Parlamento guineense aprova prorrogação legislatura que termina a 23 deste mês

José Pedro Sambu, juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau foi eleito presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) numa lista apoiada pelos deputados do PAIGC e PRS.

A lista encabeçada por Pedro Sambu obteve 94 votos dos 102 deputados que compõem o Parlamento guineense, anunciou o líder do hemiciclo, Cipriano Cassamá, que saudou "a cooperação e entendimento" entre os dois principais partidos no órgão.

Além de José Pedro Sambu, que era secretário executivo da CNE, a lista inclui o juiz desembargador Mpaby Kaby, que é agora o novo secretário executivo. Os juízes de direito, Felisberta Vaz e Idrissa Djaló, são os secretários executivos adjuntos da nova equipa. Vaz, juíza de direito no tribunal regional de Bissau é nova na CNE já que Djaló, fazia parte da anterior direção.

A nona legislatura, profundamente marcada pela crise que durou três dos seus quatros anos de vigência, termina no dia 23 deste ms de abril. Aos jornalistas, Pedro Sambú, novo presidente da CNE, indica que de imediato vai iniciar a implementação do cronograma eleitoral, que passa necessariamente, pela atualização dos cadernos eleitorais, que deverão estar prontos no mês de maio.

"O que estamos a pensar organizar com o Gabinete do Apoio ao Processo Eleitoral (GETAP) é a atualização do recenseamento. Como sabem é a GETAP que faz o recenseamento, mas a CNE tem a função de fiscalizar. Estamos com problemas de Kits e estamos a aguardar a chegadas de Kits". Pedro Sambu acrescentou que até ao momento só tem o apoio financeiro do governo guineense no valor de um milhão de dólares.

Pedido de desculpas ao povo

No discurso do encerramento dos trabalhos da sessão extraordinária do Parlamento guineense, que não se reunia desde janeiro de 2016, devido as divergências entre os dois principais partidos políticos do país, PAIGC e PRS, o presidente da ANP Cipriano Cassamá, pediu desculpa ao povo guineense pela recorrente instabilidade e salientou que no impasse político vivido "não há vencedores e nem vencidos".

"Volto a pedir do fundo do meu coração que ponhamos a mão na nossa consciência para pedirmos desculpa ao nosso povo pelos períodos recorrentes de instabilidade política, cuja responsabilidade é de todos nós, políticos, e assumirmos aqui solenemente que tudo faremos para que nunca mais aconteçam no nosso país situações como estas que paralisaram as nossas vidas e as nossas instituições cerca de três anos", afirmou Cipriano Cassamá.

"Lembremo-nos que não há neste processo nem vencedores e muito menos vencidos", sublinhou, apelando ao grupo dos deputados dissidentes do PAIGC para regressarem ao partido, conforme previsto no Acordo de Conacri.

Agradecimentos à comunidade internacional

No discurso, Cipriano Cassamá agradeceu à comunidade internacional por "todos os esforços empreendidos" para a saída da crise. "Espero que continue a apoiar o país nos seus esforços de reconciliação, na realização de eleições legislativas e no seu processo de desenvolvimento económico", disse.

Cipriano Cassamá pediu aos deputados guineenses para devolverem ao povo o "direito de sonhar e renovar a esperança num futuro de progresso e bem-estar económico e social".

"Vamos enterrar o machado de guerra e erguer bem alto a voz da reconciliação, do companheirismo para que possamos todos caminhar rumo à definitiva estabilização social e política no nosso país", salientou.

Prolongamento da legislatura

Entretanto, o Parlamento prorrogou a atual legislatura que termina no próximo dia 23, por mais seis meses, até a realização de eleições legislativas previstas para 18 de novembro.

Cipriano Cassamá, anunciou que 93 dos 95 deputados presentes na sala, votaram a favor da prorrogação da legislatura, uma disposição que só terá força de lei se for promulgada pelo Presidente guineense, José Mário Vaz.

Enquanto isso, os dois principais partidos políticos no parlamento, o PAIGC e PRS, congratularam-se com os progressos alcançados, na base de entendimento, para o fim da crise.

Certório Biote, líder da bancada parlamentar do PRS, a segunda força política do país, disse que com os consensos alcançados, a crise está a chegar ao fim.

"A crise que abalou o país quase três anos está chegando pouco a pouco ao seu término. É prova inequívoca que os guineenses podem entender-se através do diálogo franco. O que vimos hoje foi um diálogo franco entre os dois grandes partidos. Nota-se que tudo quanto nos preocupava está ultrapassado e falta apenas a formação do Governo para realizarmos as eleições. O mais importante é que estamos a nos entender sobre as questões nacionais".

Califa Seidi, líder da bancada parlamentar do PAIGC, explicou por seu lado, que se optou pela prorrogação da legislatura para que o Parlamento possa acompanhar a implementação do Acordo de Conacri e fiscalizar as leis.

"Sem a prorrogação da legislatura teríamos dificuldades em acompanhar a implementação do Acordo de Conacri. A Assembleia Nacional Popular também assinou o acordo e temos pacotes de reformas que devem ser implementadas, mas antes têm passar pelo Parlamento".

Vários círculos políticos e da sociedade civil criticaram o prolongamento da legislatura, considerando a iniciativa dos deputados de inconstitucional.

ANP sem sessões durante quase 3 anos

Recorde-se que o hemiciclo do Parlamento da Guiné-Bissau estava encerrado há quase três anos devido a divergências profundas entre as duas principais bancadas, a do PAIGC e a do PRS.

A reabertura do Parlamento guineense ocorre depois do consenso alcançado entre PAIGC, PRS e Presidente guineense no sábado em Lomé, Togo, e que vai culminar com a realização de eleições legislativas a 18 de novembro.

No sábado (14.04), durante a cimeira extraordinária dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO) já tinha sido anunciado que, após a nomeação do novo primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, o Parlamento seria reaberto a 19 de abril.

A Guiné-Bissau vive uma crise política desde a demissão, por José Mário Vaz, em agosto de 2015, do Governo liderado pelo antigo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, do PAIGC, vencedor das legislativas de 2014.

Desde as eleições legislativas de 2014, a Guiné-Bissau já vai no sétimo primeiro-ministro, que terá como principal objetivo organizar as legislativas.

Braima Darame (Bissau), Agência Lusa | Deutsche Welle