PORTUGAL | Não toquem em Joana Marques Vidal

Não só Francisca Van Dunem reforçou a posição da procuradora como obrigou o primeiro-ministro a inventar à pressa uma séria candidata à Pior Desculpa de 2018.

João Miguel Tavares | Público | opinião

Por favor, não critiquem Francisca Van Dunem — agradeçam-lhe. Todas as pessoas que desejam, como eu desejo, que Joana Marques Vidal seja reconduzida no seu cargo devem estar gratas à ministra da Justiça por ter tido a simpatia de nos informar que o Governo não tem qualquer interesse em renovar o mandato da procuradora-geral da República. A partir de agora sabemos que António Costa não a quer, que Rui Rio não a quer e que Marcelo Rebelo de Sousa não se pronuncia. Isso só pode querer dizer que Joana Marques Vidal está a fazer um excelente trabalho.

O caso acaba por ser um duplo embaraço para o Governo. Não só Francisca Van Dunem reforçou a posição da procuradora, dado o clamor generalizado que originou, como entalou o primeiro-ministro no Parlamento, ao obrigá-lo a inventar à pressa uma séria candidata à Pior Desculpa de 2018 — é incrivelmente estapafúrdia a teoria segundo a qual a ministra, na entrevista à TSF, não havia transmitido uma opinião “política” sobre o assunto, mas apenas partilhado a sua opinião “jurídica”. Ah, ah, ah, ah. Que magnífica piada.

Em bom rigor, a análise jurídica do artigo 220 da Constituição Portuguesa pode ser feita por qualquer um dos meus quatro filhos, talvez com excepção da Rita, que ainda não sabe ler. Diz assim no seu ponto 3: “O mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos.” Basta ler esta frase em voz alta e a análise jurídica está concluída. Dirão os fãs de António Costa: “Mas também não está lá escrito que o mandato é renovável”. É verdade que não. Mas logo dois artigos abaixo (222, ponto 3) podemos ler: “O mandato dos juízes do Tribunal Constitucional tem a duração de nove anos e não é renovável.” Quando o legislador quis garantir a não-renovação de um mandato escreveu — imaginem — “não é renovável”.

Donde, se há coisa que Francisca Van Dunem não fez foi uma interpretação jurídica da lei. O que ela fez, de facto, foi uma interpretação 100% política. É perfeitamente defensável argumentar que um mandato longo de seis anos de um procurador-geral não deve ser renovado, de forma a preservar a sua independência e não ceder à tentação de agradar ao governo em funções. Mas — lamento muito — não é isso que lá está escrito. E se houve coisa que Joana Marques Vidal demonstrou ao longo dos últimos seis anos é imunidade à terrível tentação de agradar aos governos. É por isso que os portugueses se afeiçoaram tanto a ela.

É verdade que não se percebe bem porque é que Francisca Van Dunem se lembrou de dizer tal coisa numa altura destas — para mais, com a infelicidade acrescida de ter concedido a entrevista um dia depois de o Presidente de Angola se ter atirado de forma desbragada à justiça portuguesa. Até admito que tenha sido apenas ingenuidade e inépcia. Às vezes acontece. O que não admito é que Van Dunem não saiba de cor e salteado qual a opinião de António Costa sobre o tema. Logo, 1) as suas declarações comprometem todo o Governo, 2) o desejo de afastar a procuradora é bem real, e 3) Joana Marques Vidal precisa de ser defendida.

Dir-me-ão: não haverá outros magistrados habilitados para desempenhar o cargo com idêntica competência? A minha resposta é simples: em 44 (curioso número) anos de democracia não houve. Se fosse fácil ser independente, outros teriam sido. Não foram. Portugal precisa que Joana Marques Vidal continue até 2024. Doze anos de magistrados livres para investigar a corrupção que há décadas sufoca o país não é muito — é muito pouco.