essa é a “narrativa hegemônica”, disseminada na grande imprensa.

De outro lado, porém, há os que consideram que o ajuste se baseia em um erro de diagnóstico da situação da economia e é ele próprio o grande responsável por jogar o Brasil na recessão. Nesse grupo estão dezenas de intelectuais que lançaram, apoiados por sete instituições, entre as quais o Brasil Debate, o documento “Por um Brasil Justo e Democrático”.

O documento traz justamente propostas alternativas ao ajuste em curso e foi recebido com muitas críticas entre os economistas liberais. Porém, como aponta o coordenador do Brasil Debate Pedro Rossi, em artigo publicado no Valor Econômico em 15/10 (link), resultados da economia mostram que, após a “terapia de choque” do ajuste, houve uma piora drástica do cenário, com aumento da inflação e do desemprego.

Segundo Rossi, “independentemente de erros dos governos anteriores, parece claro que a virada de política econômica tem aprofundado a crise, como sugere o gráfico (acima)”.

De fato, aponta o economista, de janeiro a agosto de 2015, o gasto público primário se contraiu 2,1% em termos reais na comparação com o mesmo período do ano anterior, sendo que o investimento público foi a principal vítima dos cortes - caiu 45% em termos reais.

“Essa contração, simultaneamente ao desempenho ruim das demais variáveis de demanda (consumo, investimento privado e demanda externa), se mostrou pró-cíclica, aprofundou a recessão e contribuiu para a queda de 4,8% da arrecadação, no mesmo período”, explica.

Outra medida do ajuste que ajudou a formar o atual quadro recessivo foi a opção por uma estratégia de choque nos preços administrados, em detrimento de uma estratégia gradualista. Assim, segundo Rossi, da inflação acumulada de janeiro a setembro de 2015 (7,64%), 1,67 pontos percentuais devem-se diretamente ao reajuste de preços da energia elétrica, o que explica 22% do IPCA.

“Esse tipo de reajuste tem um alto grau de difusão em uma economia muito indexada na qual a formação de preços é extremamente oligopolizada e conta com um alto grau de repasses de custos para o consumidor”.

E um terceiro ponto do ajuste para o qual ele chama a atenção é a taxa de juros Selic, que subiu de 11% em outubro de 2014 para 14,25%. Com essa política monetária, o Banco Central trata a inflação brasileira como se fosse um problema de demanda em um momento de contração de demanda e de choque de custos. Essa contração monetária, além de ineficaz para reduzir a inflação, contribui para a recessão ao aumentar o custo do crédito, o custo de oportunidade para o investimento produtivo e, ainda, aumenta as enormes despesas do governo com juros, alcançaram 8% do PIB.

“Estamos piores do que no fim de 2014, quando se iniciou o ajuste com a alegação de que o crescimento viria pela recuperação da confiança dos agentes econômicos. De lá pra cá, a confiança dos agentes despencou e esse discurso perdeu aderência”, analisa.


Felizmente, há alternativas ao ajuste recessivo, o documento “Por um Brasil Justo e Democrático” defende uma agenda pró-crescimento, que repense a estratégia de política monetária, preserve e faça uso estratégico dos gastos públicos com maior efeito multiplicador e com efeitos sobre a competitividade e os estrangulamentos produtivos. É hora de mudar a política econômica!

Carta Maior - Créditos da foto: reprodução

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