O
activista e jornalista angolano Rafael Marques disse hoje que a amnistia para
crimes com penas até 12 anos, aprovada pela Assembleia Nacional, é um
“expediente político” para “aliviar a pressão” sobre o Presidente José Eduardo
dos Santos.
A medida
poderá ser aplicada já em Agosto a 8.000 condenados, por crimes cometidos até
11 de Novembro de 2015 – com excepção dos de sangue ou sexuais -, mas Rafael
Marques diz que “serve também para tentar dar uma folga ao sistema judicial”,
que ficou “totalmente exposto como um mero acessório político do Presidente e
um antro de violação dos direitos humanos”, referindo-se nomeadamente ao caso
dos 17 activistas angolanos.
A
amnistia aprovada pelo Governo, e agora pelos deputados do MPLA, beneficiará
igualmente os 17 activistas condenados pelo Tribunal de Luanda a penas de
prisão de até oito anos e meio, por suposta e nunca provada rebelião e
associação de malfeitores.
“Sempre
foi um caso político e é com a política que ele [Presidente José Eduardo dos
Santos] está a resolver. Se tivéssemos de aceitar, não o podíamos fazer porque
não fizemos nada de mal”, apontou em Luaty Beirão, em liberdade, por decisão do
Tribunal Supremo, depois de um ano entre prisão preventiva, domiciliária e
cumprimento de pena após a condenação, a 28 de Março.
O
ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse na
quarta-feira, na apresentação da proposta de Lei de Amnistia na Assembleia
Nacional – aprovada sem votos contra -, que há um trabalho a ser feito pelos
Serviços Penitenciários, em coordenação com os tribunais, para se dar
tratamento a todos os casos que sejam abrangidos por este diploma legal, de
iniciativa do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Para
o governante, esta é “uma medida de generosidade para os condenados”, cujo
castigo se torna demasiado caro para o Estado angolano.
“Temos
uma população prisional na ordem dos 23.000, não há neste momento a
possibilidade de dar números precisos”, referiu o ministro, salientando que há
ainda aspectos do ponto de vista técnico-jurídico a serem analisados para
apurar o número de beneficiários desta medida.
“O
Governo viola diariamente e de forma grosseira os direitos mais elementares do
cidadão e o ministro fala em carácter humanista do regime que representa? Mais
uma vez insulta os angolanos que sofrem”, criticou Rafael Marques.
Rafael
Marques deu o exemplo de Dissengomoka William “Strong”, um angolano de 27 anos,
que completará a 23 de Julho, afirma, oito anos de prisão preventiva.
“Foi
detido porque a polícia o acusou de ter ‘o nome sujo’. Há dias, foi ao controlo
penal da cadeia de Viana saber do seu caso e disseram-lhe que não têm o registo
do seu processo, o sistema judicial quer mantê-lo como um preso privado”,
acusou, questionando: “Vai ser amnistiado? Quem lhe pagará pelos oito anos de
prisão”.
Rafael
Marques diz que o que Angola precisa “é de uma mudança profunda”.
Folha
8 com Lusa
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