sexta-feira, 20 de abril de 2018

MOÇAMBIQUE | Tão ridículo quanto patético


@Verdade | Editorial

Desde que foi tornado público as dívidas contraídas ilegalmente pelo Governo da Frelimo, o Presidente da República, Filipe Nyusi, por sinal também um dos arquitectos dessa grande trapaça que empurrou Moçambique para uma situação deplorável, nunca veio a público para falar aos moçambicanos sobre esta realidade. Nyusi tem-se mostrado indiferente aos moçambicanos que o elegeram e a opinião pública. Todas as vezes que o ouvimos a abordar o assunto das dívidas ilegais foi no estrangeiro.

Na última terça-feira (17), na capital do Reino Unido, o Chefe de Estado voltou a emitir esgares sobre os empréstimos. Desta vez, emboscado por um batalhão de profissionais da comunicação social em Londres, qual um búfalo ferido, Filipe Nyusi decidiu sacudir a água do capote, afirmando que a culpa são dos bancos que não tiveram a sensibilidade de que o dinheiro que estavam a dar por emprestado a Moçambique era demasiado. Sem dúvidas, o estadista moçambicano perdeu uma bela oportunidade de ficar calado. Aliás, o Presidente da República, para além de ridículo, foi patético.

É de conhecimento de todos que, no momento em que se contrai empréstimos, as regras são inequívocas, ou seja, os bancos calculam as capacidades de endividamento com base nas garantias dadas pelo fiador. É desculpa de mau pagador usar o argumento segundo o qual os bancos deveriam tomar em consideração que estavam a conceder empréstimos a um país pobre. Com essa intervenção, Filipe Nyusi não só demonstrou até à náuseas a mediocridade e falta de bom-senso por que ainda se rege, mas também insultou a inteligência do povo moçambicano e não só.

É deveras surpreendente quando ouvimos essa reacção do Presidente da República, pois Nyusi e o seu Governo têm vindo a demonstrar indiferença perante a crise económica e financeira que os moçambicanos estão a viver. Num dos seus habituais discursos toscos, o Executivo defendeu que Moçambique devia viver com os recursos de que dispõe internamente, e as dívidas foram contraídas como medidas de natureza estratégico-militar para defender a soberania das águas nacionais.

Portanto, caricato é hoje, diante de alguns pés-de-microfone, a retórica ter mudado, ou seja, de acordo com o nosso Presidente a culpa não é do Governo da Frelimo que foi pedir dinheiro emprestado usando ilegalmente as garantias do Estado moçambicano, mas sim dos bancos que emprestaram o dinheiro. Quanta estupidez!

Filipe Nyusi defende partilha de responsabilidades nas dívidas ocultas


Em Londres, o Presidente de Moçambique defendeu o fim da suspensão da ajuda por parte das instituições de Bretton Woods. Nyusi foi apelativo, afirmando que o povo será sacrificado se o país continuar sem apoio.

Filipe Nyusi está em Londres para participar da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Commonwealth. Antes disso o Presidente participou nesta terça-feira (17.04.) num encontro subordinado ao tema "Promoção da paz sustentável, democracia e desenvolvimento inclusivo em Moçambique", promovido pelo Instituto Real de Relações Internacionais (Chatham House).

No evento, o Presidente moçambicano defendeu que a responsabilidade pelas dívidas ocultas avaliadas em 1,7 mil milhões de euros e contraídas pelas empresas estatais Ematum, MAM e Proindicus "deve ser partilhada" com os credores, os bancos Credit Suisse e o VTB.

Entretanto, as dívidas foram contraídas com o aval do Governo, mesmo que sem debate no Parlamento, numa clara violação da lei. A pergunta que a DW África colocou ao economista Alfredo Mondlane é se faz sentido este posicionamento do representante de um Estado responsável?

"Faz sentido, sim, em querermos pedir responsabilidade. Contudo é questionável dizer o que é partilhar responsabilidades com os bancos. Penso que nesta perspetiva os bancos têm responsabilidade no sentido de ajudar o Governo a encontrar a melhor solução, não têm responsabilidade de isentar o Governo do serviço da dívida, temos de distinguir isso", responde o economista.

Responsabilidade do Estado vs responsabilidade de agentes do Governo

Roberto Tibana é outro economista moçambicano que não tem dúvidas que do lado dos credores houve uma responsabilidade nos empréstimos duvidosos. Mas ele ressalva que o facto não anula a responsabilização do lado moçambicano e faz questão de diferenciar alguns aspetos. 

Segundo ele, "não podem dizer que a responsabilidade é de Moçambique, isso é dizer que é responsabilidade do Estado. Mas não é responsabilidade do Estado, é responsabilidade daqueles agentes que violaram as lei do Estado para irem fazer uma coisa da qual hoje, a posteriori, eles vêm responsabilizar o Estado."

Filipe Nyusi questionou a falta de sensibilidade dos credores, o desrespeito pelas regras e ainda o facto dos credores não terem tomado em conta que Moçambique é um país pobre, numa clara assunção de que estaria incapacitado para assumir uma tal dívida.

O povo é o "Ás" de Filipe Nyusi

O Presidente de Moçambique garante que as dívidas são assumidas pelo Estado moçambicano, mas que estão a ser negociadas, e defendeu o levantamento da suspensão da ajuda ao país pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial. 

E Filipe Nyusi, de forma apelativa, usou o nome do povo, alertando que se não houver partilha de responsabilidades a população será sacrificada.

Mas o economista Alfredo Mondlane considera que essa foi uma cartada apelativa mal jogada por Nyusi:

"Penso que o Presidente da República pode estar a ter uma abordagem menos feliz. Parece-me que houve um desvio da aplicação, o que tornou os projetos inviáveis. E aí não é possível responsabilizar os bancos e falar-se de partilha de responsabilidades se houve falta de transparência."

E  a responsabilidade de Nyusi?

E a falta de transparência continua a ser o "calcanhar de Aquiles" deste caso. Enquanto o Governo não esclarecer os contornos deste caso e o Ministério Público não abrir um processo que culmine com responsabilizações, o caso continuará sem desfecho.

E o economista Roberto Tibana recorda que o próprio Presidente da República é peça fundamental para esclarecer este caso: "Lembre-se que ele era o ministro da Defesa e uma das coisas que têm de ficar esclarecida é exatamente o que aconteceu com os tais 500 milhões de dólares que dizem que foram para o Ministério da Defesa. Mas ele era o ministro da Defesa, então onde fica a responsabilidade dele? Ele ainda não explicou isso. E a responsabilidade dele neste Governo em garantir que isso seja explicada também ainda não assumiu."

Enquanto isso, o Governo moçambicano tem andado em "operações de charme" a nível externo para reconquistar apoio financeiro e investimento.

Mas para Tibana "uma operação de charme que não resolva, que não voe nas asas de uma solução deste problema fundamental interno de responsabilização e esclarecimento interno não vai ter sucesso."

Nádia Issufo | Deutsche Welle

Recurso ao FMI ajuda a melhorar imagem de Angola


Pedido de apoio do Governo angolano ao Fundo Monetário Internacional, na coordenação de políticas económicas, vai apenas institucionalizar a cooperação já existente e melhorar a imagem externa, consideram analistas.

"De facto, este programa não deverá constituir uma mudança significativa no cenário macroeconómico para Angola", refere uma nota ao mercado do Banco de Fomento Angola (BFA).BFA, a que a Lusa teve acesso, sublinhando que "os principais problemas", como a elevada dívida, com concentração de reembolsos no curto prazo, inflação persistentemente alta, disparidade no câmbio e a dependência quase absoluta do petróleo, permanecerão a curto e médio prazo. "Independentemente da existência do programa", aponta.

O Governo angolano anunciou quarta-feira (18.04) ter solicitado um programa de apoio ao Fundo Monetário Internacional (FMI), para coordenação de políticas económicas, mas sem qualquer envelope financeiro associado. 

Em comunicado enviado à Lusa, em Luanda, pelo Ministério das Finanças, numa altura em que decorrem em Washington os Encontros de Primavera, promovido pelo FMI, nos quais a comitiva angolana é liderada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, é esclarecido que o programa em causa é um Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês).

"Que é um programa não financiado, que o [Governo angolano] auxiliará na implementação das medidas contidas no seu Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em janeiro do corrente ano, assim como servirá para o crescente aumento da credibilidade externa do nosso país com efeitos positivos na captação de Investimento Direto Estrangeiro", lê-se no comunicado. 

Implementação real de reformas

Para os analistas do BFA, "uma das consequências deste possível acordo é uma maior capacidade de real implementação de reformas por parte das autoridades nacionais". 

Por um lado, refere a nota, a intervenção do FMI "porá seguramente mais alguma pressão na concretização das políticas pretendidas", embora "não tanta pressão como num programa onde existe financiamento".

"Por outro, parece-nos que esta formalização é, em alguma medida, uma institucionalização de alguma cooperação que já estava a ocorrer entre o FMI e certas entidades angolanas", apontando o apoio técnico ao Banco Nacional de Angola como um exemplo.

O cumprimento deste programa "pode ser um instrumento bastante útil de compromisso com as reformas económicas iniciadas", pelo que o "efeito principal do programa", no curto prazo, consiste "numa melhoria da imagem externa do país, com possíveis reflexos nos custos de financiamento e no apetite para o investimento direto estrangeiro no país". 

"De facto, este não é um desenvolvimento que mude radicalmente as expectativas face à economia angolana. Porém, contribui para um tom geral de agradável surpresa com as autoridades angolanas que reina neste momento entre os investidores e analistas. O rápido avanço do processo para a emissão de 'eurobonds', que tem sido subtilmente adiado, constituiria prova de um efeito reputacional bastante positivo", concluiu a nota do BFA.

Assistência financeira

Segundo o FMI, as condições do programa económico de apoio a Angola, anunciado em Luanda, são iguais às de um programa de assistência financeira, "exigindo-se o mesmo padrão às políticas". "Embora não envolva o uso de recursos do FMI, exige-se que as políticas apoiadas no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI) atinjam o mesmo padrão que se impõe às políticas no âmbito de um acordo de empréstimo do Fundo", disse o subdiretor-geral do FMI, num comunicado divulgado no seguimento do anúncio do acordo, em Luanda. 

"Recebemos uma carta das autoridades angolanas para que o corpo técnico do FMI dê início às discussões de um programa económico que possa ser apoiado pelo PCI", escreveu Tao Zhang, elogiando o novo executivo pelas medidas já aprovadas.

O PCI é um instrumento não financeiro disponível para todos os países-membros do FMI que não necessitam de recursos financeiros do Fundo no momento da aprovação do acordo e que não têm obrigações financeiras em atraso para com a instituição e destina-se a países que procuram demonstrar o seu compromisso com uma agenda de reformas e/ou desbloquear e coordenar o financiamento de outros credores oficiais ou investidores privados, segundo a definição do FMI.

Lusa | em Deutsche Welle

ANGOLA | Mais carros de luxo em tempo de crise


O Governo angolano prevê comprar mais de mil viaturas protocolares, orçadas em 42,5 mil milhões de kwanzas (cerca de 157,5 milhões de euros). Oposição critica aquisição em plena crise económica e financeira.

O Governo angolano prevê gastar mais de 42,5 mil milhões de kwanzas (cerca de 157,5 milhões de euros) na aquisição de mais de 1.034 viaturas de serviço de diferentes gamas. O Presidente João Lourenço ordenou a abertura de um concurso público, que termina a 7 de maio, para a compra dos veículos destinados a membros do Executivo.

A oposição apela, no entanto, à contenção de custos em tempo de crise económica e financeira.

"Há aqui uma contradição entre o que se diz e o que se pratica. Muitos têm as suas viaturas protocolares e as de uso pessoal. Portanto, no quadro das restrições, devia haver mais cuidado relativamente a esta matéria", comenta Alcides Sakala deputado e porta-voz da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição.

"Há prioridades sociais que é preciso cobrir nas circunstâncias atuais, na área da Saúde e da Educação", refere.

Crise em Angola

Desde 2015 que o país é assolado por uma crise económica e financeira resultante da baixa do preço do petróleo no mercado internacional. Consequentemente, o preço dos principais produtos básicos subiu e o desemprego aumentou.

"Devemos reconhecer que o país está numa fase difícil e todo o exercício deve-se circunscrever à austeridade e poupança para evitar que o país caia num colapso", afirma Manuel Fernandes, economista e deputado da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda maior força da oposição.

Ainda assim, o deputado sublinha que é preciso conferir alguma dignidade aos titulares de cargos públicos.

"Também é preciso que se criem condições para os responsáveis indicados para os departamentos ministeriais e não só", diz Fernandes.

Polémicas antigas

Não é a primeira vez que a aquisição de viaturas de topo de gama para titulares de cargos públicos gera polémica em Angola.

O anúncio, em 2017, da compra de mais de 200 viaturas de luxo para os deputados angolanos da presente legislatura causou uma onda de indignação em Angola. Em novembro, o Parlamento anunciou que recuou na intenção.

Na altura, em declarações a DW África, Osvaldo Mboco, analista político e professor universitário afirmou que, em tempo de crise, todos deviam consentir sacrifícios.
"É fundamental que se adquira carros mais baratos", disse na altura. "Se o país está a atravessar uma crise económica e financeira e se exige por parte do povo atos de sacrifício, é fundamental que os nossos representantes, os deputados e o próprio Executivo, também façam esses sacrifícios."

A verdade é que, em janeiro de 2018, os deputados saídos das eleições de 23 de agosto começaram a receber viaturas de marca Lexus, modelo ES, cujo preço médio ronda os 85 mil dólares (cerca de 69 mil euros).

Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche Welle

Referendo sobre reforma da Justiça em São Tomé e Príncipe?


Projeto de lei sobre a reforma da justiça proposto por um grupo de advogados está em debate em São Tomé e Príncipe. Os autores da proposta dizem que se trata da única via para que não haja uma "justiça cega" no país.

A proposta é dos advogados Adelino Pereira, Celisa Deus Lima e Filinto Costa Alegre. Inconformados com o atual estado crítico da justiça em São Tomé e Príncipe decidiram apresentar no início deste ano um projeto de reforma do setor.

Segundo Adelino Pereira, "a morosidade, falta de formação e meios, corrupção, nepotismo, inexistência de inspeção fazem com que o sistema judicial no país não seja justo e imparcial. A justiça não deve ser cega". 

Em entrevista à DW Àfrica, Pereira acrescentou que durante cinco anos o Conselho Nacional de Justiça, órgão a ser criado com base no projeto de lei apresentado pelos advogados teria por tarefa a reorganização do setor da justiça no arquipélago.

"Nós propomos uma reforma da justiça que assente essencialmente na aprovação de uma lei transitória, com um período de duração de cinco anos e serão tomadas medidas, que começariam pela criação de um Conselho Nacional de Justiça que seria um elemento central de acompanhamento e implementação das medidas adotadas no quadro da reforma", afirma Adelino Pereira.

Partidos chumbam projeto de lei 

Recorde-se que no início do ano o projeto foi apresentado e discutido com a sociedade civil, órgãos de soberania, Presidência da República, Governo e tribunais. O documento foi igualmente debatido com os partidos com assento parlamentar nomeadamente  ADI (Ação Democrática Independente), MLSTP/PSD ( Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata) e PCD (Partido da Convergência Democrática).

Mas o documento não reuniu consenso entre as forças políticas são-tomenses.Para Adelino Pereira, o "único partido político que saudou a iniciativa foi o ADI", na medida em que "os outros questionaram uma eventual participação de magistrados estrangeiros na justiça do país". 

O jurista adianta ainda que "a ida para São Tomé de magistrados estrangeiros para exercer direito transitoriamente durante cinco anos tem sido o pomo de discórdia da nossa proposta porque os partidos da oposição alegam que se trata de uma medida inconstitucional. Mas infelizmente ninguém até hoje conseguiu nos indicar um único artigo da Constituição que esteja a ser violado", concluiu Pereira.

Como o projeto de lei foi rejeitado, os autores da iniciativa propõem agora ao Governo a realização de um referendo sobre a matéria, como uma das vias para mudar o rumo da justiça em São Tomé e Príncipe. "Para que o povo através de um referendo possa dizer se quer que a reforma seja feita nos termos constitucionalmente previsto", diz um dos autores do projeto de lei.

Reforma discriminatória

Por seu turno, Célia Posser, bastonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (AOSTP), aplaude a iniciativa, mas entende que a reforma não é inclusiva.

"O sistema da justiça está a falhar a todos os níveis, quer a PIC (Polícia de Investigação Criminal), quer os tribunais, quer o Ministério Público e até mesmo a ordem embora eu seja bastonária. É preciso reconhecer quando se quer uma reforma para atingir as pessoas, para atingir um determinado órgão, isto não é uma reforma", afirma a bastonária.

"A reforma queremos todos, mas o ponto essencial que temos algumas reservas é precisamente a vinda de magistrados para dizer direito em São Tomé e Príncipe. Isto mexe com a nossa soberania", sublinha Célia Posser.

Ramusel Graça (São Tomé) | Deutsche Welle | Na foto: Célia Posser (centro) e Adelino Pereira (dir.)

Parlamento guineense aprova prorrogação legislatura que termina a 23 deste mês


José Pedro Sambu, juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau foi eleito presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) numa lista apoiada pelos deputados do PAIGC e PRS.

A lista encabeçada por Pedro Sambu obteve 94 votos dos 102 deputados que compõem o Parlamento guineense, anunciou o líder do hemiciclo, Cipriano Cassamá, que saudou "a cooperação e entendimento" entre os dois principais partidos no órgão.

Além de José Pedro Sambu, que era secretário executivo da CNE, a lista inclui o juiz desembargador Mpaby Kaby, que é agora o novo secretário executivo. Os juízes de direito, Felisberta Vaz e Idrissa Djaló, são os secretários executivos adjuntos da nova equipa. Vaz, juíza de direito no tribunal regional de Bissau é nova na CNE já que Djaló, fazia parte da anterior direção.

A nona legislatura, profundamente marcada pela crise que durou três dos seus quatros anos de vigência, termina no dia 23 deste ms de abril. Aos jornalistas, Pedro Sambú, novo presidente da CNE, indica que de imediato vai iniciar a implementação do cronograma eleitoral, que passa necessariamente, pela atualização dos cadernos eleitorais, que deverão estar prontos no mês de maio.

"O que estamos a pensar organizar com o Gabinete do Apoio ao Processo Eleitoral (GETAP) é a atualização do recenseamento. Como sabem é a GETAP que faz o recenseamento, mas a CNE tem a função de fiscalizar. Estamos com problemas de Kits e estamos a aguardar a chegadas de Kits". Pedro Sambu acrescentou que até ao momento só tem o apoio financeiro do governo guineense no valor de um milhão de dólares.

Pedido de desculpas ao povo

No discurso do encerramento dos trabalhos da sessão extraordinária do Parlamento guineense, que não se reunia desde janeiro de 2016, devido as divergências entre os dois principais partidos políticos do país, PAIGC e PRS, o presidente da ANP Cipriano Cassamá, pediu desculpa ao povo guineense pela recorrente instabilidade e salientou que no impasse político vivido "não há vencedores e nem vencidos".

"Volto a pedir do fundo do meu coração que ponhamos a mão na nossa consciência para pedirmos desculpa ao nosso povo pelos períodos recorrentes de instabilidade política, cuja responsabilidade é de todos nós, políticos, e assumirmos aqui solenemente que tudo faremos para que nunca mais aconteçam no nosso país situações como estas que paralisaram as nossas vidas e as nossas instituições cerca de três anos", afirmou Cipriano Cassamá.

"Lembremo-nos que não há neste processo nem vencedores e muito menos vencidos", sublinhou, apelando ao grupo dos deputados dissidentes do PAIGC para regressarem ao partido, conforme previsto no Acordo de Conacri.

Agradecimentos à comunidade internacional

No discurso, Cipriano Cassamá agradeceu à comunidade internacional por "todos os esforços empreendidos" para a saída da crise. "Espero que continue a apoiar o país nos seus esforços de reconciliação, na realização de eleições legislativas e no seu processo de desenvolvimento económico", disse.

Cipriano Cassamá pediu aos deputados guineenses para devolverem ao povo o "direito de sonhar e renovar a esperança num futuro de progresso e bem-estar económico e social".

"Vamos enterrar o machado de guerra e erguer bem alto a voz da reconciliação, do companheirismo para que possamos todos caminhar rumo à definitiva estabilização social e política no nosso país", salientou.

Prolongamento da legislatura

Entretanto, o Parlamento prorrogou a atual legislatura que termina no próximo dia 23, por mais seis meses, até a realização de eleições legislativas previstas para 18 de novembro.

Cipriano Cassamá, anunciou que 93 dos 95 deputados presentes na sala, votaram a favor da prorrogação da legislatura, uma disposição que só terá força de lei se for promulgada pelo Presidente guineense, José Mário Vaz.

Enquanto isso, os dois principais partidos políticos no parlamento, o PAIGC e PRS, congratularam-se com os progressos alcançados, na base de entendimento, para o fim da crise.

Certório Biote, líder da bancada parlamentar do PRS, a segunda força política do país, disse que com os consensos alcançados, a crise está a chegar ao fim.

"A crise que abalou o país quase três anos está chegando pouco a pouco ao seu término. É prova inequívoca que os guineenses podem entender-se através do diálogo franco. O que vimos hoje foi um diálogo franco entre os dois grandes partidos. Nota-se que tudo quanto nos preocupava está ultrapassado e falta apenas a formação do Governo para realizarmos as eleições. O mais importante é que estamos a nos entender sobre as questões nacionais".

Califa Seidi, líder da bancada parlamentar do PAIGC, explicou por seu lado, que se optou pela prorrogação da legislatura para que o Parlamento possa acompanhar a implementação do Acordo de Conacri e fiscalizar as leis.

"Sem a prorrogação da legislatura teríamos dificuldades em acompanhar a implementação do Acordo de Conacri. A Assembleia Nacional Popular também assinou o acordo e temos pacotes de reformas que devem ser implementadas, mas antes têm passar pelo Parlamento".

Vários círculos políticos e da sociedade civil criticaram o prolongamento da legislatura, considerando a iniciativa dos deputados de inconstitucional.
ANP sem sessões durante quase 3 anos

Recorde-se que o hemiciclo do Parlamento da Guiné-Bissau estava encerrado há quase três anos devido a divergências profundas entre as duas principais bancadas, a do PAIGC e a do PRS.

A reabertura do Parlamento guineense ocorre depois do consenso alcançado entre PAIGC, PRS e Presidente guineense no sábado em Lomé, Togo, e que vai culminar com a realização de eleições legislativas a 18 de novembro.

No sábado (14.04), durante a cimeira extraordinária dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO) já tinha sido anunciado que, após a nomeação do novo primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, o Parlamento seria reaberto a 19 de abril.

A Guiné-Bissau vive uma crise política desde a demissão, por José Mário Vaz, em agosto de 2015, do Governo liderado pelo antigo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, do PAIGC, vencedor das legislativas de 2014.

Desde as eleições legislativas de 2014, a Guiné-Bissau já vai no sétimo primeiro-ministro, que terá como principal objetivo organizar as legislativas.

Braima Darame (Bissau), Agência Lusa | Deutsche Welle

LUSOESCRAVATURA | Inspectores do SEF denunciam tráfico humano rompante em Portugal


Inspectores denunciaram esta quinta-feira a subida assustadora do tráfico de pessoas no País e que os números oficiais não correspondem à realidade.

O aviso foi dado hoje pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), a propósito da conferência «Tráfico de seres humanos – o SEF e a luta contra o tráfico de pessoas», que se realiza a 27 de Abril, em Lisboa.

O sindicato que representa os inspectores do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) alertou para a «falta de controlo» do tráfico de seres humanos em Portugal, devido à escassez de meios para prevenir e combater este crime, que está a subir de forma assustadora.

«Os inspectores do SEF sentem a impotência de quem não tem meios, nem para prevenir, nem para combater e perseguir a maior parte dos crimes», sustentou Acácio Pereira, presidente do SCIF, que relata haver dezenas de milhares de estrangeiros a sofrerem abusos em herdades no Alentejo e que existe um nova rota de tráfico de crianças africanas no País.

Por este motivo, «os inspectores do SEF querem alertar a sociedade portuguesa, os deputados e principalmente o Governo para a necessidade de combater melhor e de prevenir este flagelo em Portugal», afirmou à agência Lusa.

Escravatura no Alentejo fora de controlo

Segundo o sindicato, a exploração laboral em zonas agrícolas, especialmente no Alentejo, «está fora de controlo por falta de capacidade do SEF para fiscalizar a esmagadora maioria das herdades onde trabalhadores ilegais são vítimas de abusos».

«Com a progressiva concretização de projetos de regadio no Alentejo, em especial nas zonas do Alqueva e Litoral Alentejano, há picos de trabalho sazonal em diversas culturas, o que faz com que, ao longo do ano, estejam sempre a entrar e a sair dezenas de milhares de trabalhadores, boa parte dos quais ilegais. A situação ilegal fragiliza-os e facilita os abusos. O problema é que só uma ínfima parte desses abusos são detectados e reprimidos pelo SEF», afirmou Acácio Pereira.

O mesmo responsável avançou que os inspectores do SEF têm a noção dos abusos cometidos em Portugal, considerando, por isso, «ridículo» e «um insulto» os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) sobre os inquéritos-crime instaurados pelo SEF, número de arguidos e detidos.

O sindicato dos inspectores defende que é necessário discutir medidas como o reforço de meios do SEF nos distritos do Alentejo para permitir uma recolha permanente de informação no terreno e o planeamento de ações de fiscalização que tenham a participação de todas as entidades com competências na matéria.

Rota de tráfego de crianças africanas passa por Portugal

Segundo Acácio Pereira, existe uma nova rota de tráfego humano a passar pelo País que envolve crianças e adolescentes de África, utilizadas para exploração e escravatura em países como França ou Alemanha, funcionando Portugal como porta de entrada para o espaço Schengen.

«Na maior parte dos casos, as crianças africanas chegam com documentos falsos mas acompanhadas de adultos com a documentação legal, quase sempre de países lusófonos», afirmou, frisando que os inspectores do SEF «têm conseguido prender traficantes e resgatar algumas crianças», mas a percepção é que se deve «aumentar o dispositivo para que a maior parte deste tráfico não continue a escapar ao controlo» português.

No âmbito da criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas foram instaurados, no ano passado, 53 processos de inquérito-crime pela Policia Judiciária e 20 pelo SEF, tendo sido constituídos 11 arguidos e detidas seis.

Lusa | em AbrilAbril | Foto: André Kosters/Lusa

PORTUGAL | Salários reais abaixo do nível de 2002


Desde a entrada para a moeda única, os trabalhadores portugueses ganham o mesmo mas produzem mais. Actualmente, precisam de menos meia hora para criar o valor que pague o seu próprio salário.

Em 2002, quando a moeda única começou a circular em Portugal, um trabalhador com uma jornada de oito horas pagava o seu próprio salário com a riqueza que produzia ao fim de quatro horas e meia. Em 2016, o valor desceu para apenas quatro horas – o patrão ganhou mais meia-hora de riqueza criada.

O peso das remunerações no valor acrescentado bruto no total da economia caiu de 54,8% para 50,1% nesses 14 anos, de acordo com as contas nacionais anuais disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Estatística.

Para além das alterações ao nível da produção, o factor-chave para esta trajectória foi a evolução dos salários. Neste período, as remunerações do trabalho em termos reais diminuíram – ou seja, em média, um trabalhador português ganha menos hoje do que quando começou a usar moedas e notas de euro.

Partindo do ano de 1995, o primeiro em relação ao qual há dados, as remunerações do trabalho tinham crescido 43,5%. No ano passado, estavam apenas 41,2% acima do nível de 1995, depois de uma recuperação ligeira a partir de 2015. No pico da intervenção da troika, o valor chegou a estar em níveis de 1998.

AbrilAbril | Foto: Armando Babani/EPA / Agência Lusa

PORTUGAL | Óbidos inaugura Casa José Saramago no Dia Mundial do Livro


A Galeria do Pelourinho, em Óbidos, será, a partir de segunda-feira, a Casa José Saramago, numa parceria entre a Fundação do Nobel da Literatura e a Óbidos Cidade Criativa da Literatura da UNESCO, que ali ficará sediada.

O espaço abre portas, simbolicamente, na próxima segunda-feira, Dia Mundial do Livro (23 de abril), marcando "o momento de viragem" de Óbidos como Cidade Criativa da Literatura da UNESCO que, com esta iniciativa, assume a vila com "um lugar de expressão da literatura e da cultura", disse à agência Lusa Celeste Afonso, diretora executiva de Óbidos Cidade Criativa.

"Temos em Portugal uma vila literária e um prémio Nobel da Literatura, e fazia todo o sentido juntar princípios e estratégias da Fundação José Saramago e de Óbidos Vila Literária num espaço conjunto que será uma casa de todos os escritores e leitores", afirmou a mesma responsável.

A Casa José Saramago será, segundo Celeste Afonso, "um espaço multifuncional e multicultural", com uma programação própria, integrando ações promovidas pela Fundação José Saramago e outras da Óbidos Vila Literária.

Por ali passarão desde "exposições, lançamentos de livros, filmes, espetáculos, 'workshops'", quer integrados na programação dos festivais literários Folio e Latitudes, quer, "agendados ao longo de todo o ano para aquele espaço que pretende ser uma mostra do que se faz em termos literários em Portugal", explicou Celeste Afonso.

O espaço "multifuncional e multicultural" vai contar com "uma biblioteca/sala de leitura, com toda a obra de Saramago em todas as línguas e outros livros de outros autores", revelou.

Dotada de um auditório, uma galeria e de um espaço sede da Cidade Criativa da Literatura, a Casa José Saramago obrigou a algumas obras de adaptação da até aqui Galeria do Pelourinho, num investimento de "dez mil euros, suportados pela Câmara de Óbidos", parceira do projeto que será protocolado na segunda-feira, entre as três entidades, num cerimónia que contará com a presença de Pilar Del Rio, presidente da Fundação Saramago, e do ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes, que assinala assim o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor.

A Programação do espaço será divulgada em maio, com todas as iniciativas previstas até dezembro.

A sede da Óbidos Cidade Criativa da Literatura da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) foi inicialmente anunciada para o Centro de Design de Interiores Maria José Salavisa, também localizado em Óbidos. A "pequena dimensão deste espaço", porém, levou a opção "para o edifício do Pelourinho, onde todas as pessoas poderão encontrar informação sobre todas as cidades criativas da UNESCO", disse ainda Celeste Afonso.

Lusa | em Notícias ao Minuto

Portugal | RENDAS EXCESSIVAS E GANÂNCIA COM CONVERSA AZEDA


Por esta hora já é boa tarde. A hora do almoço até já lá vai. Uns almoçaram e outros não porque não têm o que comer. Pense nisso e retire os aplausos que por vezes dá a esta sociedade obscena e imoral, insensível mas hipócrita quando faz de conta que é sensível aos problemas dos que estão na mó de baixo. Os tais ditos carenciados. Até me estou a lembrar da tia Jonet do tal Banco da Fome. Ai tia, rica tia da caridadezinha. Adiante, que é para não vomitar.

Pois é. Este adiante vai ser o Curto do Expresso, por esta hora. Ah e tal, o Expresso… Pois. Sabemos que é tantas vezes tendencioso e das bandas de outro tio, o Balsemão. Pois é. Mas é útil saber como esses mexem nesta caldeirada que é o sistema político dos pobres mais pobres e dos ricos cada vez mais ricos. Também a Vera Lagoa, que era uma penúria de pessoa a ver se safava (safou-se) puxava para onde puxava (tudo à direita fanática) e a utilidade de ler o Diabo após o 25 de Abril de 1974 era algum, mais que não fosse para depois limparmos o organismo… e através dos vómitos. É sempre bom saber sobre os que são travesseiros, almofadas, capachos dos que nos dominam e se dizem democratas e pela justiça. E desses há tantos que se vendem porque já nasceram pedregulhos com olhos e uns resquícios de massa cinzenta naquilo que devia ocupar o cérebro…

Adiante, que a conversa está mesmo a azedar.

Vai deparar com um Curto de abertura sobre rendas, ditas excessivas. Pois são. O ser humano é terrível (os que são) por causa do vil metal, da posse. A ganância é uma doença terrível. Os senhorios, os proprietários dos imóveis, são tal e qual como todos os outros que herdaram pelo ADN a avareza e a nociva ganância. Faz parte da deformação da humanidade neste sistema selvaticamente capitalista. Nem vimos na educação que é ministrada oficialmente algo que pelo menos tente educar de outro modo as crianças. Empurram-nos para a competitividade selvagem e nada mais. É o que há, é o que temos para lutar contra. Entre imensos há uns quantos que escapam à alienação que conduz a maioria para o servilismo, o esclavagismo, e uns poucos para usufruírem desses pobres de tudo e até de espírito.

Ponto final. A coisa está mesmo azeda. Siga para o Curto, com o chefe da SIC e do burgo Balsemão. O tio esperto, ganancioso e democrata. Pois. (MM | PG)

Bom dia este é o seu Expresso Curto

O país das rendas excessivas

Ricardo Costa | Expresso

Pega-se nos jornais e percebe-se que o problema de que quase todos falam, sobretudo em cidades como Lisboa e Porto, está a tomar conta da primeira linha da atualidade política: as rendas das casas.

Em três manchetes podemos ler:

- PS propõe quotas para rendas acessíveis; autarquias vão poder impor rendas baixas para autorizar novas urbanizações.

- Estado força renda de casas vazias.

Já há quem pague 12 meses à cabeça para conseguir arrendar casa em Lisboa.

Nestes três cabeçalhos do Jornal de Negócios, DN e CM, fica feita a primeira radiografia noticiosa da manhã e o sublinhado de um tema que não pára de crescer, a par dos preços do imobiliário, por uma mão cheia de fatores que estão a mudar muito depressa a vida nas cidades.

Em Lisboa lançou-se o primeiro projeto para reconstruir imóveis municipais que vão ter rendas acessíveis daqui por três anos. A autarquia promete ser agressiva neste campo, mas como tudo demora muito, a frente política e legislativa está ao rubro, com Helena Roseta a apresentar um pacote de medidas concretas no Parlamento.

Roseta propôs que as autarquias possam requisitar temporariamente aos senhorios casas que se encontrem “injustificadamente devolutas ou abandonadas” para as disponibilizar no mercado, por exemplo para arrendamento acessível a famílias carenciadas ou para fazer face a situações urgentes de realojamento.

De acordo com o seu projeto de lei de bases da Habitação, os senhorios não perderiam a propriedade das casas e receberiam do Estado uma compensação financeira por essa requisição, que seria sempre temporária. “Existem 735 mil casas vazias no país. Bastava que 10% entrassem no mercado de arrendamento para resolver grande parte dos problemas de habitação”, explicou Helena Roseta ao Expresso.

A expressão rendas excessivas costumava ter outra utilização nos media portugueses. Costumava e costuma, porque ontem caiu uma bomba na política e na economia portuguesa. O Observador noticiou que Ricardo Salgado vai ser constituído arguido no processo judicial que já envolvia a EDP e o ex-ministro Manuel Pinho.

E a bomba existe porque, aquele que era um caso extremamente técnico sobre alegadas rendas excessivas – um tema onde é fácil argumentar nos dois sentidos, sobretudo por quem domina o assunto -, tem agora um elemento dramático: Manuel Pinho terá continuado a ser pago pelo Grupo Espírito Santo enquanto ministro, com transferências mensais de quase 15 mil euros para uma conta offshore.

O dinheiro saía do célebre saco azul do BES e pingava mensalmente (atingindo uma soma de mais de um milhão de euros) numa conta escondida, de que o ex-ministro de José Sócrates era titular. Para percebermos a gravidade disto, é a primeira vez que na democracia portuguesa existem fortes indícios de que um ministro continuou a ser pago pelo seu ex-empregador, que por acaso era o banqueiro mais influente do país.

Nem sei bem o que diga mais. O caso é tão grave que transforma o processo das alegadas rendas excessivas da EDP de um caso económico e técnico numa bomba judicial ao retardador.

OUTRAS NOTÍCIAS

O salário mínimo vai aumentar de novo em 2019. O anúncio foi feito por António Costa no jantar de aniversário do PS. O secretário-geral do PS considerou que o seu Governo derrubou o mito de que a competitividade económica se faz com baixos salários e frisou que o salário mínimo nacional vai voltar a aumentar no próximo ano.

O tema vai marcar o ano eleitoral, sobretudo agora que o PS o assumiu simbolicamente no seu aniversário. Um tema a seguir na concertação social, onde a discussão deverá prosseguir.

Mas, ao mesmo tempo que sobe a meta no salário mínimo, o Estado é cada vez mais pressionado a regularizar os seus contratos precários. Hoje, DN e JN dão espaço nas suas primeiras páginas à extrema demora deste processo na educação, onde cinco mil auxiliares precários continuam sem luz verde para entrar nos quadros.

Com o ano letivo na reta final, perto de cinco mil auxiliares das escolas continuam sem saber se entrarão para os quadros. Uma indefinição que indica que não será em setembro que este problema crónico ficará resolvido.

O número de reclamações que chegaram à Entidade Reguladora da Saúde aumentaram, no ano passado, 18,4%, enquanto o número de elogios sofreu um decréscimo. Em 2017 a ERS recebeu 70.111 reclamações relativas a prestadores de saúde, públicos e privados. Em média, são 192 queixas por dia. O assunto faz a manchete do Público.

Uma fêmea de lince-ibérico, de dois anos, foi encontrada morta, com sinais de atropelamento, na A22, próximo de Olhão, anunciou hoje o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Nascida no Centro de Reprodução em Cativeiro em Silves, a fêmea, de nome Niassa, tinha sido libertada na área de reintrodução do Vale do Guadiana mas estava dada como desaparecida há vários meses”

A ETA, organização separatista e terrorista basca que provocou a morte de 850 pessoas em cinquanta anos de luta armada, pediu hoje perdão e reconheceu o dano causado, num histórico comunicado publicado hoje num diário basco.

A ETA pôs fim à sua atividade armada em 2011 e vai anunciar a sua dissolução formal na primeira semana de maio. O comunicado é histórico e merece ser lido com atenção.

A política cubana é agora mais difícil de acompanhar porque pela primeira vez desde a revolução o país tem um Presidente que não carrega o apelido Castro. Miguel Díaz-Canel é o novo líder, que promete continuidade, o que nos facilita muito esse acompanhamento. Fora o apelido, há muita coisa a descobrir no novo líder e tem aqui um perfil do Expresso que começa com os Betles e acaba com… os Beatles.

O novo líder cubano foi confirmado no Parlamento com 603 votos num universo de… 604 votos. São 99,83%, segundo os cubanos que se apressaram a fazer as contas de tão surpreendente vitória.

Rudy Giuliani acaba de se alistar na equipa legal que defende Trump da investigação do FBI ao envolvimento russo na sua eleição. O ex-mayor de Nova Iorque é, assim, o novo peso pesado de uma equipa que tenta travar um cerco que se aperta em torno da Casa Branca.

O preço do petróleo passou ontem os 75 dólares, o valor mais alto desde 2014, num ponto que representa uma subida de 50% no último ano. O corte de produção da OPEC e as tensões geopolíticas em várias frentes (da Venezuela ao Irão) explicam esta subida histórica. Hoje está a cair, mas o valor de ontem deixou marcas.

A polícia alemã passou a recrutar… na Polónia. A falta de candidatos germânicos fez com que as autoridades passassem a tentar encontrar futuros polícias a Leste.

Gosta de histórias de divórcios milionários? Então reserve um dos lugares cimeiros para a batalha legal entre Farkhad Akhmedov, um oligarca russo sediado em Londres, e a sua ex-mulher Tatiana. É que a ex-mulher tem feito uma implacável caça aos seus bens, que estão sob pressão judicial por razões políticas, e ontem a Justiça britânica transferiu para a sua posse o segundo maior iate do mundo. Já foi de Roman Abramovich, vale 350 milhões de libras e agora é, por ordem do juiz, de Tatiana.

Por falar em oligarcas russos, acaba-se de saber que Donald Trump convidou Vladimir Putin a visitar os EUA. Parece que o presidente russo está disponível.

FRASES

"A direita dizia que para Portugal recuperar competitividade era preciso baixos salários e fragilização dos direitos laborais. A verdade é que aumentámos o salário mínimo em 2016, em 2017, este ano – e ficam já a saber que voltaremos a aumentá-lo em 2019". António Costa, secretário-geral do PS, no 45º aniversário do partido

“Arnaldo Matos fez-me uma tentativa de assassinato de caráter”. Garcia Pereira em entrevista ao i

“João Miguel Tavares tem um fundo de comércio, José Sócrates, e explora-o até ao tutano. Ontem, fez-me dano colateral”. Ferreira Fernandes, diretor do DN, num editorial muito duroem resposta a uma crónica, também muito dura, que JMT assinou na véspera no Público

O QUE EU ANDO A LER

Uma leitura, uma recomendação repetida (agora traduzida) e outra que há de vir.

Primeiro, a leitura. Um pequeno livro que me ofereceram recentemente, que está muito bem editado na Antígona, e que, tendo quase 450 anos, continua a exercer um enorme influência.

O Discurso sobre a Servidão voluntária, de La Boétie, é uma obra fascinante, que só foi à estampa depois da morte do seu autor, num projeto pessoal iniciado pelo seu grande amigo Montaigne, mas que foi ultrapassado pelos huguenotes, que resolveram fazer do livro uma arma contra as perseguições de que eram alvo numa França dilacerada por guerras religiosas.

Por ser contra todas as tiranias e obediências cegas, o livro foi usado ao longo de séculos contra monarquias, ditaduras, opressões, servindo ainda hoje como alerta para todos os que sujeitam ao poder e a leis iníquas sem os questionar.

Agora, a recomendação repetida, porque um livro de que aqui falei em dezembro foi entretanto traduzido em Portugal. A Ordem do Dia, de Éric Vuillard, que foi prémio Goncourt no ano passado. Comprei a edição original francesa por acaso num aeroporto e recomendei-a por ser uma excelente abordagem à cumplicidade de muitos industriais alemães com a ascensão do nazismo. Está agora traduzido na D. Quixote, exatamente com a mesma capa que me fez pegar nele em França.

Falta só o livro que há de vir. Neste caso é do meu colega Rodrigo Guedes de Carvalho, que, depois do merecido sucesso de O pianista de hotel (editado no ano passado), anunciou a chegada de um novo romance desta forma tão simples como original. Carregue neste link e não se vai arrepender (ou então não percebe a frase de arranque do parágrafo seguinte).

Não há música que torne este último parágrafo menos árido. Porque o que aqui se deve dizer é que o Expresso Curto fica por aqui, que o Expresso Online está sempre ali, que o Diário chega mais acolá às 18h e que o semanário está por essas bancas fora amanhã pela fresquinha, carregado de notícias e histórias para o seu fim de semana. Fica dito, agora é aproveitar, que o fim de semana é de chuva e baixa das temperaturas.

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