quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Portugal. QUANTO CUSTA?



Pedro Bacelar de Vasconcelos – Jornal de Notícias, opinião

Mal tomou posse, o novo Governo do Partido Socialista foi confrontado com a urgência de aprovar na Assembleia da República - já em dezembro! - um "orçamento retificativo" do Orçamento Geral do Estado para 2015! O "orçamento retificativo" teve que ser aprovado à pressa, para acudir ao inesperado "buraco financeiro" do Banif, o qual, além de cuidadosamente escondido até ao último momento pelo Governo anterior, não tinha parado de crescer ao longo dos últimos três anos, deixando o novo Governo sem tempo nem alternativa para procurar uma solução menos penosa para os contribuintes. Um "orçamento retificativo" é precisamente o contrário de um "orçamento" porque, enquanto o orçamento é uma tentativa de antecipação do futuro, um "orçamento retificativo" equivale à confissão do irremediável fracasso dessa antecipação!

Este "fracasso", obviamente, não foi da responsabilidade do Governo que acabava de iniciar funções, quando a execução orçamental do ano de 2015 já estava praticamente concluída. Tive oportunidade de me pronunciar sobre este assunto justamente aqui, no dia 31 de dezembro do ano passado. E aqui afirmava que era o Governo anterior, da coligação PSD/CDS, que devia assumir a responsabilidade e prestar contas pela gestão ruinosa e negligente da crise do Banif, levada ao extremo, com deliberada má-fé e flagrante calculismo eleitoralista. A "retificação" acabou por ser aprovada apenas com os votos favoráveis do PS e de mais três deputados do PSD da Madeira, ou seja: menos de metade dos deputados eleitos para a Assembleia da República, o que perfaz um número ainda assim inferior ao total dos votos de que a oposição dispõe no atual quadro parlamentar, mas que foram suficientes para garantir a sua aprovação porque o PSD, na última hora, decidiu abster-se.

Dizia, então, que teria sido mais lógico e mais justo que o "orçamento retificativo" fosse aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS, desfrutando, quando muito, da abstenção complacente do PS... E concluía que, por isso mesmo, o Partido Socialista só tinha que ficar grato pelos votos contrários dos deputados do BE, do PCP, dos Verdes e do PAN, tal como eles os justificaram no debate que antecedeu a votação final, na Assembleia da República, já em plena quadra natalícia!

Se o "orçamento retificativo" exprime o reconhecimento de um erro e corresponde à confissão de um fracasso e ao desmascaramento de uma impostura, então está encontrada a metáfora perfeita para os quatro anos e meio de governação do PSD/CDS". Porque o Governo da velha coligação, de facto, não quis - ou não conseguiu - acertar numa única previsão orçamental ao longo de toda a legislatura!

A Assembleia da República, órgão representativo "de todos os cidadãos portugueses", debate neste momento o Orçamento Geral do Estado para 2016. Há dois dias, a proposta de Orçamento do Governo minoritário do Partido Socialista foi aprovada, na generalidade, pela maioria absoluta dos deputados eleitos, exibindo a força e a consistência da aliança parlamentar firmada entre os partidos da Esquerda. A alternativa política prometida aos eleitores ganha corpo para deceção de quantos afiançavam que não havia outro caminho senão o duro trilho de privações e indignidade, prescrito pelo PSD e o CDS, e que o nosso destino coletivo se resumia à expiação de velhos hábitos de imaginária opulência e dissipação. Fica demonstrado que a mudança política é possível. Que a construção do futuro está nas mãos das pessoas e não na vontade dos mercados financeiros ou na opinião de duvidosos especialistas. Que as diferenças que enriquecem o campo político e ideológico das esquerdas iluminam a consciência dos consensos indispensáveis para cumprir compromissos e dar resposta às aspirações dos cidadãos.

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