Díli,
22 dez (Lusa) - O ano de 2018 em Timor-Leste vai começar como está a acabar:
com incerteza política sobre o futuro da governação e a possibilidade de uma
instabilidade que se prolongue por vários meses, especialmente num cenário de
eleições antecipadas.
O
Governo minoritário de coligação, da Frente Revolucionária do Timor-Leste
Independente (Fretilin) e do Partido Democrático (PD), continua com futuro
incerto e a oposição - Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT),
Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan
(KHUNTO) - insiste na sua queda.
Depois
de uma primeira moção de rejeição ao programa do Governo, a oposição apresentou
uma moção de censura ao executivo, uma proposta de destituição do presidente do
Parlamento Nacional e um recurso à sua decisão de admitir a tramitação de uma
proposta de Orçamento Retificativo.
O
presidente do Parlamento Nacional suspendeu as reuniões plenárias, como diz ser
hábito enquanto se debate o orçamento, acusa a oposição de bloquear as
comissões onde o documento está a ser debatido e apresentou uma providência
cautelar e um pedido de fiscalização da constitucionalidade em resposta.
Um
clima de tensão que continua a aumentar, com a decisão final a caber ao chefe
de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, que no final de 2017 ouviu os principais
líderes do país.
Na
prática tem três opções, duas usando o atual cenário parlamentar - convidando o
segundo partido mais votado ou a AMP a formar Governo, anunciar um executivo de
iniciativa presidencial, ou então dissolver o parlamento e convocar eleições
antecipadas.
Todos
concordam que a solução tem de ser rápida porque a economia timorense começa a
ressentir-se de um Governo com menos capacidade de ação num país onde o
orçamento do Estado é o maior motor económico.
Formalmente,
a lei determina que o Parlamento Nacional, eleito a 22 de julho, só pode ser
dissolvido pelo menos seis meses depois, ou seja, a 22 de janeiro, e que as
eleições só podem ser marcadas com um prazo de dois meses, ou seja a partir de
22 de março.
Depois
ainda teria que se dar posse ao parlamento, ao Governo, aprovar o programa do
executivo e o orçamento do Estado para 2018, deixando potencialmente a primeira
metade do ano com o regime de duodécimos.
Isso
torna-se preocupante já que o orçamento em que se baseará o sistema será o
deste ano, mais reduzido do que o normal (por ser ano de eleições) e que,
deveria ter sido corrigido com um orçamento retificativo.
Da
clarificação do cenário político depende o cenário económico mas também depende
a assinatura do tratado sobre fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a
Austrália, documento que deve marcar a agenda no próximo ano.
Esta
é uma questão central para o financiamento do país nos próximos anos, já que
Timor-Leste continua dependente, em grande parte, das receitas petrolíferas
atualmente canalizadas para o Fundo Petrolífero.
A
assinatura do acordo marcará, depois de décadas de luta, a conquista final da
soberania nacional, definindo uma fronteira que é alvo de disputa desde o
período em que Timor-Leste ainda estava sob administração portuguesa.
ASP
// PJA/RJP
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