A Comissão Económica do Conselho
de Ministros aprovou hoje, sob a orientação de João Lourenço, o Programa de
Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza do quinquénio 2018-2022. Não vale a
pena saber do que consta. Tal como os anteriores, não é para cumprir, portanto…
No dia 23 de Setembro de 2014, o
governo a reafirmou, em Nova Iorque (EUA), o compromisso com o combate à
pobreza e o desenvolvimento sustentável do país. Pela voz do vice-presidente,
Manuel Vicente, que discursava na “Cimeira Mundial do Clima”, convocada pelo
então secretário-geral das Nações Unidas, Ban ki-moon, em véspera do início do
debate geral da 69ª sessão da Assembleia Geral da ONU, todos recordaram o que
já ouvem há vários anos.
Manuel Vicente disse que o
compromisso para garantir o desenvolvimento sustentável está consagrado na
Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo até 2025, aprovado em 2012, do qual
se concebeu o Programa Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.
Para o então vice-presidente, “o
desenvolvimento inclusivo insta-nos a transformar as nossas necessidades,
desafios e compromissos, para com as gerações actuais e futuras, na edificação
de uma Economia cada vez mais sustentável e responsável”.
A consolidação da paz e da
democracia, desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, bem como a
edificação de uma economia diversificada são os supostos actuais objectivos do
programa de governação eleitoral do MPLA, partido no poder desde 1975, para os
próximos cinco anos.
Consta também que com o MPLA e
com João Lourenço no comando do país os anos passarão a ter 12 meses, que os
rios passarão a nascer na… nascente e a correr para o mar e que Angola se
situará em África. É bom ter estas certezas.
O Programa de Governo do MPLA
para o período 2017-2022, baseado em quatro eixos – Angola da Inclusão, do
Progresso e das Oportunidades; Angola Democrática e Socialmente Justa; Angola
da Governação Moderna, Competente e Transparente; Angola Segura, Soberana e com
protagonismo Internacional – foi apresentado como uma obra-prima do mestre quando,
de facto, é mais a prima-do-mestre de obras.
Aliás, o programa mostra que o
MPLA continua a pensar que somos todos matumbos. E se calhar até tem razão.
Na apresentação deste programa de
venda de banha da cobra, o vice-presidente do MPLA, general, então ministro da
Defesa, João Lourenço, disse que o foco para os próximos cinco anos de
governação “continuará a ser o combate à fome e à pobreza e o aumento da
qualidade de vida do povo angolano”.
Mas afinal há fome e pobreza em
Angola, depois de quase 43 anos de governação do MPLA, de 38 anos de
presidência de José Eduardo dos Santos, de 15 anos de paz total e de completa
submissão dos partidos da suposta oposição? Estranho, não? É claro que a culpa
é, continua a ser, dos colonialistas portugueses e dos angolanos que ainda não
se renderam à tese oficial de que o MPLA é Angola e Angola é o MPLA. É isso,
não é senhor Presidente João Lourenço?
João Lourenço apontou objectivos
“muito claros” a atingir entre 2017 e 2022, nos domínios político, económico e
social, nomeadamente a consolidação da paz e da democracia, a preservação da
unidade e coesão nacional, o reforço da cidadania e construção de uma sociedade
cada vez mais inclusiva, a concretização da reforma e modernização do Estado,
entre outras.
Apesar de serem objectivos
repetidos até à exaustão ao longo dos anos e nunca cumpridos, há sempre quem
acredite. No entanto, na óptica do MPLA/Estado, nem é importante acreditar.
Importante é obedecer.
No domínio económico, João
Lourenço apontou o desenvolvimento sustentável, com inclusão económica e social
e redução das desigualdades, edificação de uma economia diversificada,
competitiva, inclusiva e sustentável. Por muito que isso lhes custe, o MPLA
está prometer fazer agora o que os portugueses já faziam em 1974. É obra.
No plano social, João Lourenço
destaca a expansão do capital humano e a criação de oportunidades de emprego
qualificado e remunerador para os angolanos. Boa! Isso significará que, nestes
últimos 42 anos, o emprego não era qualificado nem remunerado? É mesmo isso.
Mais ou menos ao estilo de peixe podre, fuba podre, panos ruins e porrada se
refilarmos.
Garantir a soberania e
integridade territorial de Angola e a segurança dos seus cidadãos, reforçar o
papel de Angola no contexto internacional e regional e desenvolver de forma
harmoniosa o território nacional, promovendo a descentralização e
municipalização são outros dos objectivos referidos por um partido mentiroso
que, bem vistas as coisas, só sabe untar o umbigo, estando-se nas tintas para
os que são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com… fome.
Nas medidas de política, o
capítulo da estabilidade macroeconómica e sustentabilidade das finanças
públicas dá destaque ao combate à inflação, ao alargamento, se necessário, da
aplicação do regime de preços vigiados, em defesa dos consumidores, sobretudo
das camadas mais vulneráveis. É preciso ter lata e não ter vergonha de, mais
uma vez, pensar que todos nós somos matumbos de pai e mãe.
Orientar a política monetária, com
medidas que permitam assegurar a variação da base monetária dentro dos níveis
programados, a concessão de crédito pelos bancos aos sectores produtivos, em
particular aos que promovam diversificação económica e a exportações, e a
definição de uma nova política cambial, com base num regime de taxa de câmbio
flexível controlada, visando alcançar equilíbrio no mercado cambial são algumas
das estratégias constantes do programa. Deste programa como de qualquer outro,
seja do MPLA, do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte ou do Partido
Democrático da Guiné Equatorial.
No campo da promoção do
desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, o MPLA programou para os
cidadãos a definição de uma Política Nacional da População, a valorização dos
jovens e a sua inclusão na vida económica e social, a protecção dos grupos mais
vulneráveis da população e a sua reintegração social e produtiva.
O partido no poder em Angola
desde 1975, ano da independência do país, promete melhorar o bem-estar dos
antigos combatentes e apoiar a reintegração socioeconómica de ex-militares,
incrementar o nível do desenvolvimento humano dos angolanos, aumentando a
esperança de vida à nascença e o seu acesso aos bens e serviços essenciais,
melhorar e alargar o sistema de educação, bem como reduzir as assimetrias
sociais e erradicar a fome.
No seu programa, o MPLA toma como
condição necessária para a reforma do Estado, o aprofundamento do processo de
desenvolvimento de Angola, sublinhando que tem consciência que “um dos factores
fundamentais para o sucesso das nações é o bom funcionamento das instituições”.
“Podemos ter muito boas
estratégias, muito boas políticas, mas se as instituições não funcionarem
devidamente, tudo o resto fracassará”, lê-se no ponto relativo à garantia da
reforma do Estado, boa governação e combate à corrupção.
Por ser uma enorme enciclopédia
de mentiras, o programa do MPLA não foi totalmente divulgado. Consta que o
mesmo promete que, nos próximos cinco anos, os rios passarão a nascer na
nascente e a desaguar na foz, que cada ano terá 12 meses, que cada dia terá 24
horas…
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