Portugal. CGTP diz que democracia precisa da contratação coletiva para se afirmar

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse hoje, em Lisboa, que a democracia precisa da contratação coletiva do trabalho, pois trata-se de "um instrumento determinante" para a sua afirmação.

Falando à agência Lusa à margem de uma concentração de dezenas de trabalhadores do setor do abate de aves, que hoje se manifestaram junto à sede da associação patronal do setor, a Associação Nacional dos Centros de Abate de Aves (ANCAVE), o líder sindical considerou que "a contratação coletiva é um instrumento determinante da afirmação da democracia portuguesa".

"Esta manifestação vem provar aquilo que a CGTP desde há muito tem vindo a denunciar, que são as estratégias de bloqueamento desenvolvidas pelas associações patronais com vista, não só a pôr em causa a atualização dos salários, mas também, por esta via, a impedirem a contratação coletiva do trabalho", salientou o dirigente sindical.

Neste sentido, Arménio Carlos realçou que os trabalhadores presentes na concentração, nomeadamente, os da empresa Avipronto, mostram "uma grande coragem e uma afirmação da dignidade".

Os trabalhadores querem ver atualizados "os seus baixos salários", disse ainda o líder sindical, esclarecendo que "é justo" que "seja assim", porque "produzem e criam riqueza", logo "devem ter acesso a parte da mesma".

"Eles estão [aqui] a dizer que defendem o seu contrato coletivo e não aceitam propostas que visam desregular os horários de trabalho e permitir que se continue a política de retribuição, através de propostas que visam reduzir, nomeadamente, o valor do trabalho extraordinário", salientou.

Para a CGTP, este é o "momento certo" para dizer que "o Governo, através do Ministério do Trabalho deve assumir o compromisso que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, de que todos os processos, nomeadamente de denúncia de convenções coletivas de trabalho, de acordos celebrados depois de 2003, não podiam ser aceites e como tal e tinham de ser revistas".

"É a altura de passar das palavras aos atos", enfatizou, adiantando que "é necessário distribuir a riqueza de outra forma" e que é preciso que impor a "estabilidade e a segurança do emprego e o combate ao desemprego e à precariedade" como elementos fundamentais do desenvolvimento económico e social.

A deputada do PCP, Rita Rato, também presente na concentração disse que o partido está solidário com a luta dos trabalhadores do setor do abate das aves.

"São milhares de trabalhadores no país ameaçados pela caducidade do contrato coletivo de trabalho, o que vai liquidar os seus direitos e colocar o conta-quilómetros a zero", afirmou à Lusa, realçando que o PCP "não pode aceitar esta postura por parte do patronato de recusar negociar com os trabalhadores os seus direitos" e a sua renovação.

Assim, o PCP vai continuar a intervir para "defender a contratação coletiva e o fim da sua caducidade" e apoiar os seus direitos na Assembleia da República.

Lusa, em Notícias ao Minuto (ontem)