Uma
vitória do "Sair" no referendo de 23 de junho sobre a permanência do
Reino Unido na União Europeia obrigaria as duas partes a longas e difíceis
negociações.
Seguem-se
alguns dos principais pormenores logísticos e legais expectáveis no caso da
concretização da saída do Reino Unido da União Europeia ('Brexit').
O
procedimento de saída de um país está previsto nos tratados europeus. O artigo
50.º do Tratado de Lisboa, de 2009, afirma que "qualquer Estado-Membro
pode decidir, em conformidade com as respetivas normas constitucionais,
retirar-se da União".
Em
caso de vitória do "Sair" ("Leave"), o primeiro-ministro
britânico, David Cameron, disse que o governo acionaria imediatamente o artigo
50.º, dando início ao processo de saída.
Nos
termos definidos naquele artigo, segue-se um período de dois anos para negociar
as disposições da saída, findo o qual, na falta de um acordo sobre os novos
termos de relacionamento, a 'Brexit' ocorre automaticamente.
Apesar
de prevista nos tratados, uma saída é inédita, pelo que, na prática, a
negociação pode prolongar-se por bastante mais tempo. Ambas as partes podem
concordar num adiamento da saída até que um bom acordo seja alcançado, mas esse
adiamento tem de ser aprovado por unanimidade de todos os Estados-membros.
Um
acordo final terá depois de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e, depois, por
uma maioria qualificada do Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado e de
Governo da UE.
Num
relatório divulgado em fevereiro, o Governo britânico advertiu que este
processo pode prolongar-se por uma década.
"É
provável que seja necessário um período alargado para negociar, em primeiro
lugar, a nossa saída da UE, em segundo, os futuros acordos com a UE e, em
terceiro, os acordos comerciais com países não-membros da UE em termos
aceitáveis para o Reino Unido", lia-se no relatório.
"Em
resumo, o voto pela saída da UE seria o princípio, e não o fim, de um processo.
Podia levar até uma década, ou mais, de incerteza".
A
opção mais simples e mais frequentemente referida é a de o Reino Unido se
juntar à Islândia e à Noruega como membro do Espaço Económico Europeu, o que
lhe daria acesso ao mercado único, de 500 milhões de consumidores.
Isso
implicaria contudo que o Reino Unido continuasse a submeter-se às regras
europeias, apesar de já não ter uma voz na definição das mesmas, e continuasse
a pagar a Bruxelas.
Entre
as outras alternativas figuram um acordo de comércio livre com a UE, uma união
alfandegária como a que existe entre a Turquia e a UE ou uma simples parceria
comercial como as que existem com os Estados Unidos ou a China.
Londres
teria por outro lado de negociar o estatuto dos dois milhões de britânicos que
residem ou trabalham na UE, metade dos quais em Espanha e cerca de 40 mil em
Portugal.
Para
esses britânicos, a 'Brexit' teria repercussões nas pensões de reforma e acesso
aos cuidados de saúde, segundo o governo, que advertiu para que "não
assumam que esses direitos estarão garantidos".
Jornal
de Notícias
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