Díli, 29 jun (Lusa) - O
Parlamento Nacional timorense aprovou hoje na generalidade, com 53 votos a
favor, zero contra e 12 abstenções o Orçamento Geral do Estado para 2018, que
vai ser agora votado na especialidade antes de ser remetido ao Presidente da
República.
O Orçamento teve os votos
favoráveis das três bancadas da coligação do Governo - Congresso Nacional da
Reconstrução Timorense (CNRT), Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek
Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) bem como dos deputados da União
Democrática Timorense (UDT) e da Frente Mudança (FM).
Votaram ainda a favor deputados
da oposição, nomeadamente da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente
(Fretilin), o Partido Democrático (PD).
O Orçamento tem o valor de
1.279,6 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros) e engloba todas as
receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste, durante o
período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.
A aprovação é essencial para
reativar o país cuja economia depende em grande parte do Estado.
Recorde-se que Timor-Leste está a
viver em sistema de duodécimos desde o passado dia 01 de janeiro e o VIII
Governo teve que solicitar ao parlamento um levantamento extraordinário de 140
milhões de dólares (cerca de 121 milhões de euros) do Fundo Petrolífero para
reforçar os cofres do Estado, que estava no início de julho sem dinheiro.
Mais de metade do OGE está
destinado aos últimos quatro meses do ano, com a despesa corrente anual a ser
de 860 milhões de dólares, a de capital de 334,1 milhões de dólares e os gastos
no Fundo de Infraestruturas (agência autónoma) a ascender a 323 milhões
dólares.
Os gastos em salários e
vencimentos caem 4,5% face ao ano passado - devido a orçamentos excessivos para
esta categoria em 2017, na expectativa de que fossem ser contratados
funcionários adicionais durante o ano" e as despesas em bens e serviços
aumentam 8,1%.
As transferências públicas caem
37,8%, essencialmente "por uma alocação menor para a Região Administrativa
Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA) e para as Zonas Especiais de Economia Social
de Mercado (ZEESM) de Oecusse Ambeno e de Ataúro, uma vez que estas ainda
utilizam fundos por gastar de anos anteriores para projetos de infraestruturas
em curso e não necessitam de financiamento adicional a nível de capital em
2018", refere o Governo.
Em termos setoriais, 34% das
despesas vão para serviços públicos gerais, 17% para assuntos económicos, 17%
para proteção social, 13% para educação, 7% para saúde, 6% para ordem pública e
segurança e 3% para defesa.
No que toca às receitas, o
Governo prevê que as receitas domésticas não-petrolíferas sejam de 188,8
milhões de dólares, com 127,6 milhões de dólares de impostos, 50,2 milhões de
dólares de taxas e pagamentos, 5,6 milhões de dólares de agências autónomas e
4,9 milhões de dólares da ZEESM.
As contas do Governo antecipam
que o Rendimento Sustentável Estimado (RSE) do Fundo Petrolífero seja este ano
de 550,4 milhões de dólares - num cenário em que as receitas totais do fundo
rondarão os 600 milhões de dólares.
A restante receita do ano virá de
levantamentos do Fundo Petrolífero de 434,4 milhões de dólares, "em linha
com a política de investimento do Governo e são utilizados para financiar
infraestruturas essenciais para o crescimento a longo prazo".
No arranque do debate na
generalidade, Taur Matan Ruak disse que o orçamento é um passo necessário para
restabelecer a normalidade política e financeira em Timor-Leste, defendeu o
primeiro-ministro timorense.
"O bem comum dos timorenses
deve sobrepor-se aos nossos interesses individuais ou estratégias partidárias.
Neste sentido, o OGE [Orçamento Geral do Estado] de 2018 que hoje apresentamos,
é uma oportunidade para ultrapassarmos as nossas diferenças e trabalharmos
juntos em prol do nosso povo e da nação timorense", disse Taur Matan Ruak.
O calendário parlamentar prevê
que o debate na especialidade decorra na próxima semana e que a votação final
global seja no dia 07 de setembro, devendo o OGE ser enviado ao Presidente da
República, Francisco Guterres Lu-Olo, a 10 de dezembro.
Já há cerca de 80 propostas de
alteração.
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