quarta-feira, 19 de setembro de 2018

“P’ra melhor está bem, está bem. P’ra pior já basta assim”!


O Curto do Expresso a seguir. Agora nós.

Bom dia. Este vai ser o dia do caos em Portugal, nas principais cidades, de norte a sul. Braga, Porto, Lisboa, Faro estão a braços com o protesto dos taxistas, contra as chamadas plataformas do estilo Uber e companhia. Já tem no PG o figurino de como começou a manhã nessas cidades, principalmente em Lisboa.

Que as tais plataformas são ilegais é o que afirmam, são inconstitucionais… Por nós, sobre essa “coisa” das leis já nem dá para nos fiarmos. O legislador é dotado de uma grande baralhação de "conveniências" e produz leis como sabão azul e branco, servindo a cor das manchas azuis no que convier e as brancas no idem, idem, aspas, aspas... A dualidade é claramente explícita. Dizem que “depende da interpretação". Ai é? Mas que porra de leis são essas? São jogos de sombras para povos que lhes aparam os golpes. Mansos.

Certo é que “enquanto o pau vai e vem folgam as costas” e as modernas, suspeitas e viciosas plataformas vão fazendo o seu caminho sem nada se ralarem, com tudo fácil. Ao contrário dos dos táxis, olhados como os otários, os carne para canhão. É um fartote de “democracia e justiças enviesadas” o que estes ‘dótores’ da mula ruça “desenham" nos papéis, nas leis, no que nos regula e domina (ou não). Tudo sem levantarem o traseiro das cadeiras nem desapertarem as gravatas que adornam os colarinhos brancos. Esses que até podem ser brancos mas que lá por dentro, algures, armazenam a sujeira que deve ser enorme… Ah, disso não duvidamos. Enfim, atualmente é o que muitos apreendem nas universidades, até na obtenção dos famigerados “canudos” fazem batotas. Mas são ‘dótores’, pois então. E se se aliarem a alguns dos partidos da nossa praça têm a boa vidinha garantida. Tudo à custa dos otários, dos plebeus, dos que na realidade pagam para esses e similares… e nem bufam nas quantidades e qualidades devidas, que calculadas por baixo representam uns largos milhões.

Bufar e tomar posições de protesto é o que não faltam aos dos táxis. Continuem. Pode ser que até contagiem a “anestesiada carneirada” e a despertem para a realidade deste país plantado à beira da corrupção, do compadrio, dos golpes aqui e ali, nesta e naquela empresa, bancos, nos clubes desportivos, instituições várias, partidos políticos e seus “muchachos”, etc., e etc., e etc.

Com esta nos vamos. De Angola não vem aqui mais nada de nossa lavra. Ontem a Beatriz Gambôa já disse o que pensava sobre a visita de Costa àquelas paragens. É uma pessimista, mas ela lá sabe. É que viveu anos bastantes para ter a opinião que tem sobre esse tal neocolonialismo que por lá existiu… ou ainda existe e come na mesma gamela de uns quantos ou muitos dos antigos (atuais?) poleiros angolanos.

Quer em Portugal, quer em Angola – porque é o que agora focamos – se for para melhor… Como o Sérgio canta: “P’ra melhor está bem, está bem. P’ra pior já basta assim”. Pois.

Bom dia e boas festas, aos animais de quatro patas. (MM | PG)

Bom dia este é o seu Expresso Curto

Tudo está bem quando acaba bem? O que sai dos encontros de Luanda. Num dia de pára-arranca com uma Aliança no horizonte

Paula Santos | Expresso

Se ainda não saiu de casa e vive em Lisboa, no Porto ou em Faro, prepare-se. Respire fundo. Pode ter pela frente um percurso difícil. O protesto dos motoristas de táxi está de regresso e promete provocar muitas dores de cabeça a quem anda por perto.

O descontentamento não é novo. Em causa está uma lei, aprovada pelo Parlamento em julho. Promulgada pelo Presidente a 31 de Agosto. Com entrada em vigor prevista para o dia 1 de Novembro. Mas a luta dos taxistas contra a legislação que regulamenta as 4 plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal não acabou.

E de que pode servir este protesto, quando a lei já foi aprovada e promulgada? Os representantes dos motoristas querem fazer pressão junto dos deputados para ver se suscitam a recolha de assinaturas para um pedido de fiscalização sucessiva do diploma junto do Tribunal Constitucional. E, ao mesmo tempo, entretanto, suspender a entrada em vigor da lei, cujos traços gerais lhe relembro.

Entre os motoristas de táxi, a lei “Uber” já motivou 3 grandes protestos. Ao contrário dos outros, este quarto não é apenas uma marcha lenta, mas praticamente uma paragem total na estrada e faz mossa nas cidades de Lisboa, Porto e Faro. Os protestos começaram bem cedo e devem prolongar-se ao longo da manhã.

Tome nota: em Lisboa, o epicentro das reclamações situa-se entre a praça dos Restauradores e a avenida da República, com muitas réplicas à sua volta. No Porto, o foco do protestos concentra-se na avenida do Aliados e em Faro, na estrada nacional 125, perto do aeroporto. O mais certo é que vá encontrar táxis “estacionados” em plena faixa de rodagem. Apesar das alternativas já anunciadas.

Se já estiver parado numa fila, o melhor é esperar com calma e aproveitar para ler este “Expresso Curto” até ao fim. Vai ver que não lhe vai faltar o tempo. Nem os motivos!

Acelero para a próxima notícia sem grande motivo para satisfação (prometo notícias mais animadoras já a seguir) Sabia que este é o dia em que a eletricidade atinge o preço mais alto do ano no mercado ibérico? O preço médio dos contratos para esta quarta-feira chegou aos 75,93 euros por megawatt. Mais 50% do que há um ano. Há uma investigação da ERSE em curso desde maio, sem resultados conhecidos. Tudo explicado no Expresso Diário desta terça-feira. E por falar em eletricidade. A reter as declarações feitas ontem no Parlamento pelo antigo Presidente da EDP, João Talone sobre as relações entre a política e o mundo empresarial na última década.

Angola, o dia da visita oficial Foi o dia dos encontros ao mais alto nível e das declarações formais. Tudo no mesmo sentido. O tom foi dado pelo próprio Presidente Angolano “para que as coisas funcionem, é preciso bom senso, pragmatismo e sentido de Estado” E se não há quem queria voltar ao “irritante”, a verdade é que Portugal e Angola, a olhar para o futuro, não esquecem o passado. Ricardo Costa lembra que há lições a retirar, de parte a parte. E o futuro próximo faz-se, por exemplo, de dívidas que o estado Angolano começa a pagar às empresas portuguesas. 90 milhões anunciados. Um valor muito abaixo das expectativas portuguesas, com os empresários a apontarem dividas na casa dos 400 ou 500 milhões. Mas sobram sobretudo mãos estendidas e abraços, na crónica do enviado da SIC, Bernardo Ferrão. Se dúvidas existissem, o ultimo Editorial do Jornal de Angola tratou de as dissipar. João Lourenço vai estar em Lisboa no fim de Novembro e já se admite como “muito provável” a visita do Presidente da República portuguesa a Angola em 2019.

Aliança Formalizada esta quarta-feira. A entrega das assinaturas no Tribunal Constitucional está agendada para as 16 horas. O novo Partido de Pedro Santana Lopes ganha forma legal, pouco mais de um mês desde o início da recolha das assinaturas. 9 meses depois de ter disputado as diretas para a liderança do PSD, quem imaginava a rutura de Santana Lopes com o seu PPD/PSD e a formação de um novo partido? Estava escrito nas estrelas? A Ângela Silva foi tentar “ler” os sinais . A Aliança junta-se a outros 22 partidos, inscritos a partir de 1974. 11 deles nasceram nos últimos 10 anos. Veja aqui a lista.

“Inquéritos recolhidos para verificar o que correu mal” É a resposta do diretor-geral da Educação perante um caso que o JN denunciou ontem. Escolas de Lisboa e Porto distribuíram inquéritos pelos alunos sobre a origem dos pais. Perante as denúncias de racismo, segue-se a reação. Tudo isto sem perder de vista que foi a própria direção-geral quem autorizou a realização dos questionários.

O Supremo Tribunal de Justiça tem um novo PresidenteChama-se António Joaquim Piçarra e foi eleito esta terça-feira à primeira volta. O sucessor de Henriques Gaspar não é um desconhecido na classe, o jornalista do Expresso Rui Gustavo lembra-lhe que na altura em que foi vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, houve uma polémica em que esteve envolvido diretamente.

Prisão preventiva sem alterações Fernando Mendes, ex-líder da Juventude leonina, detido em Junho na sequência das agressões em Alcochete, vai continuar detido. E não é o único, avança a TSF.

FC Porto empata na Alemanha. A equipa de Sérgio Conceição já tinha falhado um pénalti e estava a perder por 1/0. Outra falta na grande área do Schalke 04 criou mas uma oportunidade. Desta vez sem falhas. Um empate fora na primeira jornada da Liga do Campeões, não deixa de ter um saldo positivo, digo eu, mas a Lídia Paralta Gomes, que viu o jogo ao detalhe para a Tribuna, acha que o resultado podia ter sido muito melhor num estádio mítico para os portuenses e para o futebol português.

Benfica/Bayern de Munique vai ser mais logo no estádio da Luz. Rui Vitória tem 4 baixas na equipa e um percurso histórico claramente desfavorável frente aos alemães. Apesar do saldo, a equipa alemã não assume nenhum favoritismo.

Cristiano Ronaldo regressa esta noite a Espanha. Emblema da Juventus ao peito, jogo marcado com o Valência para a Liga dos Campeões. Não é por isso (ainda) que volta a ser notícia. Ronaldo decidiu enviar uma mensagem pública a um rapaz uruguaio de 8 anos que sofreu um ataque cardíaco quando jogava futebol.

Noticias positivas para o mercado do arrendamentoPortugal prepara-se para ter novas plataformas de investimento em Imobiliário. A ideia é responder à falta de casas no mercado e fazer concorrência aos valores altos praticados (com rendas mais acessíveis à classe média), sem excluir o mercado dos escritórios. Tudo se passa no domínio do arrendamento de longa duração e vai chegar ao Parlamento pela mão do Governo. O ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, acredita que a ideia avança até ao final do ano.

Energy Observer O nome não lhe dirá muito, mas tome nota da importância. É assim que se chama o primeiro navio autossuficiente em energia no mundo. Funciona a hidrogénio. Não tem emissões de gases com efeito de estufa, nem de partículas finas. Pode conhecê-lo melhor em Lisboa onde está atracado até ao fim deste mês.

A refeição de luxo de Nicolas Maduro Multiplica-se nas redes sociais e propaga-se como um vírus. Trata-se de um vídeo onde se pode ver o Presidente da Venezuela e a mulher, numa refeição servida com pompa e circunstância num dos restaurantes mais caros da Turquia. Nada disto teria grande importância, não estivéssemos a falar da Venezuela, onde a crise e o desespero da população se instalou. E onde não faltam relatos de fome.

MANCHETES

Público – “um quarto das escolas públicas não faz reutilização de manuais”

JN – “23% das pessoas envolvidas em acidentes tinham consumido droga”

Negócios – “PS vai acabar com balcão dos despejos”

Correio da Manhã – “Benfica tenta travar novos mails”

Jornal “I” – “Santana em road show”

O QUE ANDO A LER Há quem lhe chame um retrato sociológico. A verdade é que o encontrei, numa livraria, entre outros livros de ciências sociais. Não sendo o rótulo redutor, o novo trabalho de Maria Filomena Mónica, sem surpresas, vai além de um mero retrato de uma realidade. Chama-se “Os ricos”. É um texto sobre a evolução da riqueza em Portugal, a origem das fortunas, os costumes, o pensamento da época e o contexto histórico. De 1820, até ao dia de hoje.

É o sucessor de “Os pobres” e surge num momento especial da vida da autora. O momento em que Maria Filomena Mónica descobre que está doente e tem uma decisão para tomar: concentrar-se na ideia de planear, executar e concluir um trabalho difícil e longo ou dedicar-se totalmente ao tratamento. “De início resisti à ideia (…) se o meu prazo de validade terminava no verão de 2017 não valia a pena escrever o que quer que fosse. Não tardei a aperceber-me que isto era uma receita para o desastre. Foi assim que, entre doses semanais de quimioterapia, comecei a redigir a introdução deste livro”. Para ler, com atenção.

Em jeito de despedida, agora que já sabe tudo (será ?) sobre os vencedores dos Emmys, deixo-lhe outras imagens que também fizeram parte da noite… As toilettes que vão encher as revistas da moda e do social. Para espreitar.

Mais logo não vai querer perder a edição do Expresso Diário” ao fim da tarde. As atualizações, minuto a minuto, no online e na antena da SIC Notícias.

Protesto | Milhares de táxis geram caos no trânsito de norte a sul de Portugal


Táxis. Setor manifesta-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra lei das plataformas

Este será o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão pública, no parlamento, em 12 de julho

Os taxistas manifestam-se esta quarta-feira em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé.

A partir das 05h00, as viaturas começam a chegar à Praça dos Restauradores, em Lisboa, ocupando ainda a Avenida da Liberdade. A fila vai prolongar-se até à Avenida Fontes Pereira de Melo, Praça Duque de Saldanha e Avenida da República.

A Praça dos Restauradores e a Avenida da Liberdade estarão cortadas ao trânsito, a partir das 05h00, com exceção para os veículos de emergência, polícia e transporte coletivo de passageiros, tendo sido recomendada a utilização dos transportes públicos. A Avenida Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Avenida da República estão condicionadas, uma vez que os taxistas ficam estacionados nas faixas 'bus'.

Os autocarros de e para o Aeroporto de Lisboa serão ajustados, sendo reforçadas as carreiras 783 da Carris (Aeroporto-Marquês de Pombal) e os Aerobus 1 e 2 da Carristur. O Metropolitano de Lisboa irá monitorizar a evolução da procura e, se necessário, efetuará um aumento de oferta na medida dos recursos disponíveis.

No Porto, as viaturas concentram-se na Avenida dos Aliados, a partir das 06:00, e em Faro o início do protesto está agendado para as 07:00, na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.

Este será o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão pública, no parlamento, em 12 de julho.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto. A entrada em vigor acontece em 01 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.

“Todos agora ou ninguém no futuro” é o 'grito de guerra' do setor do táxi durante o protesto de hoje, conforme disse à Lusa Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, que se manifestou confiante na resolução da questão ainda hoje, evitando a "radicalização" do protesto.

“Essa é que é a questão para nós fundamental. Porque não queremos utilizar nenhum plano senão aquele que está feito com a polícia, mas se as coisas começarem a descambar porque alguém não deixa os carros passar ou a criar problemas, vamos lá ver se a coisa corre bem”, afirmou Carlos Ramos.

Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas foi o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram "muito poucochinho", defendendo que o objetivo é “desviar as atenções” da concentração nacional marcada para hoje.

Lusa | em Expresso

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Quase mil táxis estacionados entre os Restauradores e a Fontes Pereira de Melo

Também há apoiantes da manifestação vindos de Espanha.

Pelas 08:30 há há quase mil táxis estacionados na Baixa de Lisboa e o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, diz que a manifestação "está a exceder" as expectativas. Os taxistas vão até à Assembleia da República "depois do almoço", caso não haja resposta de quando vão ser recebidos pelos deputados.

Por volta das 08:15 já havia centenas de taxistas na Praça dos Restauradores a exibir camisolas pretas que dizem"#SomosTáxi" e cartazes com a mensagem "a mobilidade exige contingentação".

O presidente da FPT, Carlos Ramos, disse ao DN que o balanço está a ser positivo: "Está a exceder as nossas expectativas, além dos carros que estão parados, já vamos na [Avenida] Fontes Pereira de Melo, não vemos um carro a trabalhar, não houve fura greves", vincou.

A adesão também está a ser "muito boa" no Porto e no Algarve, "dos 440 táxis que o Algarve tem, 220 já estavam estacionados", segundo o dirigente associativo.

A previsão até ao momento "que a polícia faz dá 900, talvez mil carros" e são esperados muito mais.

Sobre a ida à Assembleia da República, Carlos Ramos sublinhou que ainda não há resposta dos partidos com assento parlamentar: "Estamos à espera que nos chamem, comunicamos há mais de dez dias e ainda não nos convidaram, se não nos chamarem vamos lá depois do almoço".

André Campos Ferrão | Diário de Notícias

Foto: Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens

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As relações Angola - Portugal


Jornal de Angola | editorial

As relações Angola-Portugal conhecem uma nova fase, com a visita oficial do primeiro-ministro, António Costa, que se encontra em Luanda desde ontem para relançar os laços políticos, encarados hoje pelos Estados modernos como ingredientes sem os quais todas as outras ligações ficam comprometidas.

De facto e embora modernamente os laços políticos não sejam determinantes entre os Estados,  a normalização das relações políticas representam uma espécie de “alfa e ômega” para que se estruture e se fortaleçam os demais vínculos. 

Depois de um passado recente em que o “divórcio temporário” entre Luanda e Lisboa serviu para evidenciar mais as desvantagens que vantagens do distanciamento,  as duas partes ganham tempo agora com a renovação de compromissos ao mais alto nível. E isto é bom para Angola, tanto quanto para Portugal, sendo igualmente importante reter o facto de a gestão do que as autoridades lusas consideravam como “irritante” ter sido feita sem o agravamento  das relações bilaterais. Na verdade, essa é uma das notas positivas que marcou as desavenças, mais na política do que em outras esferas, que envolveram as autoridades políticas  angolanas e portuguesas, que souberam sempre preservar o que de mais útil, secular e estratégico une  os dois países. 

Para o passado ficam assim situações que melhor poderão ser remetidas a historiadores, pesquisadores e estudantes. O encontro entre as duas delegações e a audiência que o Presidente da República, João Lourenço,  concede ao chefe do Governo português, António Costa, constituem os pontos altos desta importante viragem de página nas relações entre os dois países.

É expectativa generalizada de que, além dos apelos habituais para a compreensão e  respeito mútuos, os acordos que venham a ser assinados sirvam, efectivamente, para fazer avançar a agenda dos dois Estados na base das vantagens recíprocas. Como tinha defendido, há mais de dez anos, o antigo primeiro-ministro, António Guterres, é preciso que os laços económicos e comerciais entre Angola e Portugal transcendam a simples materialização de negócios de circunstância. Hoje,  Angola precisa de investimentos no seu sector produtivo, necessita de transferência de “know-how” até onde os seus parceiros podem proporcionar e, numa altura em que os desafios se multiplicam, nada melhor do que contar com Estados e entidades, públicas e privadas, que conheçam melhor o país.  

Angola não pode transformar-se apenas numa espécie de plataforma para viabilizar as exportações de bens e serviços dos seus parceiros que, em condições normais podem ser produzidos no país, sob pena de contribuir para a contínua “exportação de mão-de-obra”. 

É oportuna a assinatura de acordos que venham incidir na inviabilização da evasão fiscal, que contribuam para o combate contra a corrupção, entre outros como deverá suceder, em princípio, com a rubrica do compromisso para evitar a dupla tributação. Em suma, esperamos todos que o Programa Estratégico de Cooperação que, como disse António Costa, em entrevista ao Jornal de Angola, vai reforçar a dimensão estratégica e diversificar as áreas do intercâmbio, envolvendo sectores tradicionais como a Saúde e Educação, se efective e sempre nos marcos do respeito mútuo, da reciprocidade de vantagens, da protecção dos investimentos e da não interferência nos assuntos internos.

Angola - Portugal | Cooperação fortalecida


O Presidente da República, João Lourenço, considerou “bem-vindo” o investimento directo português em vários sectores da economia angolana.

João Lourenço, que falava na abertura das conversações oficiais Angola-Portugal por ocasião da visita de trabalho do Primeiro-ministro luso, António Costa, encorajou as autoridades portuguesas a sensibilizarem empresários a aceitarem “embarcar no desafio da diversificação económica do país”.

O estadista angolano realçou a necessidade de uma cooperação com benefícios recíprocos entre Angola e Portugal e indicou áreas em que o investimento português é bem-vindo. 

Entre as áreas, o realce vai para a indústria transformadora, com base em matérias-primas e materiais locais, a agricultura e a agro-indústria e outras que concorram para o incremento da produção de bens de consumo fundamentais para o mercado interno e para a exportação. 

O Presidente da República disse “ver com bons olhos a implantação de pequenas e médias empresas portuguesas no mercado angolano, dentro de uma lógica em que se estabeleçam para produzir riqueza que resulte em benefícios importantes para ambos. 

João Lourenço encorajou as autoridades portuguesas a sensibilizarem investidores a aceitarem o desafio, criando-lhes facilidades por via de linhas de crédito. 

“Do nosso lado, estamos a fazer uma aposta decidida na criação de um ambiente de negócio seguro e atractivo, no âmbito do qual os investidores deixam de se confrontar com obstruções resultantes de procedimentos exageradamente burocráticos, para estabelecerem uma empresa ou negócio em Angola”, afirmou João Lourenço.  O Presidente da República deixou claro que Portugal poderá assumir, neste contexto, um papel relevante, enfatizando o vasto conhecimento que aquele país europeu tem sobre a realidade de Angola, bem como a experiência acumulada ao longo de séculos. 

“É um capital que deve ser explorado e potenciado ao máximo na construção das bases sobre as quais deve assentar a nossa cooperação bilateral”, referiu.

O Chefe de Estado disse que “é fundamental que o bom senso, o pragmatismo e sentido de Estado prevaleçam sempre nas relações entre Angola e Portugal, para que estas se robusteçam continuamente e vençam as vi-sões pessimistas que, de quando em quando, procuram se afirmar”. Por isso, João Lourenço encorajou a manutenção de uma linha de diálogo permanente.

Reacção aos acordos

Relativamente aos acordos, o Presidente da República referiu-se, com destaque ao Programa Estratégico de Cooperação 2018-2022, e à Convenção para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos e reduzir a fraude e a evasão fiscal. João Lourenço disse que estes instrumentos jurídicos de cooperação “dão solidez e substância à visita de António Costa, e espera que ajudem a criar sinergias que conduzam ao pragmatis-mo e sustentação às relações de cooperação.  

“Recebo-o de coração aberto, neste contexto muito particular da visita de trabalho que efectua a Angola”, disse o Presidente da República, ao dirigir-se ao Primeiro-ministro português, a quem lembrou que “as relações entre Angola e Portugal são históricas, seculares, marcadas por uma profunda carga afectiva de amizade e solidariedade entre os seus povos”, disse. 

O Chefe de Estado angolano realçou que há, entre Angola e Portugal, uma relação de dois Estados independentes e soberanos que se respeitam e cujos governos têm a responsabilidade de traçar políticas que garantam uma cooperação sólida em variados domínios e estreitar os laços de amizade e de cooperação Económica. 

“Temos consciência de que se impõe a necessidade de transformarmos os vas-tos recursos de que Angola dispõe em riqueza real, por forma a garantirmos o progresso e a melhoria significativa das condições de vida das nossas populações”, salientou João Lourenço, assinalando que, no esforço a ser empreendido com vista à concretização desses objectivos, Angola conta com a participação dos seus principais parceiros in-ternacionais, entre os quais Portugal.

Situação na Guiné-Bissau

No seu discurso na abertura das conversações bilaterais, o Presidente da República, João Lourenço,  lembrou que os dois países, na qualidade de membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), têm procurado em conjunto desempenhar um papel que contribua para a estabilidade, paz e segurança global. 

Ao referir-se à situação na Guine-Bissau, o Chefe de Es-tado angolano disse que “tem havido sinais encorajadores que levam a crer nas eleições de Novembro próximo como um importante factor de consolidação da democracia, da concórdia e da união entre todos os guineenses”.  

Em relação a Moçambique, João Lourenço disse estar preocupado com “algumas acções terroristas localizadas e pontuais contra populações civis”, fundamentalmente por considerar “um flagelo dos tempos actuais, que não só afecta a segurança e estabilidade de Moçambique como representa um sério perigo em termos de expansão da sua acção para toda a região da África Austral”. 

Parceria entre iguais

O Primeiro-ministro português afirmou que “Portugal continua aberto e deseja a presença de Angola”. António Costa disse que a cooperação com Angola é “uma parceria entre iguais, em que cada um contribui para a riqueza do outro”.

António Costa indicou que a cooperação se estende às universidades, centros de investigação e tecnologia, instituições públicas, forças armadas e forças e serviço de segurança, poderes públicos, meios culturais e artísticos e aos desportistas. “Estas instituições cultivam relações de grande proximidade e co-laboração que fazem da nossa parceria estratégica fundada em bases sólidas e permanentes”, enfatizou. 

Actualmente, lembrou, operam no país mais de mil empresas portuguesas de capital misto, mais de 5.000 exportam produtos, numa altura em que é um dos principais parceiros a nível mundial e o principal em África. 

Na sua intervenção, António Costa reconheceu o facto de o Presidente João Lourenço estar a receber grande atenção internacional por demonstrar a nova fase do desenvolvimento de Angola, um país que procura aprofundar o seu nível de abertura e progresso social. 

O Primeiro-ministro disse ter notado que Angola melhora a atractividade do mercado e do ambiente de negócios junto dos investidores externos. 

António Costa deixou claro que Angola e Portugal estão ligados pelo passado e pelo presente, mas estão sobretudo ligados para o futuro. “É este é o significado que pretendo dar à minha visita”, disse. O chefe do Governo luso indicou o esforço conjunto de Angola e Portugal em prol da paz, da segurança e do desenvolvimento, e agradeceu o apoio das autorida-des angolanas na eleição de António Guterres a Secretário-geral das Nações Unidas, e de António Vitorino a director da Organização Internacional das Migrações.

António Costa agradeceu também o facto de Angola, nos anos da crise portuguesa, ter dado oportunidade de investimento a empresários lusos, e quando Angola passou por dificuldades, empresas portuguesas decidiram continuar no país com os seus projectos. “Isto denota confiança dos investidores portugueses em Angola”, disse.

Papel de Angola 

O Primeiro-ministro português disse que, na África subsahariana, Angola “é motor de desenvolvimento, apostando numa diplomacia preventiva e de resolução de conflitos, manutenção de paz em vários países, tal como ocorre com Portugal a integrar a Missão das Nações Unidas na República Centro Africana. “Num mundo onde se afirmam as tendências do exclusivismo e da xenofobia, pondo em causa o multilateralismo e o primado do Direito Internacional, os países da CPLP cuja presidência deve ser assumida por Angola em 2020, contrapõem com uma visão aberta do Mundo e do benefício dos contactos entre os povos”, disse.

Dívidas às empresas

Relativamente ao problema das dívidas às empresas portuguesas, António Costa, que deixou Luanda ontem à noite,  disse haver um trabalho em curso “com sinais positivos do empenho das partes em ultrapassar situações difíceis.” 

O Primeiro-Ministro reconheceu que, nos últimos dez anos, a economia mundial tem registado “momentos de alguma turbulência, embora, muitas das empresas portuguesas tenham encontrado prosperidade em Angola que não têm conseguido em Portugal, com a crise que sofreu. 

“Ao longo destes 10 anos, houve também uma queda muito significativa do preço do petróleo, obviamente, que afectou a economia angolana. Agora, aquilo que é para mim muito claro, é que há ‘sistema de vasos comunicantes’ entre nós e que a melhor forma é, cada vez que há um problema económico num país, haver solidariedade entre todos”, sublinhou o Primeiro-Ministro, para quem muitas empresas portuguesas encontraram oportunidades de crescimento em Angola e muitos investimentos angolanos encontraram em Portugal. 

O Primeiro-Ministro português considerou que as bases para a nova era da cooperação entre Angola e Portugal foram dadas com a assinatura de acordos para evitar a dupla tributação, no domínio aéreo, e para o alargamento da linha de crédito para a exportação.

António Costa, que falava para cerca de 200 empresários portugueses numa das unidades hoteleiras de Luan-da, disse que a assinatura destes acordos, que fazem parte do acordo estratégico de cooperação a ser assinado du-rante a sua visita, representam “passos concretos nesta nova era das relações   entre os dois países.”

De acordo com o Primeiro-ministro, o acordo vai construir “o futuro, num sinal de confiança rumo ao aprofundamento das nossas relações económicas.”

Comissão Permanente identifica prioridades

Angola e Portugal decidiram reactivar a Comissão Ministerial Permanente (CMP), funcionando a dois níveis, um dos quais técnico, para identificar prioridades, desenhar projectos e assegurar o acompanhamento da sua implementação, agregando os ministérios relevantes e contribuindo para uma melhor utilização dos recursos disponíveis.

A decisão consta do comunicado conjunto produzido por ocasião da ocasião da visita do Primeiro-ministro português, António Costa a Angola. Angola e Portugal consideraram também pertinente a realização de reuniões de nível ministerial pelo menos uma vez por ano, preparadas em encontros de altos funcionários com a participação de todos os ministérios relevantes na cooperação bilateral.

As partes assinalaram a vontade de reforçar a cooperação no domínio da Defesa, nomeadamente nas áreas da segurança marítima, da cyber-defesa, da hidrografia e cartografia e das indústrias de Defesa, bem como de promover a participação conjunta das Forças Armadas em missões de paz ou humanitárias.

Angola e Portugal manifestaram a sua satisfação pelo “momento particularmente auspicioso” do relacionamento político e económico entre os dois países e reiteraram o interesse no continuado reforço da cooperação bilateral, assente nos princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas e nas normas do Direito Internacional, em particular o respeito pelos valores democráticos, a protecção e promoção dos Direitos Humanos, a paz e segurança regional e internacional, a soberania e integridade territorial, a solução pacífica de conflitos e a não ingerência nos assuntos internos de cada Estado.

Reconhecendo que os laços históricos, culturais, políticos e de consanguinidade constituem uma base sólida e abrangente para uma cooperação cada vez mais dinâmica e diversificada entre os dois Estados, Angola e Portugal concordaram que a excelência das relações bilaterais que as une permite a plena realização da parceria estratégica e privilegiada que está a ser estabelecida pelos dois países.

Neste sentido, saudaram a assinatura do Programa Estratégico de Cooperação (PEC), o qual constituirá um quadro de referência para a cooperação bilateral, alinhada com as prioridades estratégicas do Executivo angolano plasmadas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e em áreas onde Portugal detém reconhecidas mais-valias e experiência. Também neste âmbito, Angola e Portugal vão promover oportunidades de cooperação no plano multilateral, numa lógica de interesses comuns e benefícios mútuos.

As partes acordaram a composição do Observatório dos Investimentos angolanos em Portugal e dos portugueses em Angola, criado na esteira do acordo de cooperação entre os respectivos Governos, assinado em Junho de 2015.

Medidas reforçadas contra evasão fiscal

Diante do Presidente da República, João Lourenço, e do Primeiro-Ministro português, António Costa, o ministro angolano das Finanças, Archer Mangueira, e o secretário de Estado adjunto português das Finanças, Ri0cardo Mourinho Félix, assinaram a Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal. 

O instrumento jurídico contra a dupla tributação visa igualmente promover o combate à fraude e à evasão fiscal. Visa ainda contribuir para o desbravamento fiscal do investimento angolano em Portugal e do investimento português em Angola, fomentando a internacionalização e a aproximação entre as empresas de ambos os países. 

A certeza e a segurança jurídicas decorrentes desta convenção assinada ontem representam um factor evidente de incentivo à captação mútua de investimento. 

O acordo visa também proteger a receita fiscal de cada um dos Estados que a outorga e evitar que tenham de suportar perdas significativas de receita devido a práticas de planeamento fiscal internacional agressivo ou de transferência artificial dos lucros. 

Numa intervenção antes do encontro com cerca de 200 empresários portugueses numa das unidades hoteleiras de Luanda, o Primeiro-Ministro António Costa anunciou o aumento da linha de crédito de apoio às exportações portuguesas dos 1.000 milhões para 1.500 milhões de euros.
Dez acordos assinados concretizam ambições

Angola e Portugal assinaram ontem a Declaração Comum de Intenções entre o Ministério das Relações Exteriores e a congénere dos Negócios Estrangeiros de Portugal sobre a implementação do Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI). 

O ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, por Angola, e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, por Portugal, rubricaram o documento. 

Esta declaração estabelece o compromisso político de concluir o processo de entrada em vigor do APPRI, permitindo ponderar a possibilidade de negociar uma adenda para a sua adequação ao actual quadro de desenvolvimento económico dos dois países ao novo paradigma aprovado pelo Governo angolano na matéria, bem como as normas da União Europeia aplicáveis a Portugal.   

Outro instrumento assinado é o Programa Estratégico de Cooperação 2018-2022, cujos signatários foram Do-mingos Custódio Lopes, se-cretário de Estado para a Cooperação Internacional e Co-munidades Angolanas, e pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro. 

Este programa procura estabelecer as bases jurídico-formais para a cooperação bilateral, encontrando-se orientado de acordo com as prioridades preconizadas pelo Governo angolano e procurando explorar mais-valias da cooperação portuguesa. 

Foi assinada a Terceira Adenda do Programa Indicativo de Cooperação 2007-2010. Este documento confere um enquadramento jurídico às actividades de co-operação bilateral em curso, após o término da vigência da adenda anterior. 

Ainda ontem, foi assinado o Acordo para a Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária entre An-gola e Portugal. 

Este acordo visa estabelecer as bases para a assistência administrativa mútua em matéria fiscal e para a cooperação no âmbito da introdução do IVA  em An-gola, já no quadro do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano. 

O documento permitirá ainda controlos fiscais si-multâneos, assistência de cobranças de créditos, trocas de informação com protecção dos dados pessoais e cooperação em matéria fiscal (intercâmbios entre autoridades tributárias dos dois países). Foi ainda assinado o Quarto Aditamento à Convenção relativa à Cobertura de Riscos de Crédito à Exportação de Bens e Serviços de origem portuguesa para Angola. Este aditamento permitirá agilizar a utilização da linha de garantia bem como a simplificação dos procedimentos a adoptar e o aumento do limite da cobertura de riscos de crédito da Convenção para os 1.500 milhões de euros.

Transportes

O Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e Angola foi assinado por Ricardo de Abreu, ministro dos Transportes de Angola, e Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros luso. 

O acordo estabelece as bases jurídicas para a exploração de rotas aéreas entre Portugal e Luanda, conferindo o devido enquadramento a estas rotas de particular relevância comercial e às companhias que nela operam.  

Angola e Portugal assinaram também o Memorando de Entendimento entre a Unidade de Gestão da Dívida de Angola e Agência de Gestão da Tesouraria e da Divindade Pública de Portugal. O mesmo permitirá a Angola poder dispor de colaboração técnica no domínio da gestão financeira em particular no que respeita à contracção de financiamento público e a sua gestão. 

O Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Construção e Obras Públicas de Angola e o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas de Portugal no domínio da Construção e Obras Públicas também foi assinado. 

Foi assinado igualmente o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural de Portugal e o Ministério da Agricultura de Angola, que aprova o Plano de Acção para 2019-2021. O documento define os termos do Plano de Acção do sector.

João Dias | Jornal de Angola | Foto: João Gomes / Edições Novembro

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