O
Bloco de Esquerda quer obrigar os políticos e os titulares de altos cargos
públicos a declararem não só a riqueza de que sejam formalmente proprietários,
mas também aquela que detenham o seu usufruto.
Esta
medida consta de um dos dois diplomas que o Bloco de Esquerda hoje apresentou
para reforçar a transparência da vida política, no qual também se prevê a
criação de uma Entidade de Transparência dos Titulares de Cargos Políticos e
Altos Cargos Públicos, assim como aplicação de uma inibição até cinco anos do
exercício de cargos políticos em situação de prática de crime de
responsabilidade política.
O
segundo diploma, também apresentado em conferência de imprensa pelo líder
parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, retoma a tentativa de punição
do enriquecimento injustificado - um projeto que o dirigente bloquista procurou
deixar garantias de cumprimento de todos os preceitos constitucionais, ao
contrário daqueles que foram aprovados na legislatura anterior pela então
maioria PSD/CDS-PP sobre enriquecimento ilícito e que chumbaram no Tribunal
Constitucional.
Na
conferência de imprensa, Pedro Filipe Soares disse não ter objeções face à
iniciativa do PS de criar uma comissão eventual na Assembleia da República para
que se proceda com tempo a uma reforma global ao nível das leis que regulam o
exercício de lugares políticos e altos cargos públicos, mas defendeu que nesta
sessão legislativa deverá já ser aprovada legislação que reforce a
transparência e aperte o regime de impedimentos e de incompatibilidades.
Entre
outras propostas, no projeto do Bloco de Esquerda prevê-se que a fiscalização e
sancionamento sobre incumprimentos das normas de exercício aplicáveis a
titulares de cargos políticos e altos cargos públicos passe a competir ao
Tribunal Constitucional.
Para
o efeito, o Tribunal Constitucional será coadjuvado pela Entidade de
Transparência dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos -
organismo que terá uma dedicação exclusiva às questões do controlo da riqueza e
das incompatibilidades no exercício de funções públicas.
Ao
nível do reforço da transparência, Pedro Filipe Soares defendeu a necessidade
de a declaração de riqueza obrigatória dever incluir "não apenas os bens
de que o titular de cargo político ou alto cargo público seja proprietário, mas
também aqueles de que seja possuidor ou detentor, devendo tal situação ser
justificada" - uma norma que o líder parlamentar do Bloco de Esquerda
rejeitou visar particularmente uma das controvérsias mais em foco num dos casos
mais mediáticos em curso na justiça portuguesa.
No
entanto, segundo Pedro Filipe Soares, é uma situação tipo o caso em que um
político "tem direito ao usufruto de um bem, acima dos seus rendimentos,
mas sem qualquer relação com as propriedades que tem".
"Pelo
nosso diploma, isso seria motivo para a Entidade da Transparência indicar ao
Ministério Público que deverá agir, pelo menos para exigir explicações",
declarou o presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Nos
regimes de impedimentos e incompatibilidades, o Bloco de Esquerda propõe também
"a proibição" do exercício de algumas atividades e profissões após a
cessação de funções políticas ou de altos cargos públicos, acreditando que por
esta via se "previne uma indesejável promiscuidade entre o universo
público e interesses privados.
Ainda
no projeto do Bloco de Esquerda sobre transparência prevê-se a "introdução
expressa da sanção de inibição do exercício de cargos políticos, ou altos
cargos públicos, por um a cinco anos, a todos aqueles que sejam condenados pela
prática dos crimes previstos no regime jurídico dos crimes de responsabilidade
de titular de cargo político".
Já
em relação ao enriquecimento injustificado, Pedro Filipe Soares apontou como
exemplo a resposta a casos em que um político, ou titular de alto cargo
público, vive num imóvel de luxo, mas cujo proprietário se desconhece, ou o
proprietário é mesmo uma entidade sediada num paraíso fiscal.
O
Bloco de Esquerda define como enriquecimento injustificado "toda a
situação em que se verifique um desvio de valor igual ou superior a 20 por
cento entre os rendimentos declarados e os incrementos patrimoniais do
contribuinte, sempre que o valor do rendimento for superior a 25 mil
euros".
Na
fiscalização e investigação, tal como o PS, o Bloco de Esquerda dá um papel
central à Autoridade Tributária.
Porém,
ao contrário do PS, que propõe a perda para o Estado de 80 por cento do
património injustificado, o Bloco de Esquerda quer que essa fatia seja
"tributado autonomamente a uma taxa de cem por cento", ou seja, na
sua totalidade.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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