ANGOLA | Não faz sentido ter casas construídas e permanecerem fechadas

Ana Paula de Carvalho assume como uma das prioridades do seu mandato entregar as residências construídas, mas que estão fechadas. Em entrevista ao Jornal de Angola a ministra diz não fazer sentido que as casas permaneçam fechadas por muito tempo, quando há pessoas a precisar de um tecto. A ministra repudia a postura dos moradores das centralidades que se furtam de pagar a renda e subalugam os imóveis.

Está há cerca de cinco meses à frente do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação. O que tem a destacar, das acções que empreendeu?

Posso considerar que o balanço é, de certa forma, positivo. Conseguimos fazer que os nossos estatutos fossem aprovados. Fizemos também que aprovassem a Lei da Geologia e da Cartografia. Portanto, foram passos que considero uma mais-valia para o nosso sector.

 No domínio da Habitação, concretamente, o que tem a destacar?

Tenho a destacar a entrega de habitações em algumas centralidades, concretamente no Lobito, Baía Farta, Praia Morena, isso em Benguela, e na Urbanização 5 de Abril, no Namibe. Convém dizer, a este respeito, que temos em vista a entrega de mais casas em outras localidades.

Não são, com certeza, as únicas tarefas? 

Não foram apenas estas tarefas. Desempenhamos várias actividades de realce. Recentemente, realizámos um fórum metodológico regional, no Namibe, onde congregámos aquela província bem como as do Namibe, Benguela, Huíla, Cuando Cubango, Cunene e Huambo. Neste evento, abordámos a nossa linha de acção para os próximos cinco anos.

Quais os principais assuntos da agenda o Ministério?

Além da Nova Agenda Urbana, temos também o Plano Nacional de Desenvolvimento, que ainda não está concluído, mas que tem sido o plano intercalar. Portanto, este plano começou em Outubro de 2017 e vai até Março de 2018. É, até agora, o documento orientador.

Está a dizer que começou a implementar a linha de orientação no Fórum do Namibe? 

Precisávamos de transmitir aos nossos representantes nas províncias os objectivos, para estarmos na mesma linha de actuação, com a mesma metodologia. Por isso, realizámos o fórum no Namibe. Há necessidade de uniformizarmos os documentos. Veja, por exemplo, que os títulos de terra emitidos nas províncias da Huíla, Huambo ou numa outra têm formatos diferentes. Não deve ser assim. Os documentos têm de estar uniformizados.

Mas esta falta de uniformização é apenas em relação à emissão de títulos de terra?

 Em relação aos títulos de direitos consuetudinários, que são os títulos rurais, a Lei já estabelece um formato e aí as coisas estão mais facilitadas. Já em relação aos outros documentos, os formatos são diferentes. Se um cidadão obtiver dois títulos de terra, em província diferentes, vai intrigar-se, porque ambos terão formatos diferentes. Portanto, há necessidade de uniformizamos, para termos os nossos objectivos bem delineados.

Estas mudanças devem obedecer a uma certa tramitação jurídica?  

Sim! Estamos a trabalhar nisso e, nesta mesma esteira, estamos também a fazer para que sejam aprovados os planos urbanos e os planos directores municipais. Naqueles municípios onde já existem planos, estes devem tornar-se instrumentos de lei.

Que objectivos perseguem  com aprovação destes planos urbanos e municipais?

Pretendemos, com isso, facilitar o cidadão que queira legalizar a sua habitação. Neste novo projecto, o cidadão para legalizar a sua residência terá, antes, de ter um plano urbano aprovado na respectiva localidade. Depois, tem de ser aprovado a nível da província e, finalmente, submetê-lo ao Ministério de tutela, para o seu plano ser  aprovado em Conselho de Ministro. Só assim poderá legalizar a habitação.

Como explica que moradores das centralidades nunca tenham pagado renda e que outros tantos se tenham dado ao luxo de arrendar os apartamentos?

Sobre este aspecto, devo dizer que estamos a trabalhar num documento que será submetido ao Conselho de Ministro, porque achamos que tem de haver penalizações para os que não pagam renda e para os que subalugaram os imóveis.

Que tipo de penalizações estão previstas?

Acho que não devo revelar ainda os detalhes do documento que vamos submeter ao Conselho de Ministro. Não é ético. Mas posso adiantar que as pessoas que nunca pagaram renda devem regularizar a situação, com urgência, sob pena de sofrerem grandes penalizações. No caso dos que sub-alugam as casas do Estado, estão a demonstrar que não têm necessidade de habitar nestas residências. Então, vamos retirá-lhes dos imóveis.

Até onde vão as competências da Imogestin e começam as do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação?

A Imogestim é a empresa que foi contratada para a comercialização de imóveis construídos pelo Executivo, à luz de um decreto presidencial. A responsabilidade que estava atribuída à Sonip está agora a cargo da Imogestin.

O processo de comercialização de imóveis em Luanda, tutelado pela Imogestin, é alvo de reclamações. Qual é a posição do Ministério?

  Projectos de requalificação não estão previstos este ano

Qual é a prioridade, em relação às habitações?

A nossa prioridade é entregar as habitações que  foram construídas há já algum tempo e mantermo-nos nesta senda todos os meses. Neste momento, estamos a entregar as moradias que já oferecem condições de habitabilidade e concluir as demais. Não faz sentido termos casas construídas e permanecerem fechadas por muito tempo, quando um sem número de pessoas está a precisar de um tecto.

Como caminha o Programa de Autoconstrução Dirigida? 

Neste momento, estamos apostados no processo de infra-estruturação de terrenos, para que possamos dar oportunidade aos cidadãos que não têm sido contemplados nos nossos programas. Alguns não têm possibilidades de obter uma casa numa centralidade, por terem rendimentos muito baixos; outros, por vontade própria, abdicam destes programas, porque preferem construir a casa do seu sonho.

A Autoconstrução Dirigida está virada, essencialmente, para estas pessoas?

Exactamente. Quer o cidadão que não tem possibilidade de adquirir casa na centralidade, por ter salário muito baixo, quer o que quer apenas morar em casa feita por si mesmo, terão oportunidade de adquirir um lote para a construção da casa do seu gosto e possibilidades.

Mas os modelos de casas variam?

Vamos estabelecer as normas de construção, a tipologia de casas que devem ser construídas nas mais variadas zonas. Depois da cedência do terreno, cada um fará o seu projecto, que será aprovado na sua localidade, de acordo com a dimensão do espaço.

Com o um exíguo orçamento,  como é que se desenvencilha, para materializar os projectos?

Temos de compreender que o país está a passar por um aperto financeiro, daí a necessidade de se estabelec erem prioridades. Portanto, temos de procurar utilizar da melhor maneira o orçamento que está à nossa disposição. Vamos arranjar alternativas, procurando financiamento ou buscando algumas soluções em outros lugares.
 
Qual foi o maior constrangimento que encontrou?

A falta de entrosamento, a nível do próprio sector, particularmente com os governos provinciais e administrações municipais. Portanto,  há toda a necessidade de entrosamento nesta vertente.

Entre as prioridades, o que pretende executar com urgência?

Como disse, a minha prioridade vai para a entrega de habitações e para a aprovação dos Planos Directores. Há necessidade de se aprovarem os planos que já estão a ser executados, para que tenham respaldo legal, tornando-se assim instrumento de lei.

Que relação têm os Planos Directores e a implementação do Programa de Urbanização?

Por exemplo, com a definição do tipo de solo, se é urbanizável ou agrícola, poderemos dirimir muitos conflitos. Uma determinada área se for considerada agrícola por lei, ninguém poderá construir lá, e assim já não assistiremos a conflitos sobre a terra que ainda se assistem.

Até há pouco tempo, o Ministério dava prioridade a empreiteiros estrangeiros, inclusive em pequenas obras...

As orientações do Presidente, João Lourenço, são que devemos dar prioridade às empresas nacionais. É claro que não vamos abdicar dos serviços de empresas estrangeiras, até porque algumas delas trazem financiamento. Mas, seguramente, toda a prioridades será para as empresas nacionais.

Voltaremos a ver edifícios com grandes debilidades e até mesmo degradados, pouco tempo depois de construídas?

O meu lema de trabalho é rigor. Naquilo que depender inteiramente de mim, não haverá margem para prevaricações. Portanto, farei por cumprir e fazer cumprir cabalmente com as tarefas que me foram confiadas.

Como se encontra o processo de requalificação de alguns bairros da cidade de Luanda?

Estes projectos não estão previstos ainda para este ano. Neste momento, estamos a dar prioridade às urbanizações. Só depois partiremos para as requalificações. Portanto, bairros que têm de ser requalificados têm habitações condignas, mas temos que levar até lá as infra-estruturas. Temos que ver os acessos e a mobilidade.

Béu Pombal | Jornal de Angola

Imagem: Ministra do Ordenamento do Território e Habitação | Fotografia: Paulo Mulaza|Edições Novembro