ANGOLA | Trabalhadores têm problemas agravados

Edivaldo Cristóvão | Jornal de Angola

A comemoração do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, que é hoje assinalado, vai ser marcada, em todo o país, com a realização de marchas de trabalhadores contra a “precariedade laboral”, numa iniciativa das confederações sindicais existentes no país.

Em Luanda, a marcha começa na Alameda Manuel Van-Duném, junto ao Hotel Alameda, e termina na Praça da Independência, devendo registar a presença de mais de dois mil trabalhadores de vários ramos de actividade. 

O secretário-geral da UN-TA-CS, a maior e mais antiga organização sindical em Angola, disse, ontem, ao Jornal de Angola que uma das reivindicações dos sindicatos tem a ver com a instabilidade no emprego. 

“A Lei Geral do Trabalho, em vez de criar estabilidade, faz o contrário”, afirmou Manuel Viage, que criticou as empresas que celebram, por exemplo, contrato de 180 dias e, quando termina esse período, voltam a fazer ou-tro, “o que não favorece ao trabalhador”.

Os trabalhadores vão dar ênfase, durante as marchas, à necessidade de aumento salarial, pelo facto de os salários actuais estarem muito aquém das necessidades diárias, porque o poder de compra baixou substancialmente.

O secretário-geral da UNTA-CS revelou que uma das reclamações pontuais que vão ser apresentadas nas marchas a nível nacional é contra a suspensão pelo Ministério das Finanças do pagamento do salário de Abril a mais de 64 mil funcionários públicos, alegadamente por estarem ainda em situação irregular no processo de recadastramento de funcionários do Estado, iniciado em 2015.

"A decisão do Ministério das Finanças é ilegal, não tem sustentabilidade jurídica e viola os direitos do trabalhador", afirmou Manuel Viage, que referiu não concordar com a posição do departamento ministerial porque o salário é a única fonte de rendimento dos trabalhadores.

Na sua opinião, o Ministério das Finanças não pode atribuir responsabilidade aos trabalhadores por estarem ainda em “situação irregular”, mas sim às direcções de Recursos Humanos das empresas.

“O pagamento do salário não deve ser suspenso por razões disciplinares ou por  irregularidade que tenha a ver com a documentação, mas sim por falta de efectividade ou despedimento”, esclareceu o secretário-geral da UNTA-CS, para quem, mesmo que um trabalhador esteja a responder a um processo disciplinar, deve, mesmo assim, continuar a receber até ao desfecho do caso”.

Manuel Viage alertou que a suspensão do pagamento de salário está a criar transtornos à vida de 300 mil famílias e que a decisão do Ministério das Finanças desprovida de fundamento jurídico. “O Governo violou o diálogo social sem dar um parecer prévio aos trabalhadores”, afirmou o sindicalista Manuel Viage.

Saúde no trabalho

O sindicalista disse estar a UNTA-CS também preocupada com a falta de “protecção, segurança e saúde no trabalho" em algumas empresas. “É lamentável o que se tem verificado nas micro, pequenas e médias empresas”, sublinhou o sindicalista, mencionando, como exemplo, a situação de um trabalhador que, se ficar mais de 90 dias em casa, por motivos de saúde, é despedido.  

“O Estado deve criar um sistema de protecção para estes casos”, defendeu o sindicalista, que confirmou estarem criadas as condições para que hoje, em todo o país, os trabalhadores saiam à rua, para exigir das entidades empregadoras ajuste salarial, segurança e saúde no trabalho, formação profissional contínua e protestar contra despedimentos e sanções sem justa causa.

Nos últimos quatro anos, de acordo com Manuel Viage, mais de 100 mil pessoas perderam o emprego, principalmente nos sectores da Construção Civil, Comércio, Prestação de Serviços e Indústria Transformadora.  A crise que se vive em Angola é a primeira razão invocada pelas entidades empregadoras, por estar a levar ao encerramento de empresas por incapacidade financeira.

O despedimento é um problema social preocupante, considerou o sindicalista, lembrando que é por via do salário que as famílias garantem o sustento. O desemprego em massa pode causar uma crise social, alertou o sindicalista.

UNTA vai ser mais interventiva na defesa dos trabalhadores

A União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (UNTA-CS), a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes Livres de Angola (CGSILA) e a Força Sindical são as três confederações sindicais existentes em Angola.

A União dos Sindicatos de Luanda, com 18 associações sindicais, é  integrante da UNTA-CS, fundada, na cidade de Leopoldville, actual Kinhsasa, capital da República Democrática do Congo, a 16 de Abril de 1960, ainda no período anterior à independência. Actualmente, com 13 sindicatos. 

Manuel Viagem lembrou que, no início da sua actividade, a UNTA aliou a luta sindical à de libertação nacional. “As revoltas que aconteceram ao longo dos anos não tiveram apenas uma base política, mas também sindical, já que resultaram das péssimas condições de trabalho e salarial”, acentuou o sindicalista.

Manuel Viage salientou que, depois da proclamação da independência, a UNTA-CS desempenhou um “papel importante”, ao ajudar a manter o funcionamento das empresas. Actualmente, os objectivos da confederação sindical centram-se na estabilidade do emprego, no salário justo e compatível com o custo de vida, na justiça laboral e na liberdade sindical.

O sindicalista disse que a UNTA-CS vai ser mais interventiva e chegar rapidamen-te ao trabalhador através das suas estruturas de base, dando-lhe competências sindicais com o objectivo de interiorizar os deveres e direitos e lutar para que os direitos consagrados por lei sejam respeitados.

Apesar das dificuldades por que passam os trabalhadores em Angola, a UNTA-CS reconhece os esforços do Executivo para a contínua melhoria das condições de trabalho e sociais. “Nem tudo está resolvido, pelo que continuamos no processo de luta para manter o equilíbrio”, acentuou Manuel Viage.