É
oficial, as 35 horas de trabalho semanais estão de volta
A
Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, os projetos do PCP,
"Os Verdes", Bloco de Esquerda e PS para a reposição aos
trabalhadores em funções públicas do horário de trabalho de 35 horas semanais.
Perante
estes quatro diplomas, PSD e CDS-PP votaram contra, mas o deputado do PAN
(Pessoas Animais e Natureza) esteve com a esquerda parlamentar na aprovação dos
projetos.
Entre
os quatro projetos aprovados, o do PS distingue-se por remeter a entrada em
vigor da jornada de 35 horas de trabalho para julho, enquanto os restantes da
esquerda parlamentar têm aplicação imediata após a publicação da nova lei em
Diário da República.
Outra
diferença reside no facto de os diplomas do PCP e de "os Verdes" já
terem um mês de discussão pública, o que não aconteceu seguramente com o do PS.
Os
socialistas alegam que, no âmbito da administração pública, alguns serviços
necessitam de um período de adaptação em termos de organização interna para
responder à redução do horário de trabalho.
Também
o ministro das Finanças, Mário Centeno, advertiu que a redução do horário de
trabalho em funções públicas deverá fazer-se sem custos adicionais para o
Estado.
Na
mesma sessão de votações, foi ainda aprovada uma proposta sobre 35 horas
semanais de trabalho provenientes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma
dos Açores, diploma apoiado pela esquerda parlamentar, que teve a abstenção do
PSD e voto contra do CDS-PP.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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