Autores e artistas não aceitam que o digital os empobreça e fragilize

José Jorge Letria | Diário de Notícias | opinião

Muitas dezenas de autores e artistas portugueses tomaram a decisão de enviar uma carta ao primeiro-ministro António Costa para, em defesa dos seus direitos, afirmarem que acreditam no "valor da criação" e para lhe dizerem aquilo que ele, mesmo sabendo-o há muito, não será mau que o recorde nos momentos e nos lugares certos, sobretudo numa Europa marcada pela incerteza, pela crescente e quase sempre chocante falta de solidariedade e ainda pela perigosa tendência para divisões geográficas e ideológicas que não auguram nada de bom.

Acentuam os autores e artistas portugueses que "o sector cultural e criativo é um dos maiores contribuintes para o emprego em toda a Europa, sendo também determinante para a afirmação das culturas nacionais e, por consequência, da língua e da cultura portuguesas". Porém, sabem os subscritores da carta que, na sua versão inglesa, teve a ampla e merecida circulação internacional, que "este potencial criativo e económico enfrenta uma situação insustentável que põe em risco a viabilidade de todo o sector , com claros prejuízos para a multiplicidade e a pluralidade culturais".

Vivemos num mundo global em que a lucro imenso das grandes multinacionais da comunicação digital vai aumentando na proporção exacta que fazem das obras com direitos protegidos e que servem de suporte para a difusão de mensagens globais que são a fonte de uma riqueza que se sobrepõe e de forma insultuosa e dificilmente controlável aos interesses dos Estados e mesmo à vontade soberana dos tribunais.

"Hoje", declaram, os autores e artistas, "as nossas obras e prestações artísticas podem chegar de forma instantânea, através da internet, a consumidores potenciais em todo o mundo, num mercado que é verdadeiramente global. Lamentavelmente, a este alargamento do consumo efectivo de bens culturais não tem correspondido uma efectiva valorização económica do investimento pessoal e financeiro de todos aqueles que, em condições particularmente difíceis, continuam a criar, a interpretar e a investir em cultura."

Dizendo isto, deixam quase tudo dito, mas é importante salientar que existe "uma insustentável cadeia de valor que apenas teve por consequência o enriquecimento de grandes operadores multinacionais do mercado digital e o empobrecimento, com a inerente perda de capacidade de investimento, de autores, artistas e produtores". Usando os meios que têm ao seu alcance, estes têm deixado muito clara a sua posição e também o seu protesto junto da Comissão e do Parlamento europeus e também junto da influente Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência das Nações Unidas com sede em Genebra, que segue com atenção empenhada os grandes temas da propriedade intelectual e da indispensável defesa dos criadores, artistas e produtores. Mas parece não ser bastante.

Além de prejudicar os autores, os intérpretes e os produtores, a posição das multinacionais do mundo digital "constitui um factor de desincentivo ao investimento cultural e coloca em risco todo o mercado digital".

Insurgem-se os subscritores da carta agora enviada a António Costa contra "o desresponsabilizador "estatuto de neutralidade" quando é patente que algumas destas plataformas (como é exemplo o YouTube) nada têm de neutral, e antes organizam, "sugerem", apresentam e monetizam as obras por nós produzidas e interpretadas".

Consideram os autores, artistas e produtores que não hesitaram em assinar a carta enviada ao primeiro-ministro, ser "essencial uma clarificação normativa, à escala da União Europeia, que sujeite tais operadores às mesma regras de licenciamento que os restantes intervenientes do mercado de distribuição digital de conteúdos, que com eles competem no mesmo mercado".

A aparente inevitabilidade da vinda para Portugal de segmentos fundamentais da Google e da Amazon só vem acentuar a oportunidade do envio desta carta e a clareza das opiniões e dos apelos nela contidos, aos quais se espera que António Costa e o seu governo não fiquem indiferentes.

Não estamos apenas perante uma opção estratégica do ponto de vista económico que poderá criar mais postos de trabalho. Estamos em presença de um conceito global, autoritário e invasivo que, em nome das conveniências do mercado de trabalho, pode tornar ainda mais grave e vulnerável a situação de milhares de autores e intérpretes que também aumentam a riqueza nacional a vários níveis, desde o sector empresarial à receita fiscal e à atractividade internacional, passando pela sempre indispensável coesão nacional.

*Escritor, jornalista e presidente da Sociedade Portuguesa de Autores