quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

PORTUGAL - PALOP | As manobras políticas da PIDE no xadrez africano


O inspetor Fragoso Allas teve um papel fundamental na ação da polícia secreta portuguesa em África. A historiadora María José Tíscar retrata o homem de confiança do general Spínola no livro "A PIDE no Xadrez Africano".

Português do Alentejo e homem de grande confiança do general António de Spínola, o antigo inspetor António Fragoso Allas foi um dos responsáveis pela PIDE, a polícia secreta portuguesa, na Guiné-Bissau, Angola e Moçambique, como retrata a historiadora espanhola María José Tíscar no seu mais recente livro "A PIDE no Xadrez Africano - Conversas com o Inspetor Fragoso Allas", fruto de um amplo trabalho de investigação.

"Fui aos arquivos portugueses procurar quais eram os serviços que a diplomacia espanhola e o governo espanhol estavam a dar e descobri, por um lado, que vendiam armamento, que davam facilidades logísticas e cobertura diplomática no Egipto e na Tunísia e no Zaire", conta a professora.

O caso do Zaire (antigo nome da República Democrática do Congo) era o que tinha mais interesse porque era onde estava a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA). "Espanha também tinha os seus atritos na cena internacional e também não podia permitir essa ajuda a Portugal e correr tantos riscos", explica María José Tíscar.

As entrevistas feitas ao inspetor Fragoso Allas, ao longo de vários anos, permitiram à historiadora confrontar as testemunhas com os documentos que encontrou nos arquivos espanhóis. "Vi que os diplomatas espanhóis tinham grande interesse em que Portugal se abrisse mais ao comércio dos produtos espanhóis, pois uma das coisas com que negociavam era com as grandes ajudas que se estavam a prestar na guerra em África", conta.

O mais importante, refere a investigadora, era a preferência que o regime tinha quanto à presença da PIDE nas colónias portuguesas, como veículo de informação. "Porque podia atuar fora do território português, o que não podiam fazer os militares. Foi o que fez o inspetor Allas", exemplifica.

Outras vias de diálogo

E dessa forma podiam conseguir vias de diálogo. Exemplo disso foram as reuniões que António Fragoso Allas organizou entre Leopold Senghor, Presidente do Senegal, e o general português António de Spínola e as relações que tinha na altura com Mobutu Sese Seko no Zaire. "Tinham relações com chefes de Estados dos países vizinhos. Aí é importante a conexão com os serviços franceses", refere. 

De acordo com a professora, foi mais que evidente o interesse dos serviços secretos franceses nas colónias portuguesas, uma vez que as colónias francesas tinham fronteiras com as colónias lusas.

"O Congo Brazaville é de todo o interesse da França e está ao pé de Angola. A Guiné-Conacri é do máximo interesse da França, até porque foi a única colónia africana que não aceitou a oferta do general Charles de Gaulle de ter uma autonomia numa comunidade francesa e preferiu a independência direta. A partir desse momento Sékou Touré foi um inimigo a abater", sublinha.

No Congo Brazaville aconteceu algo semelhante quando houve uma mudanca de governo com Massamba-Débat, "o primeiro depois de Marien Ngouabi, que já não seguia os interesses da França", lembra María José Tíscar.

Manter a PIDE nas colónias

A conclusão mais relevante, acrescenta, é a decisão de manter a PIDE nas colónias em África. "Quando no 25 de Abril, o general Costa Gomes e o general Spínola pedem para alterar o programa do MFA [Movimento das Forças Armadas], que a PIDE seja extinta na Metrópole, mas continue nas colónias enquanto continua a guerra, tem esse fundamento". A polícia secreta portuguesa não podia ser extinta imediatamente nas colónias "porque aí o seu labor de informação, o seu apoio nas informações era essencial", destaca a historiadora.

María José Tíscar considera que tanto a PIDE como África estão ainda vivas na sociedade portuguesa, embora tenham passado mais de 40 anos desde a revolução de 25 de Abril de 1974. A PIDE e a guerra em África, como escreve no seu livro, foram alvo de intensa luta política no então regime vigente. Este terá sido um dos períodos mais negros da História de Portugal, que ainda permanece na memória de muitos portugueses.

"Não há uma grande diferença entre o que são os passados negros de cada país. Portugal tem o seu passado negro como os Estados Unidos tem na guerra do Vietname. O que acho diferente é que em Portugal as pessoas falam com mais tranquilidade do que, por exemplo, os espanhóis ainda hoje falam sobre a guerra civil ou sobre a época do franquismo ou os franceses na Argélia", afirma.

Parte desta abordagem já aparece no livro "A Diplomacia Peninsular e Operações Secretas na Guerra Colonial". "A PIDE no Xadrez Africano" é um desenvolvimento desta temática. A obra, lançada recentemente em Lisboa, está praticamente esgotada e a editora Colibri já prepara uma segunda edição. 

María José Tíscar Santiago, licenciada em Filosofia e Letras e doutorada em História, trabalha atualmente nos arquivos franceses, mas voltará a Lisboa nos próximos meses, dando continuidade ao seu trabalho de investigação permanente para novas publicações porque "ainda há protagonistas que estão vivos." 

João Carlos (Lisboa) | Deutsche Welle

Foto: Visita do general António de Spínola à Guiné-Bissau (1972)

PORTUGAL | Fraude na Tecnoforma, diz a UE. Justiça portuguesa diz que não… Pudera!


Impunidade em Portugal parece ser o prémio para os cidadãos declarados acima de qualquer suspeita, e esses “moram” nos poderes. O dizer e sentir das populações é forte nesta convicção. Nem é por acaso que é comum ouvirmos e ler-mos a afirmação que a justiça em Portugal é forte com os fracos e fraca com os fortes. Por isso está tão desacreditada. Uma pergunta: afinal a fraude apontada pela UE, conclusão que foi tornada público, vai cair em saco roto na dita justiça portuguesa? Cega, surda e muda? Até parece. (PG)

Bruxelas diz que houve fraude na empresa de Passos Coelho

O gabinete anti-fraude da Comissão Europeia (OLAF) contraria as conclusões do Ministério Público (MP) português e considera que a Tecnoforma cometeu "graves irregularidades" na gestão de fundos europeus

Uma investigação do jornal Público revela esta sexta-feira que os investigadores da Comissão Europeia chegaram a conclusões diferentes do MP português em relação ao chamado caso Tecnoforma, no tempo em que a empresa teve como administrador e consultor o atual presidente do PSD. Em Portugal os inquéritos, conduzidos pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, foram arquivados, mas o OLAF europeu entende que houve fraude na gestão dos fundos europeus atribuídos, entre 2000 e 2013, aos projetos da Tecnoforma, razão pela qual, entende o organismo, a empresa deve devolver o montante de 6.7 milhões de euros.

A investigação do OLAF foi realizada no âmbito de um pedido de apoio que lhe foi dirigido pelas autoridades judiciais portuguesas, em 2013. O DCIAP avaliava o eventual favorecimento da Tecnoforma por parte de políticos, principalmente Miguel Relvas, que era o secretário de Estado responsável pelo programa europeu Foral, ao abrigo do qual a Tecnoforma foi financiada entre 2000 e 2006. O DIAP de Coimbra investigava também o possível favorecimento da empresa e a gestão das verbas para formação de pessoal para aeródromos e heliportos municipais da região Centro. Ambos os inquéritos foram arquivados e, segundo o Público, ignorando as conclusões de Bruxelas. Este arquivamento aconteceu em setembro passado, altura em que foi possível aceder ao processo do OLAF.

O relatório desta entidade foi subscrito pelo próprio diretor, NicholasIllet, e Sweeney James, chefe de uma das três unidades especializadas na investigação de fraudes nos fundos agrícolas e estruturais, e os investigadores de nacionalidade portuguesa Cláudia Filipe, que foi técnica superior principal do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (um dos organismos que integra a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, instituto público responsável pela coordenação dos fundos europeus), e Artur Domingos, inspetor superior principal da Inspeção-Geral de Finanças.

De acordo ainda com o Público, o OLAF conclui que "foram cometidas graves irregularidades, ou mesmo fraudes, na gestão dos fundos europeus" atribuídos entre 2000 e 2013 aos projetos da Tecnoforma e a outros cujo titular foi a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), mas cuja execução foi subcontratada em 2006, à empresa de Passos Coelho. Os peritos do OLAF verificaram que "na maioria dos projetos auditados, a empresa inclui os custos de amortização dos seus imóveis, ou as rendas de instalações em que funcionam os serviços administrativos e financeiros, os serviços de reprografia e as salas de formação onde têm lugar outras formações se qualquer relação com as formações abrangidas por estes projetos", com uma "parte significativa da atividade" a ter lugar em Angola. O OLAF demonstra que as despesas listadas a partir de 2004 envolvem casas de que a empresa era dona em Angola, tal como "veículos topo de gama, frigoríficos, arcas congeladoras, placas de aquecimento, televisores, geradores, máquinas de lavar roupa, colchões, armários e quadros".

Foram também detetadas duplicações de custos, registados simultaneamente como serviços contratados a terceiros e nas despesas atribuídas ais serviços da Tecnoforma, envolvendo a Oesteconsult, sociedade contratada para a contabilidade dos projetos. Para o OLAF, os factos "demonstram claramente que as duas empresas criaram um sistema fraudulento (carrossel financeiro) com o objetivo de receber indevidamente fundos da União Europeia".

Em relação aos aeródromos e heliportos, os peritos da Comissão Europeia concluem que "o processo de candidatura elaborado pela empresa está viciado" acrescentando que "esta situação pode efetivamente ter tido origem nas relações pessoais e/ou políticas existentes entre os diferentes intervenientes". Para os auditores "as pessoas em causa, gestor do programa (Paulo Pereira Coelho, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro e ex-dirigente da JSD), secretário de Estado (Miguel Relvas), e consultor da empresa (Pedro Passos Coelho), poderiam influenciar e/ou favorecer, em qualquer fase, o projeto de formação, em detrimento de outros". No entanto, a OLAF reconhece que a investigação destas suspeitas "ultrapassa" as suas competências.


Na foto: Passos Coelho e Miguel Relvas são os ex-governantes envolvidos neste processo  |  STEVEN GOVERNO / GLOBAL MEDIA

Portugal | PASSOS, PEDRO E RIO, DUAS SEGUIDAS… PORQUE JÁ NÃO DÁ PARA MAIS



Mário Motta, Lisboa

UMA

Passos anunciou hoje que vai deixar de ser deputado na bancada do PSD. E para onde vai? Para a Tecnoforma da treta? Ou irá para outra treta qualquer engendrada pelo amigo do peito Relvas? Ou irá para um tacho já reservado numa qualquer das grandes empresas amigas? Se calhar no Banco dos CTT (após a "maravilhosa" venda que lhes fez). Até se pode admitir que o seu patrono e mentor, Ângelo Correia, tem lugar reservado para Passos num tachão de fazer inveja aos atrevidos políticos desta nossa praça que é fecunda em “mimosear” (antes, durante e depois) os ex-altos-cargos da nação abananada que permite tais ausências de vergonha, enriquecimentos ilícitos e etc. e tal. Assim, às claras. Porque até os magistrados, a justiça, tem “dificuldades” em atinar com esses itens. Isso mesmo se viu na espécie de congresso que se realizou há pouco mais de uma semana dos da justiça. Como tal é assunto morto, essa coisa de enriquecimento ilícito. E depois vêm as más-línguas ratar na pele dos da justiça. Claro! Aconselha-se a verem as línguas para saberem se são doentes ou sãs, já que o resto, na tal espécie de congresso, foi doentio e para nem truca-truca nem sair de cima. Adeus, Passos. Até os que morreram devido aos cortes, por abandono nas doenças e por suicídios, te agradecem. Mais e duplamente os que sobreviveram te agradecerão se nunca mais voltares. Há até os que pedem uma grande tempestade e que um raio te parta. Más línguas ou línguas sãs? Decidam.

Passos Coelho vai renunciar ao mandato de deputado no final de Fevereiro

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje na reunião do grupo parlamentar do partido que renunciará ao mandato de deputado no final de fevereiro, recebendo uma ovação de pé no final da intervenção.


DUAS

PSD em efervescência para eleger o líder? Não. Com nomes diferentes mas é facto que os candidatos são gémeos. Aliás, no PSD existem imensos gémeos. Isso mesmo estamos a ver cá por fora e há os militantes e ex-militantes que dizem exatamente o mesmo. Há até os que desabafam que o PSD em gémeos é abundante mas que atualmente em qualidade de líderes ou para cargos diretivos a mediocridade impera. A candidatos competem Rui Rio e Santana Lopes, uns lavadeiros do caneco. Não as antigas lavadeiras de Caneças. Um e outro não se fartam de lavar roupa suja e falar do passado e de outras baboseiras. Lá está, a falta de qualidade impera. O título que se segue afirma que no “duelo” de hoje até debateram o presente. Ena! Finalmente! Pois, mas isso foi muito pouco. Com gente assim o PSD está à morte, mas quem se vai lixar é o mexilhão se acaso eles conseguirem alguma vez chegarem a ser governo. Vai ser uma operação de reversão que reporá milhões de portugueses a pão e água. Basta os eleitores irem na cantiga do “Oh tempo volta p'ra trás” e será o fim da macacada. Depois não digam que não foram avisados. Diz-se que como pessoas são muito boas pessoas… Pois, mas não prestam para governarem este país que ainda nem por sombras saiu da fome, da miséria e  do rol de injustiças laborais e sociais semeadas e agravadas por Pedro Passos Coelho. Entre aqueles dois, candidatos a lideres do PSD, venha o diabo e escolha.

Duelo final: Santana e Rio deixaram "trapalhadas" e debateram o presente

O último confronto entre Pedro Santana Lopes e Rui Rio foi numa emissão em simultâneo na Antena 1 e na TSF. Ao contrário dos debates anteriores, o passado deu lugar ao presente e até ao futuro, com Rio a admitir convidar o adversário para o seu possível Governo. Mais contido, Santana respondeu apenas com um "logo se verá".

- Pode ler em Notícias ao Minuto

PORTUGAL | População não abdica dos CTT


Vigílias dos utentes dos utentes dos CTT na cidade de Lisboa e no concelho de Loures marcam a agenda de protestos, desta quinta-feira, contra o encerramento dos serviços públicos.

A primeira acção de protesto foi dinamizada ao início da tarde pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), junto à estação das Olaias, no Areeiro, uma das três que os CTT pretendem encerrar na cidade de Lisboa. 

Pelas 17h, a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos da União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, no concelho de Loures, realiza uma vigília  contra o encerramento da estação dos Correios de Camarate.

A estação dos CTT de Camarate integra a lista de 22 estações que o grupo pretende encerrar a nível nacional. A população contesta o fecho da estação, bem como o argumento avançado pela empresa de que as estações visadas têm «pouco movimento».
  
A comissão de utentes admite que esta estação serve cerca de 35 mil habitantes e atende diariamente uma média de 200 pessoas, em particular idosos e empresas locais.

A «degradação do serviço prestado», designadamente o atraso na entrega da correspondência, é outra das queixas manifestadas pela população. 

«Novo ataque ao serviço público»

Para amanhã, o MUSP tem agendadas vigílias junto às restantes estações dos CTT que a administração pretende encerrar na capital. Pelas 10h, está marcada uma concentração junto à do Socorro, na freguesia de Santa Maria Maior. Uma hora depois, realiza-se uma acção junto à estação da Junqueira, em Alcântara. 

O movimento apela aos utentes para que lutem contra o «novo ataque ao serviço público de proximidade prestado pelos CTT (...), integrado no processo de destruição do serviço postal público e universal iniciado com a privatização», posta em marcha pelo governo do PSD e do CDS-PP.

Em Abrantes, no distrito de Santarém, a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho pôs a circular um abaixo-assinado em defesa da estação dos Correios na freguesia de Alferrarede. No texto introdutório sublinha-se que os «CTT privatizados ligam mais aos lucros do que ao serviço que deviam prestar às populações». 

Na foto: População e autarcas, designadamente o presidente da Câmara Municipal do Seixal, manifestaram-se esta quarta-feira contra o encerramento do posto dos CTT em Aldeia de Paio PiresCréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

PORTUGAL | Não toquem em Joana Marques Vidal


Não só Francisca Van Dunem reforçou a posição da procuradora como obrigou o primeiro-ministro a inventar à pressa uma séria candidata à Pior Desculpa de 2018.

João Miguel Tavares | Público | opinião

Por favor, não critiquem Francisca Van Dunem — agradeçam-lhe. Todas as pessoas que desejam, como eu desejo, que Joana Marques Vidal seja reconduzida no seu cargo devem estar gratas à ministra da Justiça por ter tido a simpatia de nos informar que o Governo não tem qualquer interesse em renovar o mandato da procuradora-geral da República. A partir de agora sabemos que António Costa não a quer, que Rui Rio não a quer e que Marcelo Rebelo de Sousa não se pronuncia. Isso só pode querer dizer que Joana Marques Vidal está a fazer um excelente trabalho.

O caso acaba por ser um duplo embaraço para o Governo. Não só Francisca Van Dunem reforçou a posição da procuradora, dado o clamor generalizado que originou, como entalou o primeiro-ministro no Parlamento, ao obrigá-lo a inventar à pressa uma séria candidata à Pior Desculpa de 2018 — é incrivelmente estapafúrdia a teoria segundo a qual a ministra, na entrevista à TSF, não havia transmitido uma opinião “política” sobre o assunto, mas apenas partilhado a sua opinião “jurídica”. Ah, ah, ah, ah. Que magnífica piada.

Em bom rigor, a análise jurídica do artigo 220 da Constituição Portuguesa pode ser feita por qualquer um dos meus quatro filhos, talvez com excepção da Rita, que ainda não sabe ler. Diz assim no seu ponto 3: “O mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos.” Basta ler esta frase em voz alta e a análise jurídica está concluída. Dirão os fãs de António Costa: “Mas também não está lá escrito que o mandato é renovável”. É verdade que não. Mas logo dois artigos abaixo (222, ponto 3) podemos ler: “O mandato dos juízes do Tribunal Constitucional tem a duração de nove anos e não é renovável.” Quando o legislador quis garantir a não-renovação de um mandato escreveu — imaginem — “não é renovável”.

Donde, se há coisa que Francisca Van Dunem não fez foi uma interpretação jurídica da lei. O que ela fez, de facto, foi uma interpretação 100% política. É perfeitamente defensável argumentar que um mandato longo de seis anos de um procurador-geral não deve ser renovado, de forma a preservar a sua independência e não ceder à tentação de agradar ao governo em funções. Mas — lamento muito — não é isso que lá está escrito. E se houve coisa que Joana Marques Vidal demonstrou ao longo dos últimos seis anos é imunidade à terrível tentação de agradar aos governos. É por isso que os portugueses se afeiçoaram tanto a ela.

É verdade que não se percebe bem porque é que Francisca Van Dunem se lembrou de dizer tal coisa numa altura destas — para mais, com a infelicidade acrescida de ter concedido a entrevista um dia depois de o Presidente de Angola se ter atirado de forma desbragada à justiça portuguesa. Até admito que tenha sido apenas ingenuidade e inépcia. Às vezes acontece. O que não admito é que Van Dunem não saiba de cor e salteado qual a opinião de António Costa sobre o tema. Logo, 1) as suas declarações comprometem todo o Governo, 2) o desejo de afastar a procuradora é bem real, e 3) Joana Marques Vidal precisa de ser defendida.

Dir-me-ão: não haverá outros magistrados habilitados para desempenhar o cargo com idêntica competência? A minha resposta é simples: em 44 (curioso número) anos de democracia não houve. Se fosse fácil ser independente, outros teriam sido. Não foram. Portugal precisa que Joana Marques Vidal continue até 2024. Doze anos de magistrados livres para investigar a corrupção que há décadas sufoca o país não é muito — é muito pouco.

PORTUGAL | A doença da Saúde

Vítor Santos* | Jornal de Notícias | opinião

Só há duas maneiras, ambas nada abonatórias, para justificar o facto de alguém considerar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não presta: desconhecer, em absoluto, a realidade de outros países, ou ser político na Oposição. Mas isso não significa que o SNS esteja isento de críticas. Bem mais grave, no entanto, é percebermos que um dos grandes males, aparentemente, sem remédio, continue a ser a falta de programação e antecipação de medidas para bloquear os problemas, mais, até, do que a canalização de meios financeiros para um setor fundamental na vida das pessoas.

A gripe, e ainda não atingimos a fase crítica, começa a provocar o caos nas urgências dos hospitais. Quando vamos tentar perceber como é possível não estarmos bem preparados para um surto mais previsível do que chover no inverno vemos que, por exemplo, os hospitais chocam com dificuldades incompreensíveis ao acionarem os planos de contingência, designadamente na abertura de mais camas e respetivo aumento de profissionais. As armadilhas - ou a demora na autorização para executar despesas - são colocadas no caminho pelo Ministério das Finanças. O processo atrasa, as unidades de saúde entopem, e o pior que pode acontecer é mesmo o processo ficar concluído quando o período crítico passar, desperdiçando-se, assim, meios e muito dinheiro, esse bem escasso na gestão de um país que tem a quarta dívida mais alta entre as economias desenvolvidas. Ou seja, no poupar, neste caso, pode estar a perda de Mário Centeno.

Mesmo sem grandes folgas orçamentais, o acesso à saúde em Portugal deve continuar a justificar crédito e a merecer investimento, sendo, por isso, uma inadmissível falta de respeito António Costa esquecer-se de cumprir a promessa de criar 25 novas Unidades de Saúde Familiar (USF) por ano durante a atual legislatura. O primeiro-ministro contou 23 em 2017, mas apenas foram abertas cinco, num exercício de matemática nível zero tão característico dos políticos na hora em que lhes escrutinam as promessas.

Mais do que a preocupação com as mordomias de sedução aos médicos para se deslocarem para fora dos grandes centros urbanos (como seria se tivessem de viver com o ordenado dos professores?), importa olhar com respeito uma área fundamental, sobretudo para as pessoas cuja bolsa não permite estacionar nos hospitais privados. E isso não se consegue com travões burocráticos de ministérios, seja por causa de cativações, desorganizações ou outra habilidade qualquer.

*Editor-executivo-adjunto

CABO VERDE | Tardia e de eficácia duvidosa

Expresso das Ilhas | editorial

Finalmente aconteceu a remodelação do governo de Ulisses Correia e Silva. Fora anunciada em Maio último pelo próprio primeiro-ministro e a expectativa geral era que iria verificar-se logo nas semanas seguintes.

 Quando veio, já não se tratou do simples reforço com secretários de estado que muitos vinham sugerindo praticamente desde a entrada em funções do governo em 2016. O PM optou por mudar a estrutura do governo. Não demitiu ninguém, mas distribuiu por três ministérios as pastas que anteriormente estavam com o ministro José Gonçalves. Também nomeou vice-primeiro ministro o actual ministro das Finanças e entregou-lhe a coordenação da política económica e financeira e das reformas económicas e o planeamento estratégico para a competitividade e para o emprego. Ainda elevou o ministro da presidência do Conselho de Ministros ao cargo de ministro de Estado com funções de coordenação da agenda política e da política de comunicação e imagem do governo. No total, o governo passou a contar com 20 elementos: o PM, treze ministros e seis secretários de Estado.

Oficialmente apresenta-se como objectivo principal da remodelação a procura de eficiência e eficácia na governação, mas dificilmente vai-se deixar de notar que também se tratou de dar expressão formal ao ganho em peso político conseguido até agora pelo ministro das Finanças Olavo Correia, evidenciado publicamente no processo de elaboração do orçamento do estado e na gestão de dossiers sensíveis como o da TACV. Já os outros ajustes vêm na sequência dessa nomeação e da necessidade de repor equilíbrios políticos. A questão crucial é se os sinais enviados para a sociedade realmente convergem para passar uma mensagem de confiança que há visão e competência governativa para equacionar e resolver os extraordinários e complexos problemas que o país enfrenta no presente e próximo futuro. E é essa mensagem que o país precisa neste momento quando se encontra numa encruzilhada e tem de mudar de rumo porque “alguém” esteve a “esticar a corda até o limite” e comprometer o futuro com políticas que deixaram dívida pesada, o país sem competitividade, com capital humano inadequado e com um sector privado fragilizado.

A verdade é que a divisão do anterior ministério da economia em três ministérios e a absorção de alguns dos seus departamentos no ministério das Finanças pode outra vez trazer à tona a ideia de que a economia continua a ser “filho de um deus menor” nos governos caboverdianos. Aliás, o facto de ao longo de todos estes anos ainda não se ter melhorado significativamente o ambiente de negócios, baixados os custos de contexto, delineado um plano de acção para a diminuição dos custos de factores e resolvido o problema dos transportes deve-se em boa parte à ausência de vontade política resoluta para remover os obstáculos institucionais, combater os interesses que beneficiam do status quo e criar incentivos geradores de uma nova atitude na actividade económica. Os avanços da economia informal, as fragilidades no ambiente de concorrência e a relutância de muitos em correr riscos e em desenvolver actividade empresarial são prova disso. Fica-se com uma ideia das dificuldades em implementar reformas económicas notando, por exemplo, que o governo anterior do PAICV, em quinze anos, teve sete ministros de economia, mas só três ministros das Finanças. Por isso, qualquer sugestão de perda de peso político no sector, quando o mais urgente para o país são as reformas económicas, não pode ser tomada como uma boa notícia.

A expectativa de muitos é que logo à partida o ministro da Economia fosse coadjuvado por secretários de estado com capacidade tecno-política para planear a reforma profunda dos sectores sob tutela com vista a uma organização moderna e efectiva da economia nacional. Levou a melhor a opção por um governo pequeno fruto da ideia peregrina que é poupando no novo grupo dirigente que se começa a dominar uma máquina ineficiente, cheia de vícios e agressivamente hostil a reformas. O resultado é o que se vê. As tentativas de mudança arrastaram-se, a autoridade tende a diluir-se no afã de se conseguir controlo com os parcos recursos disponíveis e as reacções do sistema em forma de fugas de informação, reivindicações salarias e greves não tardaram a surgir. O número de passeatas, de confrontos laborais e greves já verificados nestes 19 meses de governação já deverá ter ultrapassado o que aconteceu na década anterior. Aparentemente nem há muita ponderação em certas tomadas de posição. O caso da Polícia Nacional em greve nos próximos dias pela primeira vez na história do país e depois de ter sido contemplada com aumentos significativos no orçamento para fazer face a reivindicações salariais antigas e progressões e promoções, não deixa de ser estranho. Experiências de outros países alertam sempre para a importância de manter foco na governação e mostrar capacidade de liderança para fazer as reformas no momento certo a fim de não ser apanhado por interesses corporativos e outros instalados em certos sectores da administração pública ou ligados ao Estado.

A situação do país não é fácil e os vários anos de estagnação tiveram impacto nas pessoas, aumentando incertezas em relação ao futuro. Há que gerir as expectativas para que a atitude certa seja a de as pessoas cooperarem entre si para o seu ganho pessoal e para o bem do país e não caírem na tentação de cada um procurar “arrebatar” para si próprio o máximo que puder dos recursos públicos. Para isso conta muito num mundo tentado pela pós-verdade, pela demagogia e pelo populismo insistir numa governação honesta. Convém também pôr em devida perspectiva a situação do país, sem cair na tentação de usar o passado como arma de arremesso político, confrontar os muitos projectos ilusionistas que ainda dominam o discurso político com a realidade crua dos factos económicos e mostrar ser capaz de rever políticas, traçar outras estratégias e desencadear iniciativas realistas que ponham o país no caminho seguro do desenvolvimento. A resposta ao fiasco da CEDEAO, por exemplo, não devia ser, sem qualquer avaliação prévia, a criação de um ministro-adjunto para Integração Regional junto do primeiro-ministro. O país já não tem mais folga para ilusões, titubeações e teimosias.

Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa doExpresso das Ilhas nº 839 de 27 de Dezembro de 2017. 

ANGOLA | João Lourenço exonera administração do Fundo Soberano de Angola


Era uma notícia aguardada há muito: o Presidente angolano, João Lourenço, exonerou a administração do Fundo Soberano, presidida por Filomeno dos Santos. Lopo do Nascimento e Marcolino Moco foram nomeados para a Sonangol.

A informação sobre a exoneração, "por conveniência de serviço", foi transmitida esta quarta-feira (10.01) pela Casa Civil do Presidente da República, em nota citada pela agência Lusa, em Luanda. O Fundo Soberano de Angola (FSDEA), que gere ativos do Estado angolano de 5.000 milhões de dólares,passa a ser presidido por Carlos Alberto Lopes, até agora secretário para os Assuntos Sociais do chefe de Estado.

Depois de Isabel dos Santos, que exonerou do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol, e de ter ordenado a rescisão do contrato entre a Televisão Pública de Angola (TPA) e a empresa Semba Comunicações, detida por Welwítschia "Tchizé" e José Paulino dos Santos "Coreon Dú" para a gestão do segundo canal, José Filomeno dos Santos é o quarto filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos a ser afastado do poder por João Lourenço, empossado em setembro último.

Além de José Filomeno de Sousa dos Santos, foram exonerados os administradores executivos Hugo Miguel Évora Gonçalves e Miguel Damião Gago. O Presidente da República nomeou ainda, para integrarem o conselho de administração do FSDEA como administradores executivos, Laura Alcântara Monteiro, Miguel Damião Gago, Pedro Sebastião Teta e Valentina de Sousa Matias Filipe.

Este desfecho já tinha sido antecipado na segunda-feira (08.01) pelo próprio Presidente angolano, quando admitiu aplicar, nos próximos dias, medidas propostas pelo Ministério das Finanças sobre a gestão do FSDEA e não descartando exonerar a administração. "Não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer", disse João Lourenço nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, na sua primeira conferência de imprensa com mais de uma centena de jornalistas de órgãos nacionais e estrangeiros.

Lopo do Nascimento e Marcolino Moco na Sonangol

João Lourenço também nomeou esta quarta-feira (10.01) como administradores não executivos da petrolífera Sonangol dois antigos primeiros-ministros, Lopo do Nascimento e Marcolino Moco, este último forte contestatário do chefe de Estado anterior. 

Segundo a Casa Civil do Presidente da República, as nomeações foram feitas "por conveniência de serviço público", passando Lopo Fortunato Ferreira do Nascimento e Marcolino José Carlos Moco a integrar o conselho de administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), liderada desde novembro por Carlos Saturnino.

Em novembro último, Marcolino Moco assumiu-se surpreendido" com a "coragem" do novo Presidente da República, afirmando que as decisões conhecidas visam "criar um mínimo de governabilidade" num poder "atrelado aos pilares de uma casa de família".

A posição do advogado e histórico militante do MPLA, forte crítico da governação de 38 anos de José Eduardo dos Santos, surgiu num artigo divulgado então, pelo próprio. "É verdade que João Lourenço me surpreende pela coragem e rapidez; mas surpreso andei eu todos estes anos a ver um país a ser montado a volta de uma família única, quando só se ouviam louvores de tribunas e painéis de entidades notáveis", criticou ainda o advogado que de 1992 a 1996 foi primeiro-ministro, na Presidência de José Eduardo dos Santos. 

Já Lopo do Nascimento, que foi primeiro-ministro entre 11 de novembro de 1975 (proclamação da independência angolana) e dezembro de 1978, além de secretário-geral do MPLA, criticou em 2017, antes das eleições gerais de agosto, a continuidade de José Eduardo dos Santos na presidência do partido. "Acho que não será uma boa coisa se ele se mantém como presidente do MPLA, porque gera um poder bicéfalo", disse numa entrevista em março.
Agência Lusa, ms | em Deutsche Welle

Foto: José Filomeno dos Santos é substituído no cargo por Carlos Alberto Lopes

ANGOLA | João Lourenço: Combate à impunidade veio para ficar


As exonerações em Angola foram um dos temas da primeira conferência de imprensa do novo Presidente com mais de cem jornalistas. Lourenço espera que José Eduardo dos Santos cumpra promessa de deixar liderança do MPLA.

Nada parece travar João Lourenço. Nos primeiros 100 dias de governação, o novo Presidente de Angola fez dezenas de exonerações e afastou, por exemplo, a filha do antigo Presidente, Isabel dos Santos, da chefia da Sonangol, a petrolífera estatal.

Mas João Lourenço garante que não há qualquer clima de "crispação" com o ex-chefe de Estado. O Presidente da República defende que fez tudo em nome do interesse do Estado, incluindo a retirada da gestão do canal 2 da Televisão Pública de Angola (TPA) à empresa da deputada Welwitshea "Tchizé" e de José Paulino dos Santos "Coreon Du", filhos de José Eduardo dos Santos.

"Nós não perseguimos pessoas", disse João Lourenço, esclarecendo que o contrato recentemente rescindido era "bastante desfavorável ao Estado" angolano. "O contrato foi assinado numa determinada conjuntura, hoje a conjuntura é diferente", salientou.

"Corrigir o que está mal"

"O que nos foi orientado fazer é corrigir o que está mal. Então, vamos continuar nessa senda de procurar corrigir o que está mal", avisou o Presidente, assegurando que não vai prescindir dos direitos que lhe confere a Constituição. "Nas minhas funções de Presidente da República, eu baseio-me, sobretudo, na Constituição e na Lei, e, em princípio, nada está acima da Constituição."

O Presidente angolano deu esta segunda-feira (08.01) a sua primeira "entrevista coletiva", nos jardins do Palácio Presidencial, na capital Luanda, para falar sobre os seus primeiros 100 dias de governação. Participaram dezenas de jornalistas de órgãos nacionais e estrangeiros, que puderam questionar Lourenço sobre vários assuntos.

João Lourenço rompe, assim, com uma tradição do seu antecessor, José Eduardo dos Santos, que habitualmente não concedia entrevistas.

Saída de José Eduardo dos Santos

O novo chefe de Estado angolano espera que José Eduardo dos Santos, o líder do seu partido, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), cumpra a promessa de abandonar a vida política ativa este ano. "Só a ele compete dizer se o fará, se vai cumprir com esse compromisso. Quando é que isso poderá acontecer, só a ele compete dizer", declarou.

Questionado sobre a alegada tensão que mantém com o presidente do partido no poder desde 1975, disse que mantém com ele "relações normais de trabalho" com, negando qualquer bicefalia na governação em Angola, até porque "nada está acima da Constituição", ambos trabalhando em "campos distintos" e com "cada um a cumprir o seu papel".

João Lourenço admitiu também aplicar, nos próximos dias, medidas propostas pelo Ministério das Finanças sobre a gestão do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), não descartando exonerar a administração. "Não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer", disse, informando que uma empresa idónea fez o diagnóstico às contas do FSDEA. "Estou a analisar essas medidas e é muito provável que nos próximos dias venham a ser implementadas", disse, sem avançar pormenores.

Caso Manuel Vicente

Outro dos tópicos abordados na conferência de imprensa foi o bloqueio nas relações com Portugal devido ao processo que envolve o ex-vice-presidente Manuel Vicente, que é suspeito de ter corrompido um procurador do Ministério Público português.

João Lourenço quer que o caso seja julgado em Angola. As relações com Portugal dependem do desfecho do caso, diz o Presidente."Não estamos a pedir que ele seja absolvido, que o processo seja arquivado, nós não somos juízes, não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Isso que fique bem claro", sublinhou.

"Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa", disse João Lourenço, realçando ainda que "a intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente da acusação, mas que "o processo siga os seus trâmites".

O chefe de Estado falou ainda da expansão do sinal da Emissora Católica de Angola, a Rádio Ecclesia, a todo o território nacional - um processo que está parado há vários anos. Lourenço disse que, no que depender de si, é para avançar. "Este é um velho problema, mas eu considero-o hoje como sendo um falso problema", concluiu.

Nelson Francisco Sul (Luanda) | Deutsche Welle

São Tomé e Príncipe | Ordem dos Advogados não compactua com a Violação da Constituição

A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, diz num comunicado que não compactua com a violação da constituição política.

Por isso apela «ao bom senso dos órgãos de soberania envolvidos na criação do Tribunal Constitucional», no sentido de encontrarem um palco sereno de conversação, como forma de encontrar uma solução para o problema.

Num comunicado com data de 8 de Janeiro a Ordem dos Advogados reage pela primeira vez, à crise institucional gerada pela promulgação pelo Presidente da República e a consequente publicação no Diário da República da Lei Orgânica que cria um novo Tribunal Constitucional.

Na análise dos factos, a Ordem dos Advogados, destacou que « De acordo com o número 6 do artigo 145 da Constituição Política o Presidente da República não pode publicar o diploma que lhe tiver sido enviado para promulgação, antes que decorram 8 dias da recepção do diploma, vindo da Assembleia da República ; e no caso de ter sido feito um pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional, o Presidente não pode nos termos da segunda parte do mesmo artigo promulgar o diploma antes do Tribunal Constitucional sobre ele se ter pronunciado».

A Ordem dos Advogados esclarece ainda que o prazo para o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre a constitucionalidade é de 25 dias. «Significa isso que nos termos da lei não foi concedido ao Tribunal Constitucional o prazo para o exercício da fiscalização preventiva do diploma, uma vez que o prazo para que o Tribunal Constitucional se pronunciasse era de 25 dias e não de 8 dias», diz a ordem dos advogados num comunicado lido pela bastonária Célia Posser.

A ordem dos advogados concluiu o seu comunicado com um apelo ao diálogo para sanar o conflito em nome do respeito pela Constituição Política de São Tomé e Príncipe. «Tendo em conta tudo o que foi referido, o impacto que um Tribunal Constitucional que possa ter violado de forma grave a Constituição da República de São Tomé e Príncipe, a exposição internacional da possível violação do Estado democrático do nosso país, vem a Ordem dos Advogados como entidade imparcial……Apelar ao bom senso dos demais órgãos de soberania que estiveram na criação do Tribunal Constitucional, para que encontrem um palco sereno de conversação como forma de encontrar uma solução para este problema. A Ordem dos Advogados é defensora da criação de um Tribunal Constitucional mas não podemos compactuar com a violação da nossa constituição, sendo que para a Ordem dos Advogados, ninguém está acima da lei», conclui a ordem dos advogados.

Abel Veiga | Téla Nón

São Tomé e Príncipe | Manifestação exaltou Silva e condenou Patrice e Evaristo


Para os cidadãos são-tomenses que ainda vêem o Telejornal da Televisão do Governo, (a TVS), a manifestação organizada pela oposição só conseguiu atrair cerca de 1 centena de pessoas.

As redes sociais, e a imprensa livre acompanharam a manifestação e demonstraram pelas imagens e declarações dos manifestantes, que a Televisão do Governo bateu no fundo, em termos de credibilidade.

A direcção da TVS e os demais assalariados do Chefe, cometeram uma das maiores imbecilidades de todos os tempos em termos de fraude informativa. O tratamento informativo que a TVS deu à manifestação de terça feira veio dar razão ao protesto popular contra a instalação da ditadura.

Na verdade só em poucos países ditatoriais, ou seja, só pelas bandas da Coreia do Norte, é que uma televisão suportada pelos contribuintes pode brindar ao público com sucessivas fraudes informativas, mentiras atrás de mentiras, e culto de personalidade ao Chefe. Uma fraude diária que chegou ao ponto de completa loucura, como aconteceu na cobertura da manifestação de terça – feira.

Os cidadãos são-tomenses que já há muito tempo se aperceberam da fraude informativa da TVS, e deixaram de seguir o canal, principalmente o seu Tele-fraude, certamente não foram torturados pela manipulação tresloucada da informação da TVS.


Os milhares de manifestantes que a TVS não viu, mas que a imprensa livre contabilizou e relatou, marcharam pelas ruas da cidade de São Tomé. Protestaram diante do Palácio Presidencial onde entregaram ao assessor do Chefe de Estado Evaristo Carvalho uma nota de protesto.

A manifestação foi mais ruidosa, quando deixou o palácio presidencial e avançou para o edifício vizinho, o Palácio da Justiça, onde funciona o Supremo Tribunal de Justiça.

Silva…Silva…. o apelido do Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, foi entoado e ovacionado. Os manifestantes apoiam o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nas vestes do Tribunal Constitucional que chumbou a lei orgânica para criação do novo Tribunal Constitucional, por estar enfermo de inconstitucionalidades, e anulou as decisões do Presidente da República, em promulgar o diploma e a sua publicação no Diário da República.

O Primeiro Ministro Patrice Trovoada, foi o principal alvo dos ataques. É acusado pelos manifestantes de ser o arquitecto da ditadura em fase de implementação no país. Evaristo Carvalho o Presidente da República, foi apelidado de Presidente “ Assino Logo”. Os manifestantes consideraram Evaristo Carvalho como  vice-Presidente do partido ADI, e não como Presidente de todos os são-tomenses.

O novo horário imposto pelo Governo mereceu condenação dos manifestantes. Manifestantes, que prometeram lutar contra a instalação da ditadura no país. Manifestantes que não aceitam a presença da tropa ruandesa no território nacional. Manifestantes que saíram as ruas para dizer ao poder liderado por Patrice Trovoada, de que não têm MEDO.

Os partidos da oposição e membros da sociedade civil que se envolveram na manifestação, consideram que o protesto foi bem sucedido.

Mais lidas da semana