A
Guiné Equatorial, que em 2014 aprovou uma moratória sobre a pena de morte, não
executou ninguém em 2015, mas continua entre os 58 países que permitem a pena
capital, revela hoje a Amnistia Internacional (AI).
No
seu relatório anual sobre a pena de morte, a AI registou pelo menos 1.634
execuções em 25 países, mais do que em qualquer ano desde 1989.
Apesar
de um aumento do número de execuções e do número de países que executaram, há
três países que tinham executado pessoas em 2014 e não executaram em 2015: a
Bielorrússia, a Palestina e a Guiné Equatorial.
"A
Amnistia Internacional não verificou execuções ou imposição de sentenças de
morte na Guiné Equatorial em 2015", disse à Lusa Antónia Barradas,
responsável pelas Relações Institucionais e Política Externa da AI Portugal.
No
entanto, sublinha a mesma fonte, a Guiné Equatorial "é referida como um
país que mantém a pena de morte, o que vai contra a tendência que se verifica
este ano: temos pela primeira vez a maioria dos países do mundo abolicionistas
em todos os crimes".
Em
2014, a Guiné Equatorial executara nove pessoas no final de janeiro,
"apenas duas semanas antes de ser adotada uma moratória temporária para a
pena de morte no país".
A
moratória, aprovada a 13 de fevereiro, foi vista como uma tentativa para
assegurar a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), já que a abolição da pena de morte era uma condição para a
adesão.
Desde
a adesão, em julho de 2014, a CPLP e, em particular, Portugal, têm insistido na
necessidade de as autoridades de Malabo concluírem o processo de abolição da
pena de morte.
Já
este ano, numa entrevista à Lusa em março, o embaixador da Guiné Equatorial em
Lisboa assegurou que, "na prática, não se aplica a pena de morte" no
seu país e que a moratória em vigor "tem o mesmo efeito" que a
abolição.
"Graças
à integração [na CPLP], a Guiné Equatorial efetivamente aboliu a pena de
morte", disse o embaixador Tito Mba Ada, afirmando que a moratória
"já foi aprovada a nível de Governo, da Assembleia e do Senado", e
falta o decreto presidencial.
Dias
antes, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP,
em Lisboa, o ministro dos Negócios Estrangeiros e de Cooperação de Timor-Leste,
Hernâni Coelho, afirmara que as autoridades da Guiné Equatorial haviam
transmitido que a pena de morte foi abolida e falta "apenas o decreto
presidencial" para a implementação desta decisão.
O
também presidente em exercício do Conselho de Ministros da CPLP citou um
relatório então apresentado pelo chefe da diplomacia equato-guineense:
"Segundo o relatório, a pena de morte foi abolida, aguardando neste
momento apenas o decreto presidencial para a implementação dessa evolução
positiva que se verificou na Guiné Equatorial".
Para
a Amnistia Internacional, no entanto, o país continua a surgir entre os 58 que
mantêm a pena de morte, num ano em que quatro países se tornaram
abolicionistas.
Com
efeito, Fiji, Madagáscar, República do Congo e Suriname aboliram a pena de
morte em 2015, e a Mongólia aprovou um novo código penal que extingue a pena de
morte, mas que só entrará em vigor este ano.
Segundo
a AI, 2015 foi o primeiro ano na história em que o número de países
abolicionistas ultrapassou o dos que retêm a pena de morte na lei.
Nesse
contexto, Antónia Barradas apelou "aos países que ainda estão a resistir a
essa tendência positiva" para que tomem medidas no sentido da abolição da
pena de morte.
"Achamos
que está mais do que no momento certo, perante estes avanços no relatório de
2015, para que a Guiné Equatorial se junte a esses países", disse a
ativista, apelando a Portugal para que "use a sua influência
diplomática" no sentido de promover e proteger os direitos humanos no
país.
A
Guiné Equatorial, o único país de língua espanhola no continente africano, é
liderada desde 1979 por Teodoro Obiang, cujo regime é acusado por várias
organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e
perseguição a políticos da oposição.
FPA
(JH) // EL - Lusa
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