Moçambique | Prendam os deputados também

@Verdade | Editorial

Diante das detenções que têm vindo a acontecer no âmbito das dívidas contraídas ilegamente pelo Governo da Frelimo, já se deveria quebrar a imunidade dos deputados da banca parlamentar da Frelimo na Assembleia da República. Pois, os deputados da Frelimo mostraram, várias vezes, que não estão na Assembleia da República em representação do povo moçambicano, mas sim para acomodar interesses pessoais de um grupo de gananciosos.

Os moçambicanos assistiram aos deputados do partido Frelimo, “em consciência”, a legalizarem as dívidas inconstitucionais e ilegais das empresas EMATUM, Proindicus e MAM. Este bando votou à favor do projecto de Resolução que aprova a Conta Geral do Estado de 2015, usando o argumento segundo a qual os deputados acreditam no empenho do Governo de Nyusi em corrigir as falhas deixadas.

Na verdade, os deputados da Frelimo usaram argumentos falaciosos para justificar a inclusão das Garantias que o Governo de Armando Guebuza concedeu na Conta Geral do Estado de 2015, dentre os quais o dinheiro dos empréstimos foram usados para o desenvolvimento do país.

O destino dos mais de 2 biliões de dólares era supostamente o desenvolvimento de actividades rentáveis para o país. Mas hoje se sabe que o dinheiro não foi usado apenas para a implantação e gestão do Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção (SIMP). O valor foi usado para enriquecer uma corja de necrófagos, que planeou este golpe, sabendo, de antemão, que poderiam contar com os deputados da Frelimo.

No entanto, os deputados da bancada parlamentar da Frelimo são cúmplices nesta roubalheira toda, pois importa esclarecer que a contratação dos empréstimos só foi possível graças a Garantias Soberanas do Estado, que para a sua emissão violou a Constituição da República assim como as leis Orçamentais de 2013 e de 2014. O Tribunal Administrativo constatou essas violações assim como a Comissão Parlamentar de Inquérito à situação da Dívida Pública. Resumindo, os deputados sabiam de que se tratava de um roubo ao Estado moçambicano, mas mesmo assim não se fizeram de rogados.

Portanto, há provas mais do que suficientes relativamente a cumplicidade ou o envolvimento dos deputados da Frelimo nas dívidas ilegais e, nesse sentido, deveriam ser chamados a barra do tribunal ouvidos e presos, por serem parte importante do problema, ao legitimarem o grande roubo que tem vindo a causar sofrimento profundo ao povo moçambicano.