Rui
Mangueira, ministro da Justiça (que não existe) e Direitos Humanos (que são
constantemente violados) de Angola, disse hoje que a visita da sua homóloga
portuguesa, Francisca Van Dúnem, foi cancelada por não haver condições para a
sua realização, mas espera que possa realizar-se noutra data.
Orlando
Castro*
Esta
não explicação foi, apesar de tudo, mais eloquente do que a do embaixador
itinerante do regime de José Eduardo dos Santos, Luvualu de Carvalho, que,
depois de consultar as “ordens superiores”, disse: “Sobre estas questões
particulares não tenho resposta para o imediato”!
Rui
Mangueira falava aos jornalistas em Luanda à margem da aprovação, na
generalidade, na Assembleia Nacional, da proposta de Lei do Código Penal
angolano.
“Não
há questões a avançar, foi feito um convite à senhora ministra da Justiça de
Portugal para visitar Angola, no âmbito das relações de cooperação bilateral e
específicas, no caso da justiça, e uma vez que não existem condições para a
realização dessa visita, transferimos para uma outra altura e esperemos que
essa visita se venha a realizar em breve”, referiu.
Perceberam?
Não? Pois é. Sobre isto – arriscando-nos a ter de pagar direitos de autor –
dizemos que “sobre estas questões particulares não temos resposta para o
imediato”. Simples.
Embora
questionado pelos jornalistas, o governante angolano escusou-se a acrescentar
qualquer outra informação sobre o assunto, temendo dizer o que pensa mas
sabendo bem dizer o que as “ordens superiores” o mandam dizer. Aliás, esperar
que alguma vez Rui Mangueira diga o que de facto pensa é como esperar que um
dia uma mangueira venha a dar loengos.
A
visita da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dúnem, a Angola, que
deveria ter começado na quarta-feira foi adiada “sine die”, anunciou em
comunicado o Ministério da Justiça português, na terça-feira. Também neste
caso, o Governo de António Costa bem poderia explicar que “sobre estas questões
particulares não tem resposta para o imediato”.
No
comunicado, anuncia-se que “a visita da Ministra da Justiça foi adiada, a
pedido das autoridades angolanas, aguardando-se o seu reagendamento”. Para
quando? Para quando sua majestade o rei José Eduardo dos Santos quiser,
prevendo-se que tudo dependa do arquivamento de processos judiciais contra as
figuras divinas, e por isso acima de qualquer lei nacional e internacional, do
regime que domina Angola desde 1975.
A
visita de Francisca Van Dúnem a Angola deveria durar três dias (22 a 24 de
Fevereiro) e previa hoje uma intervenção da governante portuguesa num fórum
sobre serviços de Justiça, que está a decorrer em Luanda.
A
confirmação, sob “mandato do Presidente José Eduardo dos Santos” (nas palavras
do ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva), desta
visita foi feita a 10 de Fevereiro, também em Luanda, pelo chefe da Diplomacia
portuguesa.
Caso
se realizasse, a visita acontecia uma semana depois de o Ministério Público
português ter acusado, entre outros, o vice-Presidente de Angola (e
ex-presidente da Sonangol) Manuel Vicente, no âmbito da “Operação Fizz”,
relacionada com corrupção e branqueamento de capitais.
Até
ao momento, nenhum elemento da cúpula do Governo angolano em Luanda ou do MPLA,
comentou esta acusação. Nem precisa. É fácil de perceber que o MPLA apenas quer
que se aplique em Portugal o que é regra inquestionável em Angola: O poder
político manda em todos os outros poderes.
Francisca
Van Dúnem, escolhida em Novembro de 2015 por António Costa para ministra da
Justiça, foi procuradora-geral distrital de Lisboa durante oito anos e fez toda
a carreira profissional como magistrada no Ministério Público.
Nasceu
em Luanda a 5 de Novembro de 1955, no seio de famílias conhecidas de Angola –
Vieira Dias, pelo lado materno e Van Dúnem pelo paterno.
Francisca
Van Dúnem chegou a Portugal com 18 anos, para estudar direito, mas a revolução
do 25 de Abril de 1974 apanhou-a no segundo ano do curso, tendo regressado
temporariamente a Angola.
A
ministra portuguesa é irmã de José Van Dúnem, do sector ortodoxo e de
obediência soviética do MPLA, e cunhada da militante comunista Sita Valles,
ambos mortos na sequência dos massacres de 27 de Maio de 1977 em Angola, em que
milhares de angolanos do MPLA foram assassinados por ordem do… MPLA.
*Folha
8
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