ANGOLA | Uma outra perspectiva do Direito à Informação

Caetano Júnior* | opinião

A semana ficou marcada pela celebração do Dia da Liberdade de Imprensa, efeméride assinalada à escala mundial. Entre nós, debates e outros eventos de índole semelhante juntaram, sobretudo, jornalistas e juristas, que deram à luz perspectivas sobre o estado dessa matéria em Angola.

No contexto das discussões, o “Direito à Informação” é um subtema recorrente, que tem, entretanto, aos poucos, respondido às preocupações da Media, embora esta queira mais e mais, como é natural.  

O programa “Sociedade Aberta”, da Televisão Pública de Angola (TPA), promoveu, a propósito da data, um encontro que juntou diferentes avaliações sobre a Liberdade de Imprensa. As discussões tornaram-se reveladoras de que a disparidade no pensamento e na opinião se vai tornando um território cada vez mais aceitável e permeável. O debate acabou também por constituir um exercício no âmbito do Direito à Informação.

Na quinta-feira, 3 de Maio, uma conferência abordou a data. Entre os oradores, quatro figuras encarnaram a diversidade de olhares sobre um mesmo assunto: o ministro da Comunicação Social, João Melo, o membro do Sindicado dos Jornalistas Angolanos Faustino Henrique, o mais alto responsável da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Adelino de Almeida, e o correspondente da agência Reuters em Angola, Stephens Eisenhammer. 

Embora os discursos reflectissem a figura que cada um representava e os engajassem de forma diferente, à luz das responsabilidades individuais, percebeu-se, no fundo, uma silhueta única, comum a todos: a do jornalista. De facto, os oradores em momento algum  despiram, completamente, “o colete” da imprensa, apesar de só o cidadão estrangeiro o manter “vestido”, já que foi o único que falou sob essa condição. Portanto, os pronunciamentos, aliados, naturalmente, ao contexto sob o qual os prelectores se expressaram, não deixaram de ter presente o jornalista e o exercício do jornalismo no país, hoje despido dos constrangimentos que o limitaram no passado. 

O evento pode ter sido o mais significativo do jornalismo angolano dos últimos anos, sobretudo pelo simbolismo que o envolveu e pelas correntes de ideias que concentrou. Por outro lado, promoveu, igualmente, o Direito à Informação - bandeira que a imprensa quer ver sempre hasteada. Este saiu, aliás, vigoroso com a perspectiva deixada por Frederico Cardoso, chefe da Casa Civil do Presidente da República. A mensagem da Unesco conferiu o olhar global que faltava ao fórum, que, na verdade, compilou dados, números, realidades e compaginou ideias. 

O 3 de Maio encontrou, aliás, o país num contexto diferente, de maior abertura democrática e de compromisso do Executivo, reiterado quase diariamente, com as liberdades fundamentais. É um cenário novo, que muitos procuram compreender e ao qual outros tentam adaptar-se. Assim, o Direito à Informação, permanentemente solicitado às autoridades e instituições, responde, de forma gradativa, aos anseios não apenas da imprensa, como do comum habitante, no rotineiro exercício de cidadania.

Na verdade, o que falta agora é que a Media e seus representantes, quando atendidos no “Direito à Informação”, satisfaçam, por seu lado, as necessidades dos cidadãos; a ânsia destes por  verem saciada a busca por notícias ou a procura de esclarecimentos. O exercício de informar deve estar rodeado dos maiores cuidados, para que se não defraude o destinatário final. De outra forma, a liberdade de imprensa e de expressão ou o Direito à Informação de nada valerão.

A impressa nasceu da ideia, entre outras, de funcionar como contra-ponto dos poderes instituídos ou sentinelas das acções destes, vigiando-lhes os movimentos e denunciando-lhes condutas eivadas de dolo. Por força da seriedade de que rodeava os seus actos, conseguiu construir, ao longo dos anos, um edifício de inquestionável credibilidade. Jornalistas estiveram por detrás de investigações que ajudaram a que se fizesse justiça, que crimes hediondos fossem denunciados ou que inocentes saíssem em liberdade. Também levaram a compreensão aos menos esclarecidos.

É, pois, desta imprensa, vigilante e esclarecedora, mas também responsável e séria, que Angola precisa. Porque o “Direito à Informação” é mais do que simplesmente relatar acontecimentos, sem critérios, nem rigor, como se os destinatários encarnassem um público homogéneo, indiferenciado cultural e socialmente. Hoje, o contexto clama, mais ainda, por uma Media equilibrada - quer na linguagem, quer na abordagem - e que a todos atenda.

A imprensa deve ainda cumprir o papel de “descodificadora”, sobretudo agora, que notícia, opinião, publicidade e entretenimento parecem transfronteiriços, ocupando espaços uns dos outros, sem se estabelecer onde começam e terminam. É, enfim, um caos consequente da distinção que não existe entre jornalistas, comentadores, analistas, animadores e apresentadores, cujas agendas podem até defender interesses contrários aos do país. Um quadro que leva a confusão à cabeça de quem nada mais quer, senão ser informado, e que se revela uma forma de  sonegar o “Direito à Informação”.

*Jornal de Angola