quinta-feira, 21 de julho de 2016

Moçambique. Nyusi aumenta despesa com a guerra e reduz na Educação, Saúde e Bombeiros

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Adérito Caldeira - @Verdade

A guerra, apesar de todos os dias repetirem-se os apelos à paz, continua a ser uma prioridade do Governo do partido Frelimo como está patente no Orçamento de Estado rectificativo que semana finda foi entregue para aprovação da Assembleia da República. Ademais, e em clara contradição com a promessa de não cortar nos sectores sociais, os Ministérios da Educação e Saúde têm as suas verbas reduzidas assim como os Bombeiros.

Na próxima vez que o leitor for vítima de um incêndio e reparar na falta de meios e de pessoal dos bombeiros não os culpe, o Serviço Nacional de Bombeiros que é uma das instituições públicas que menor verba tem direito vai ver esse exíguo orçamento reduzir em cerca de dez por cento, nas despesas com pessoal, e mais cerca de 30 por cento, nos bens e serviços previstos, previstos no OE rectificativo que o Executivo apresentou como solução para o buraco deixado pelos doadores internacionais que suspenderam o seu apoio directo à Moçambique em virtude dos empréstimos secretamente contraídos pelas empresas estatais Proindicus, MAM e EMATUM com Garantias ilegais do Estado.

Importa destacar que o orçamento anual dos Bombeiros ficou reduzido para pouco mais de 1,1 milhão de meticais enquanto, por exemplo, o Gabinete de Informação, que cujo trabalho é a propaganda governamental e do partido Frelimo, tem um orçamento dez vezes superior em salários e três vezes maior para bens de serviços.

Recordando que o Governo prometeu que os cortes no Orçamento rectificativo não iriam afectar os sectores de carácter social, “o aspecto mais importante é que nas áreas de educação, saúde, bem como no sector social não haverá cortes”, como afirmou o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, verifica-se na proposta submetida ao Parlamento que há cortes nos salários do Ministério da Educação e de Desenvolvimento Humano assim como no Ministério da Saúde.

Mais de 2,2 milhões de meticais foram cortados na rubrica de despesas com funcionários da Educação e mais 38 milhões de meticais foram cortados em bens e serviços que estavam previstos serem gastos pelo Ministério que tem a responsabilidade de formar e educar os moçambicanos.

Não está claro se o corte é nas remunerações dos professores no activo ou se está relacionada com a os mais de 8 mil novos docentes que se prevêem ser contratados em 2016. Também não foi possível apurar que bens e serviços não serão adquiridos para as escolas e se austeridade vai afectar a construção de novas escolas.

Na Saúde, considerado objectivo estratégico no plano quinquenal do Executivo, os cortes são de cerca de 4,3 milhões de meticais só nas despesas com os funcionários e mais de 602 milhões de meticais nos bens e serviços que o Ministério dirigido do Nazira Abdula tinha previstos para 2016.

Despesas com pessoal da Casa Militar, Forças Armadas e FIR vão aumentar

Mas se o Governo não tem problemas em cortar nos salários e bens e serviços dos Bombeiros, Educação e na Saúde já tem dificuldades em cortar nos sectores que mantêm a guerra contra o partido Renamo. As despesas com pessoal do exército estão previstas aumentar em mais de 8,2 milhões de meticais. Os salários da Casa Militar também tiveram um acréscimo de mais de 62 milhões de meticais assim como a Força de intervenção Rápida tem um agravamento de aproximadamente 70 por cento nas despesas com os seus funcionários.

Parece paradoxal que para num Governo que apregoa todos os dias a paz os salários só nas Forças Armadas, sem incluir as outras forças militares e paramilitares, sejam mais de cinco vezes superior às remunerações combinadas da Educação e Saúde.

O Conselho Constitucional, que tem legitimado as Eleições apesar das várias fraudes detectadas, vai receber um acréscimo de mais de 30 por cento no seu orçamento para salários.

Governo esconde mais de 10 mil milhões em “Demais Despesas Correntes”

Não se percebe porque razão o Gabinete do Provedor de Justiça cuja necessidade não se compara por exemplo com o Serviço Nacional de Bombeiros, mas tem um orçamento sete vezes superior ao do corpo de salvação, e tem previsto nesta proposta de revisão do Orçamento do Estado para 2016 um aumento de mais de 80 por cento da sua verba para remunerações.

De uma forma geral está evidente na proposta de Orçamento de Estado rectificativo que não há cortes nos salários dos funcionários públicos, embora o Executivo tenha-se comprometido com o Fundo Monetário Internacional em reduzir a massa salarial, que atingiu os onze por cento do Produto Interno Bruto(PIB), em 0,2 ponto percentual do PIB este ano.

Ironicamente até estão a haver promoções como aconteceu, a título ilustrativo, na semana finda no Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico onde “17 trabalhadores foram nomeados para exercer diversas funções de direcção, chefia e confiança”.

As despesas de funcionamento distrital do Governo também vão aumentar em 2016, em mais de 277 milhões de meticais, ainda sem incluírem os novos distritos criados recentemente na província de Gaza que no próximo ano deverão custar mais de 144 milhões de meticais.

Mas o orçamento que propõe a ser de austeridade esconde mais de 9 mil milhões de meticais numa rubrica identificada como “Demais Despesas Correntes” de nível Central o que claramente não é uma medida de contenção ou de racionalização da Despesa Pública como de propõe no Plano Quinquenal do Governo de Filipe Nyusi.

“Ninguém sabe que despesas são essas” disse ao @Verdade Jorge Matine, do Centro de Integridade Pública, experiente a analisar as contas do Governo.

O @Verdade perguntou ao Ministério da Economia e Finanças que despesas são essas, que no Orçamento aprovado em Dezembro totalizavam pouco mais de mil milhões de meticais e agora somam mais de 10 mil milhões de meticais, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

Cortes nos investimentos públicos de duvidosa viabilidade não há nesta proposta de revisão do Orçamento para 2016 que também não menciona qualquer redução no subsídio às gasolineiras, agora que o preço do petróleo caiu nos mercados internacionais nem mesmo refere que tipo de austeridade será aplicada nas empresas públicas e naquelas que são participadas pelo Estado.

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