Portugal | Serviço Militar Obrigatório, um tema recorrente

Volta não volta, o Serviço Militar Obrigatório (SMO) salta para a ribalta, envolto num manto de esperança da resolução do problema do recrutamento que atinge, de forma preocupante, as Forças Armadas.

AbrilAbril | editorial

O tema merece hoje (10.8) chamada de primeira página no jornal Público, cuja notícia, entre outros aspectos, nos dá conta de opiniões sobre a matéria de praticamente todo o espectro partidário parlamentar. Retirando o BE, que não quer entrar nesta discussão, e o líder da JS, que parece não saber exactamente do que fala, representantes dos restantes partidos abordaram a questão, embora sobre ângulos diversos.

O PCP, único partido que votou contra o fim do SMO, assume a sua defesa, não num quadro de simples reposição do modelo extinto, mas antes sustentando a sua concretização em estudos sobre as novas realidades e as suas necessidades. Também o deputado do PSD ouvido assume, sem equívocos, a defesa do SMO, embora clarifique que o faz a título pessoal já que, segundo o próprio, o PSD não tem, neste momento opinião oficial. Quanto ao CDS, para já, sem se mostrar contra o SMO, prefere esperar para ver.

O mesmo parece acontecer com o PS, cuja expectativa está sobretudo no que farão outros países envolvidos nas estruturas da NATO e, eventualmente, nas orientações mais ou menos formais que venham desta estrutura político-militar. Aliás, importa recordar que tal posicionamento não é novo, já que PS e PSD promoveram a extinção do SMO, não por pressão das suas juventudes partidárias como procuraram fazer crer, mas no rescaldo de decisões e orientações supranacionais.

Assim, de forma recorrente, os dois maiores partidos não assumem oficialmente opinião sobre a matéria, independentemente dos seus dirigentes e deputados, de forma avulsa e ao sabor dos interesses do momento, lançarem ou alimentarem o tema, dizendo sempre qualquer coisinha.

Mas, a notícia fala-nos também de afirmações do ministro da Defesa Nacional, durante uma visita ao contingente de fuzileiros portugueses em missão da NATO na Lituânia, considerando que o regresso do SMO é uma ideia interessante, mas que só deve ser discutida depois de 2019.

Ora, estando o Governo a preparar para as próximas semanas a aprovação de legislação no sentido de consagrar novos incentivos e um contrato de longa duração para o regime de voluntariado e de contrato, a ideia de nos próximos anos se poder abrir a discussão em torno do SMO é admitir, desde já, o fracasso das medidas que estão a ser anunciadas. Fracasso que, aliás, diversos observadores não rejeitam, por um lado, face à perspectiva de se manterem as baixas remunerações para os militares em regime de voluntariado e de contrato, e por outro, devido ao facto de o regime de incentivos criado em 2000, na sequência do fim do SMO, ser alvo de contestação por não ter sido integralmente cumprido.

A necessária discussão em torno do Serviço Militar Obrigatório deverá ter lugar, não devido a qualquer pressão da envolvente internacional, tenha ela maior carácter atlantista ou europeísta, ou por causa da falta de bombeiros e de nadadores-salvadores, mas sim no quadro de um debate mais amplo sobre as Forças Armadas e o seu papel enquanto instrumento de soberania nacional e factor para o reforço da coesão nacional.