Angola - Portugal | Cooperação fortalecida

O Presidente da República, João Lourenço, considerou “bem-vindo” o investimento directo português em vários sectores da economia angolana.

João Lourenço, que falava na abertura das conversações oficiais Angola-Portugal por ocasião da visita de trabalho do Primeiro-ministro luso, António Costa, encorajou as autoridades portuguesas a sensibilizarem empresários a aceitarem “embarcar no desafio da diversificação económica do país”.

O estadista angolano realçou a necessidade de uma cooperação com benefícios recíprocos entre Angola e Portugal e indicou áreas em que o investimento português é bem-vindo. 

Entre as áreas, o realce vai para a indústria transformadora, com base em matérias-primas e materiais locais, a agricultura e a agro-indústria e outras que concorram para o incremento da produção de bens de consumo fundamentais para o mercado interno e para a exportação. 

O Presidente da República disse “ver com bons olhos a implantação de pequenas e médias empresas portuguesas no mercado angolano, dentro de uma lógica em que se estabeleçam para produzir riqueza que resulte em benefícios importantes para ambos. 

João Lourenço encorajou as autoridades portuguesas a sensibilizarem investidores a aceitarem o desafio, criando-lhes facilidades por via de linhas de crédito. 

“Do nosso lado, estamos a fazer uma aposta decidida na criação de um ambiente de negócio seguro e atractivo, no âmbito do qual os investidores deixam de se confrontar com obstruções resultantes de procedimentos exageradamente burocráticos, para estabelecerem uma empresa ou negócio em Angola”, afirmou João Lourenço.  O Presidente da República deixou claro que Portugal poderá assumir, neste contexto, um papel relevante, enfatizando o vasto conhecimento que aquele país europeu tem sobre a realidade de Angola, bem como a experiência acumulada ao longo de séculos. 

“É um capital que deve ser explorado e potenciado ao máximo na construção das bases sobre as quais deve assentar a nossa cooperação bilateral”, referiu.

O Chefe de Estado disse que “é fundamental que o bom senso, o pragmatismo e sentido de Estado prevaleçam sempre nas relações entre Angola e Portugal, para que estas se robusteçam continuamente e vençam as vi-sões pessimistas que, de quando em quando, procuram se afirmar”. Por isso, João Lourenço encorajou a manutenção de uma linha de diálogo permanente.

Reacção aos acordos

Relativamente aos acordos, o Presidente da República referiu-se, com destaque ao Programa Estratégico de Cooperação 2018-2022, e à Convenção para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos e reduzir a fraude e a evasão fiscal. João Lourenço disse que estes instrumentos jurídicos de cooperação “dão solidez e substância à visita de António Costa, e espera que ajudem a criar sinergias que conduzam ao pragmatis-mo e sustentação às relações de cooperação.  

“Recebo-o de coração aberto, neste contexto muito particular da visita de trabalho que efectua a Angola”, disse o Presidente da República, ao dirigir-se ao Primeiro-ministro português, a quem lembrou que “as relações entre Angola e Portugal são históricas, seculares, marcadas por uma profunda carga afectiva de amizade e solidariedade entre os seus povos”, disse. 

O Chefe de Estado angolano realçou que há, entre Angola e Portugal, uma relação de dois Estados independentes e soberanos que se respeitam e cujos governos têm a responsabilidade de traçar políticas que garantam uma cooperação sólida em variados domínios e estreitar os laços de amizade e de cooperação Económica. 

“Temos consciência de que se impõe a necessidade de transformarmos os vas-tos recursos de que Angola dispõe em riqueza real, por forma a garantirmos o progresso e a melhoria significativa das condições de vida das nossas populações”, salientou João Lourenço, assinalando que, no esforço a ser empreendido com vista à concretização desses objectivos, Angola conta com a participação dos seus principais parceiros in-ternacionais, entre os quais Portugal.

Situação na Guiné-Bissau

No seu discurso na abertura das conversações bilaterais, o Presidente da República, João Lourenço,  lembrou que os dois países, na qualidade de membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), têm procurado em conjunto desempenhar um papel que contribua para a estabilidade, paz e segurança global. 

Ao referir-se à situação na Guine-Bissau, o Chefe de Es-tado angolano disse que “tem havido sinais encorajadores que levam a crer nas eleições de Novembro próximo como um importante factor de consolidação da democracia, da concórdia e da união entre todos os guineenses”.  

Em relação a Moçambique, João Lourenço disse estar preocupado com “algumas acções terroristas localizadas e pontuais contra populações civis”, fundamentalmente por considerar “um flagelo dos tempos actuais, que não só afecta a segurança e estabilidade de Moçambique como representa um sério perigo em termos de expansão da sua acção para toda a região da África Austral”. 

Parceria entre iguais

O Primeiro-ministro português afirmou que “Portugal continua aberto e deseja a presença de Angola”. António Costa disse que a cooperação com Angola é “uma parceria entre iguais, em que cada um contribui para a riqueza do outro”.

António Costa indicou que a cooperação se estende às universidades, centros de investigação e tecnologia, instituições públicas, forças armadas e forças e serviço de segurança, poderes públicos, meios culturais e artísticos e aos desportistas. “Estas instituições cultivam relações de grande proximidade e co-laboração que fazem da nossa parceria estratégica fundada em bases sólidas e permanentes”, enfatizou. 

Actualmente, lembrou, operam no país mais de mil empresas portuguesas de capital misto, mais de 5.000 exportam produtos, numa altura em que é um dos principais parceiros a nível mundial e o principal em África. 

Na sua intervenção, António Costa reconheceu o facto de o Presidente João Lourenço estar a receber grande atenção internacional por demonstrar a nova fase do desenvolvimento de Angola, um país que procura aprofundar o seu nível de abertura e progresso social. 

O Primeiro-ministro disse ter notado que Angola melhora a atractividade do mercado e do ambiente de negócios junto dos investidores externos. 

António Costa deixou claro que Angola e Portugal estão ligados pelo passado e pelo presente, mas estão sobretudo ligados para o futuro. “É este é o significado que pretendo dar à minha visita”, disse. O chefe do Governo luso indicou o esforço conjunto de Angola e Portugal em prol da paz, da segurança e do desenvolvimento, e agradeceu o apoio das autorida-des angolanas na eleição de António Guterres a Secretário-geral das Nações Unidas, e de António Vitorino a director da Organização Internacional das Migrações.

António Costa agradeceu também o facto de Angola, nos anos da crise portuguesa, ter dado oportunidade de investimento a empresários lusos, e quando Angola passou por dificuldades, empresas portuguesas decidiram continuar no país com os seus projectos. “Isto denota confiança dos investidores portugueses em Angola”, disse.

Papel de Angola 

O Primeiro-ministro português disse que, na África subsahariana, Angola “é motor de desenvolvimento, apostando numa diplomacia preventiva e de resolução de conflitos, manutenção de paz em vários países, tal como ocorre com Portugal a integrar a Missão das Nações Unidas na República Centro Africana. “Num mundo onde se afirmam as tendências do exclusivismo e da xenofobia, pondo em causa o multilateralismo e o primado do Direito Internacional, os países da CPLP cuja presidência deve ser assumida por Angola em 2020, contrapõem com uma visão aberta do Mundo e do benefício dos contactos entre os povos”, disse.

Dívidas às empresas

Relativamente ao problema das dívidas às empresas portuguesas, António Costa, que deixou Luanda ontem à noite,  disse haver um trabalho em curso “com sinais positivos do empenho das partes em ultrapassar situações difíceis.” 

O Primeiro-Ministro reconheceu que, nos últimos dez anos, a economia mundial tem registado “momentos de alguma turbulência, embora, muitas das empresas portuguesas tenham encontrado prosperidade em Angola que não têm conseguido em Portugal, com a crise que sofreu. 

“Ao longo destes 10 anos, houve também uma queda muito significativa do preço do petróleo, obviamente, que afectou a economia angolana. Agora, aquilo que é para mim muito claro, é que há ‘sistema de vasos comunicantes’ entre nós e que a melhor forma é, cada vez que há um problema económico num país, haver solidariedade entre todos”, sublinhou o Primeiro-Ministro, para quem muitas empresas portuguesas encontraram oportunidades de crescimento em Angola e muitos investimentos angolanos encontraram em Portugal. 

O Primeiro-Ministro português considerou que as bases para a nova era da cooperação entre Angola e Portugal foram dadas com a assinatura de acordos para evitar a dupla tributação, no domínio aéreo, e para o alargamento da linha de crédito para a exportação.

António Costa, que falava para cerca de 200 empresários portugueses numa das unidades hoteleiras de Luan-da, disse que a assinatura destes acordos, que fazem parte do acordo estratégico de cooperação a ser assinado du-rante a sua visita, representam “passos concretos nesta nova era das relações   entre os dois países.”

De acordo com o Primeiro-ministro, o acordo vai construir “o futuro, num sinal de confiança rumo ao aprofundamento das nossas relações económicas.”

Comissão Permanente identifica prioridades

Angola e Portugal decidiram reactivar a Comissão Ministerial Permanente (CMP), funcionando a dois níveis, um dos quais técnico, para identificar prioridades, desenhar projectos e assegurar o acompanhamento da sua implementação, agregando os ministérios relevantes e contribuindo para uma melhor utilização dos recursos disponíveis.

A decisão consta do comunicado conjunto produzido por ocasião da ocasião da visita do Primeiro-ministro português, António Costa a Angola. Angola e Portugal consideraram também pertinente a realização de reuniões de nível ministerial pelo menos uma vez por ano, preparadas em encontros de altos funcionários com a participação de todos os ministérios relevantes na cooperação bilateral.

As partes assinalaram a vontade de reforçar a cooperação no domínio da Defesa, nomeadamente nas áreas da segurança marítima, da cyber-defesa, da hidrografia e cartografia e das indústrias de Defesa, bem como de promover a participação conjunta das Forças Armadas em missões de paz ou humanitárias.

Angola e Portugal manifestaram a sua satisfação pelo “momento particularmente auspicioso” do relacionamento político e económico entre os dois países e reiteraram o interesse no continuado reforço da cooperação bilateral, assente nos princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas e nas normas do Direito Internacional, em particular o respeito pelos valores democráticos, a protecção e promoção dos Direitos Humanos, a paz e segurança regional e internacional, a soberania e integridade territorial, a solução pacífica de conflitos e a não ingerência nos assuntos internos de cada Estado.

Reconhecendo que os laços históricos, culturais, políticos e de consanguinidade constituem uma base sólida e abrangente para uma cooperação cada vez mais dinâmica e diversificada entre os dois Estados, Angola e Portugal concordaram que a excelência das relações bilaterais que as une permite a plena realização da parceria estratégica e privilegiada que está a ser estabelecida pelos dois países.

Neste sentido, saudaram a assinatura do Programa Estratégico de Cooperação (PEC), o qual constituirá um quadro de referência para a cooperação bilateral, alinhada com as prioridades estratégicas do Executivo angolano plasmadas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e em áreas onde Portugal detém reconhecidas mais-valias e experiência. Também neste âmbito, Angola e Portugal vão promover oportunidades de cooperação no plano multilateral, numa lógica de interesses comuns e benefícios mútuos.

As partes acordaram a composição do Observatório dos Investimentos angolanos em Portugal e dos portugueses em Angola, criado na esteira do acordo de cooperação entre os respectivos Governos, assinado em Junho de 2015.

Medidas reforçadas contra evasão fiscal

Diante do Presidente da República, João Lourenço, e do Primeiro-Ministro português, António Costa, o ministro angolano das Finanças, Archer Mangueira, e o secretário de Estado adjunto português das Finanças, Ri0cardo Mourinho Félix, assinaram a Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal. 

O instrumento jurídico contra a dupla tributação visa igualmente promover o combate à fraude e à evasão fiscal. Visa ainda contribuir para o desbravamento fiscal do investimento angolano em Portugal e do investimento português em Angola, fomentando a internacionalização e a aproximação entre as empresas de ambos os países. 

A certeza e a segurança jurídicas decorrentes desta convenção assinada ontem representam um factor evidente de incentivo à captação mútua de investimento. 

O acordo visa também proteger a receita fiscal de cada um dos Estados que a outorga e evitar que tenham de suportar perdas significativas de receita devido a práticas de planeamento fiscal internacional agressivo ou de transferência artificial dos lucros. 

Numa intervenção antes do encontro com cerca de 200 empresários portugueses numa das unidades hoteleiras de Luanda, o Primeiro-Ministro António Costa anunciou o aumento da linha de crédito de apoio às exportações portuguesas dos 1.000 milhões para 1.500 milhões de euros.

Dez acordos assinados concretizam ambições

Angola e Portugal assinaram ontem a Declaração Comum de Intenções entre o Ministério das Relações Exteriores e a congénere dos Negócios Estrangeiros de Portugal sobre a implementação do Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI). 

O ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, por Angola, e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, por Portugal, rubricaram o documento. 

Esta declaração estabelece o compromisso político de concluir o processo de entrada em vigor do APPRI, permitindo ponderar a possibilidade de negociar uma adenda para a sua adequação ao actual quadro de desenvolvimento económico dos dois países ao novo paradigma aprovado pelo Governo angolano na matéria, bem como as normas da União Europeia aplicáveis a Portugal.   

Outro instrumento assinado é o Programa Estratégico de Cooperação 2018-2022, cujos signatários foram Do-mingos Custódio Lopes, se-cretário de Estado para a Cooperação Internacional e Co-munidades Angolanas, e pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro. 

Este programa procura estabelecer as bases jurídico-formais para a cooperação bilateral, encontrando-se orientado de acordo com as prioridades preconizadas pelo Governo angolano e procurando explorar mais-valias da cooperação portuguesa. 

Foi assinada a Terceira Adenda do Programa Indicativo de Cooperação 2007-2010. Este documento confere um enquadramento jurídico às actividades de co-operação bilateral em curso, após o término da vigência da adenda anterior. 

Ainda ontem, foi assinado o Acordo para a Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária entre An-gola e Portugal. 

Este acordo visa estabelecer as bases para a assistência administrativa mútua em matéria fiscal e para a cooperação no âmbito da introdução do IVA  em An-gola, já no quadro do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano. 

O documento permitirá ainda controlos fiscais si-multâneos, assistência de cobranças de créditos, trocas de informação com protecção dos dados pessoais e cooperação em matéria fiscal (intercâmbios entre autoridades tributárias dos dois países). Foi ainda assinado o Quarto Aditamento à Convenção relativa à Cobertura de Riscos de Crédito à Exportação de Bens e Serviços de origem portuguesa para Angola. Este aditamento permitirá agilizar a utilização da linha de garantia bem como a simplificação dos procedimentos a adoptar e o aumento do limite da cobertura de riscos de crédito da Convenção para os 1.500 milhões de euros.

Transportes

O Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e Angola foi assinado por Ricardo de Abreu, ministro dos Transportes de Angola, e Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros luso. 

O acordo estabelece as bases jurídicas para a exploração de rotas aéreas entre Portugal e Luanda, conferindo o devido enquadramento a estas rotas de particular relevância comercial e às companhias que nela operam.  

Angola e Portugal assinaram também o Memorando de Entendimento entre a Unidade de Gestão da Dívida de Angola e Agência de Gestão da Tesouraria e da Divindade Pública de Portugal. O mesmo permitirá a Angola poder dispor de colaboração técnica no domínio da gestão financeira em particular no que respeita à contracção de financiamento público e a sua gestão. 

O Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Construção e Obras Públicas de Angola e o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas de Portugal no domínio da Construção e Obras Públicas também foi assinado. 

Foi assinado igualmente o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural de Portugal e o Ministério da Agricultura de Angola, que aprova o Plano de Acção para 2019-2021. O documento define os termos do Plano de Acção do sector.

João Dias | Jornal de Angola | Foto: João Gomes / Edições Novembro