quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Guiné-Equatorial diz que cumprir lei petrolífera garante benefícios para país


O ministro de Minas e Hidrocarbonetos da Guiné-Equatorial considerou hoje que a decisão de duas empresas internacionais de serviços petrolíferos em cumprirem as leis sobre conteúdo local garante que "os benefícios dos contratos são compartilhados com os cidadãos".

Gabriel Mbaga Obiang Lima enalteceu e sublinhou os esforços das empresas Schlumberger e TechnipFMC, dias depois de o Governo da Guiné-Equatorial ter cancelado todos os contratos adjudicados à empresa internacional de serviços petrolíferos Subsea 7, por incumprimento das regras de conteúdo local.

De acordo com o governante, a Subsea 7, empresa luxemburguesa, cotada na bolsa de Oslo e com um escritório em Lisboa, falhou o cumprimento dos regulamentos que privilegiam o conteúdo local nos fornecimentos de bens e serviços aos operadores petrolíferos.

Em comunicado veiculado hoje, Obiang Lima referiu que Schlumberger e TechnipFMC têm um "recente envolvimento com empresas locais, compromisso de treinar, desenvolver e promover nossos cidadãos, bem como estabelecer um programa robusto de nacionalização no local de trabalho", o que "demonstra sua disposição em garantir que os benefícios de contratos de petróleo são compartilhados com os cidadãos da Guiné-Equatorial".

"Quero incitar toda a indústria a continuar com a nossa política de construir uma cultura de conformidade. Continuaremos a ser flexíveis e continuaremos a trabalhar para tornar o nosso país o melhor lugar para as empresas de petróleo operarem na região", frisou o ministro com a tutela do petróleo e gás.

As companhias Noble Energy, Exxon Mobil, Kosmos Energy, Trident, Marathon Oil Corporation foram instadas pelo Governo para cancelarem "todos os contratos" com a Subsea 7, enquanto elogiava as empresas Schlumberger e a Technip FMC "por terem tomado passos proativos para se envolverem com o Governo e os operadores e, deste modo, garantir que as questões sobre o conteúdo local foram resolvidas".

As disposições sobre a matéria na Guiné-Equatorial estão definidas no Regulamento de Conteúdo Nacional de 2014, que consagra a obrigatoriedade de todos os contratos com as petrolíferas terem cláusulas que capacitem os equato-guineenses.

Também estabelece que seja dada a preferência a empresas locais ou regionais no fornecimento de bens e serviços, obrigando ainda a que os agentes locais façam legalmente parte dos acordos.

O Ministério de Minas e Hidrocarbonetos está atualmente a realizar uma auditoria à atuação das empresa quanto à legislação do conteúdo local.

A Guiné-Equatorial é o terceiro maior produtor de petróleo da África subsaariana, depois de Nigéria e Angola.

No ano passado, a Guiné-Equatorial produziu cerca de 200 mil barris por dia, enquanto Nigéria registou cerca de dois milhões e Angola 1,5 milhões.

Lusa | em Diário de Notícias

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