quinta-feira, 7 de abril de 2016

Guiné Equatorial não executou nem condenou à morte em 2015 - Amnistia Internacional



A Guiné Equatorial, que em 2014 aprovou uma moratória sobre a pena de morte, não executou ninguém em 2015, mas continua entre os 58 países que permitem a pena capital, revela hoje a Amnistia Internacional (AI).

No seu relatório anual sobre a pena de morte, a AI registou pelo menos 1.634 execuções em 25 países, mais do que em qualquer ano desde 1989.

Apesar de um aumento do número de execuções e do número de países que executaram, há três países que tinham executado pessoas em 2014 e não executaram em 2015: a Bielorrússia, a Palestina e a Guiné Equatorial.

"A Amnistia Internacional não verificou execuções ou imposição de sentenças de morte na Guiné Equatorial em 2015", disse à Lusa Antónia Barradas, responsável pelas Relações Institucionais e Política Externa da AI Portugal.

No entanto, sublinha a mesma fonte, a Guiné Equatorial "é referida como um país que mantém a pena de morte, o que vai contra a tendência que se verifica este ano: temos pela primeira vez a maioria dos países do mundo abolicionistas em todos os crimes".

Em 2014, a Guiné Equatorial executara nove pessoas no final de janeiro, "apenas duas semanas antes de ser adotada uma moratória temporária para a pena de morte no país".

A moratória, aprovada a 13 de fevereiro, foi vista como uma tentativa para assegurar a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), já que a abolição da pena de morte era uma condição para a adesão.

Desde a adesão, em julho de 2014, a CPLP e, em particular, Portugal, têm insistido na necessidade de as autoridades de Malabo concluírem o processo de abolição da pena de morte.

Já este ano, numa entrevista à Lusa em março, o embaixador da Guiné Equatorial em Lisboa assegurou que, "na prática, não se aplica a pena de morte" no seu país e que a moratória em vigor "tem o mesmo efeito" que a abolição.

"Graças à integração [na CPLP], a Guiné Equatorial efetivamente aboliu a pena de morte", disse o embaixador Tito Mba Ada, afirmando que a moratória "já foi aprovada a nível de Governo, da Assembleia e do Senado", e falta o decreto presidencial.

Dias antes, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Lisboa, o ministro dos Negócios Estrangeiros e de Cooperação de Timor-Leste, Hernâni Coelho, afirmara que as autoridades da Guiné Equatorial haviam transmitido que a pena de morte foi abolida e falta "apenas o decreto presidencial" para a implementação desta decisão.

O também presidente em exercício do Conselho de Ministros da CPLP citou um relatório então apresentado pelo chefe da diplomacia equato-guineense: "Segundo o relatório, a pena de morte foi abolida, aguardando neste momento apenas o decreto presidencial para a implementação dessa evolução positiva que se verificou na Guiné Equatorial".

Para a Amnistia Internacional, no entanto, o país continua a surgir entre os 58 que mantêm a pena de morte, num ano em que quatro países se tornaram abolicionistas.

Com efeito, Fiji, Madagáscar, República do Congo e Suriname aboliram a pena de morte em 2015, e a Mongólia aprovou um novo código penal que extingue a pena de morte, mas que só entrará em vigor este ano.

Segundo a AI, 2015 foi o primeiro ano na história em que o número de países abolicionistas ultrapassou o dos que retêm a pena de morte na lei.

Nesse contexto, Antónia Barradas apelou "aos países que ainda estão a resistir a essa tendência positiva" para que tomem medidas no sentido da abolição da pena de morte.

"Achamos que está mais do que no momento certo, perante estes avanços no relatório de 2015, para que a Guiné Equatorial se junte a esses países", disse a ativista, apelando a Portugal para que "use a sua influência diplomática" no sentido de promover e proteger os direitos humanos no país.

A Guiné Equatorial, o único país de língua espanhola no continente africano, é liderada desde 1979 por Teodoro Obiang, cujo regime é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.

FPA (JH) // EL - Lusa

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