quarta-feira, 19 de julho de 2017

Moçambique: Violência contra garimpeiros nas minas de rubis de Namanhumbir



Imagens nas redes sociais mostram polícia moçambicana a torturar garimpeiros das minas de rubis em Namanhumbir, Montepuez, na província nortenha de Cabo Delgado. Poderá ser um caso de violação dos direitos humanos.

As imagens foram postas a circular nas redes sociais e é notório o nível de tortura a que os garimpeiros nas minas de rubis de Namanhumbiri foram sujeitos. Para os defensores dos direitos humanos, a imagem de Moçambique fica mais uma vez manchada neste cenário.

São imagens chocantes que, para o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Custódio Duma, independentemente das irregularidades que os garimpeiros cometeram, "aquele tipo de atitudes são hoje condenáveis. Não se percebe [estas atitudes], em pleno século XXI". Considera que a polícia devia ter agido de outra forma: "independentemente da situação que aconteceu no local aquele não é o tratamento que se deve dar àqueles cidadãos".

Este caso é mais uma batata quente para o Ministério Público. Aliás, Custódio Duma não tem dúvidas de que os polícias não receberam ordens para praticar aqueles atos. Por um lado, "eles mesmos quebraram o código disciplinar e, por outro, aquilo que está a acontecer ali é tortura", classifica, acrescentando que por se tratar de um crime "o comando terá de aplicar medidas disciplinares”.

Direitos humanos são um desafio em Moçambique

Estes atos revelam que Moçambique ainda enfrenta muitos desafios sob o ponto de vista da defesa dos direitos humanos, diz ainda Custódio Duma. "O que temos de fazer é evitar que estas situações aconteçam e ao acontecerem estão a criar mais espaços para a crítica e a colocar o país numa situação não muito favorável”, alerta.

A presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabote, apesar de ainda não ter tido acesso às imagens, refere que não surpreendem porque a polícia sempre recorreu ao uso excessivo da força, com a qual discorda. "Isso preocupa-nos. Eles acham-se os donos da terra e a melhor forma de retirar as pessoas é usar armas excessivamente, é complicado.”

Leis obrigam à diminuição do excesso de repressão

Alice Mabote refere que o país gosta de ser manchado internacionalmente no que diz respeito aos direitos humanos. Acredita que "uma das melhores formas que se podia fazer é questionar o ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais, tendo em consideração que a revisão periódica da legislação recomenda a algumas medidas para diminuir o uso excessivo da força”, sugere.

Este cenário acontece numa altura em que a Comissão dos Direitos Humanos e Legalidade do Parlamento moçambicano iniciou nesta terça-feira (18.07) um debate sobre a revisão da legislação penal.

A revisão visa inserir a preocupação com a dignidade humana e o respeito pelos direitos humanos em Moçambique.

Romeu da Silva (Maputo) | Deutsche Welle

Moçambique: Auditoria às dívidas prova que projetos serviram para "financiar outras operações"



Os projetos da EMATUM, MAM e Proíndicus não foram concebidos para gerar rendimentos, segundo Luís Magaço. O economista entende que a solução para as chamadas dívidas ocultas passa pela venda do património das empresas.

Uma auditoria independente levada a cabo pela consultora Kroll, que terminou no início de julho, não é conclusiva sobre o destino dos cerca de dois mil milhões de dólares concedidos em empréstimos às empresas Proíndicus, Mozambique Asset Management (MAM) e Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM).

A auditoria foi imposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), como condição para a manutenção da cooperação entre o país e os seus parceiros internacionais. O organismo rumou até Maputo a 10 de julho para discutir com o Governo moçambicano os resultados desta auditoria, numa missão que termina esta quarta-feira (19.07).

Em entrevista à DW África, Luís Magaço, economista moçambicano, considera que estes projetos "foram concebidos para sustentar a necessidade de financiamento de outras operações" e que a "falta de rendimentos do gás" terá tido um impacto significativo na gestão desta dívida. 

O economista defende ainda que o único caminho para evitar sobrecarregar o Governo moçambicano com esta dívida é "desmantelar as três empresas" que considera não estarem adequadas ao panorama económico de Moçambique, e que a situação manter-se-á "complicada" até à retoma da ajuda dos parceiros internacionais.

Angola com o menor acesso a água potável entre os países lusófonos



Angola é, dos nove Estados lusófonos, o país com menor acesso a água potável 'per capita', com Portugal (100%) e Brasil (97%) no polo oposto, indicou a ONU.

Num relatório do Programa Conjunto de Monitorização das Nações Unidas, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), são analisadas as situações, até 2016, da água potável, saneamento e higiene em mais de 200 países e territórios.

O documento faz a comparação entre a evolução registada em cada um dos nove países lusófonos - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste - entre 2000 e 2015, tendo também em conta o respetivo aumento da população.

No quadro deste período, é referido também o aumento da população nas zonas urbanas, o acesso a água que dista mais de 30 minutos do local de residência, água não melhorada e água proveniente da superfície, como rios e lagos, entre outras fontes.

Acesso à água potável na CPLP 

No acesso a água potável canalizada, Cabo Verde surge em terceiro lugar entre os lusófonos (subiu de 78% em 2000 para 86% em 2015), à frente de São Tomé e Príncipe (de 67% para 80% no mesmo período), Timor-Leste (não havia dados disponíveis em 2000, mas em 2015 tinha 70%), Guiné-Bissau (de 53% para 69%) e Moçambique (de 22% para 47%).

No mesmo período, Angola subiu de 38% para 41%, enquanto o Brasil passou dos 94% para 97% e Portugal de 99% para 100%.

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