Em outubro de 2017, o juiz Ivo
Rosa já tinha rejeitado uma primeira tentativa de levantamento do sigilo
bancário e fiscal dos dois gestores da EDP, António Mexia e João Manso Neto
Ivo Rosa, o juiz de instrução
criminal responsável pelo caso EDP, voltou, tal como já havia feito em outubro
do ano passado, a impedir que o Ministério Público utilize os dados bancários e
fiscais de António Mexia e João Manso Neto, na investigação às suspeitas de
corrupção e de favorecimento à empresa elétrica nos contratos de Custos de
Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) com o Estado, conta o
“Público” esta sexta-feira.
Segundo um despacho datado de 23
de maio, a que o matutino teve acesso, Ivo Rosa considerou irregulares os
despachos do Ministério Público que permitiram aos investigadores Carlos
Casimiro e Hugo Neto obterem do Banco de Portugal e da Autoridade Tributária a
informação bancária e fiscal do presidente e do administrador executivo da EDP.
“As informações bancárias em
causa, assim como as fiscais” deverão ser “desentranhadas [dos autos] e
acondicionadas em envelope fechado até ao trânsito em julgado deste despacho”,
lê-se no documento.
Ou seja: toda a informação que o
BdP enviou sobre as contas bancárias de Mexia e de João Manso Neto, gestores da
EDP, aos procuradores, quer a informação enviada pelo fisco, devem ficar fora
do alcance da investigação, tal como requereu a defesa dos responsáveis da
companhia elétrica. Fonte do Ministério Público garantiu à “Renascença” que os
investigadores vão recorrer da decisão do juiz Ivo Rosa.
Em outubro de 2017, lembremos, o
juiz Ivo Rosa já tinha rejeitado uma primeira tentativa de levantamento do
sigilo bancário e fiscal dos dois gestores da EDP, António Mexia e João Manso
Neto, considerando irregular o despacho do MP com essas solicitações às
instituições bancárias e à Autoridade Tributária.
Expresso | Luís Barra
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