O ministro de Minas e
Hidrocarbonetos da Guiné-Equatorial considerou hoje que a decisão de duas
empresas internacionais de serviços petrolíferos em cumprirem as leis sobre
conteúdo local garante que "os benefícios dos contratos são compartilhados
com os cidadãos".
Gabriel Mbaga Obiang Lima
enalteceu e sublinhou os esforços das empresas Schlumberger e TechnipFMC, dias
depois de o Governo da Guiné-Equatorial ter cancelado todos os contratos
adjudicados à empresa internacional de serviços petrolíferos Subsea 7, por incumprimento
das regras de conteúdo local.
De acordo com o governante, a Subsea
7, empresa luxemburguesa, cotada na bolsa de Oslo e com um escritório em
Lisboa, falhou o cumprimento dos regulamentos que privilegiam o conteúdo local
nos fornecimentos de bens e serviços aos operadores petrolíferos.
Em comunicado veiculado hoje,
Obiang Lima referiu que Schlumberger e TechnipFMC têm um "recente
envolvimento com empresas locais, compromisso de treinar, desenvolver e
promover nossos cidadãos, bem como estabelecer um programa robusto de
nacionalização no local de trabalho", o que "demonstra sua disposição
em garantir que os benefícios de contratos de petróleo são compartilhados com
os cidadãos da Guiné-Equatorial".
"Quero incitar toda a
indústria a continuar com a nossa política de construir uma cultura de
conformidade. Continuaremos a ser flexíveis e continuaremos a trabalhar para
tornar o nosso país o melhor lugar para as empresas de petróleo operarem na
região", frisou o ministro com a tutela do petróleo e gás.
As companhias Noble Energy, Exxon
Mobil, Kosmos Energy, Trident, Marathon Oil Corporation foram instadas pelo
Governo para cancelarem "todos os contratos" com a Subsea 7, enquanto
elogiava as empresas Schlumberger e a Technip FMC "por terem tomado passos
proativos para se envolverem com o Governo e os operadores e, deste modo,
garantir que as questões sobre o conteúdo local foram resolvidas".
As disposições sobre a matéria na
Guiné-Equatorial estão definidas no Regulamento de Conteúdo Nacional de 2014,
que consagra a obrigatoriedade de todos os contratos com as petrolíferas terem
cláusulas que capacitem os equato-guineenses.
Também estabelece que seja dada a
preferência a empresas locais ou regionais no fornecimento de bens e serviços,
obrigando ainda a que os agentes locais façam legalmente parte dos acordos.
O Ministério de Minas e
Hidrocarbonetos está atualmente a realizar uma auditoria à atuação das empresa
quanto à legislação do conteúdo local.
A Guiné-Equatorial é o terceiro
maior produtor de petróleo da África subsaariana, depois de Nigéria e Angola.
No ano passado, a
Guiné-Equatorial produziu cerca de 200 mil barris por dia, enquanto Nigéria
registou cerca de dois milhões e Angola 1,5 milhões.
Lusa | em Diário de Notícias
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