Rui Sá | Jornal de Notícias |
opinião
Foi esta semana notícia a
apresentação de um estudo, encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos
Santos a um grupo de investigadores do Instituto de Ciências Sociais da
Universidade de Lisboa, que defende o aumento, já em 2025, da idade de reforma
para os 69 anos. São cíclicos os estudos que apontam para a "inevitável
falência" do sistema público de Segurança Social. Que se baseiam em dois
factos facilmente compreensíveis: por um lado, o aumento da esperança de vida
média dos portugueses (o que faz com que aufiram mais anos da reforma) e, por
outro lado, com a diminuição da natalidade, o que fará com que haja menos
população ativa e, consequentemente, menos pessoas a descontar para a Segurança
Social.
Mas se estes dois factos são
irrefutáveis é evidente que as soluções propostas para a resolução do
"problema" são distintas. Pelo que li noticiado na Comunicação Social
(não tive acesso ao estudo propriamente dito), as "soluções" vão
todas no mesmo sentido: penalizar os assalariados, obrigando-os a trabalhar
mais anos, a descontar mais e a receber menos de reforma! Presumo que estas
soluções serão do agrado do Grupo Jerónimo Martins (promotor da Fundação) que,
é bom recordá-lo, deslocalizou a sede fiscal para a Holanda (para pagar menos
IRC) e cujo presidente-executivo foi também notícia recente - ganha 120 vezes
mais do que a média dos seus trabalhadores!...
Mas pondo de lado esta
coincidência, aborrece-me que, ciclicamente, avancem com esta visão
catastrofista sobre o futuro do sistema público de Segurança Social, lançando o
pânico naqueles que, atualmente, trabalham e descontam para a Segurança Social,
levando-os a desvalorizar este efetivo direito social conquistado com o 25 de
Abril.
Mas quais são as alternativas,
então? Em primeiro lugar, e como tem sido provado nestes três últimos anos (em
que a Segurança Social teve o maior saldo positivo das últimas três décadas), a
diminuição do desemprego e o aumento dos salários têm um impacto muito positivo
no sistema (mais gente a contribuir e a contribuir mais). Por outro lado,
torna-se necessário diversificar as receitas da Segurança Social: e, para além
de medidas já tomadas, é fundamental que a riqueza gerada em empresas sem (ou
com pouca) mão de obra sejam chamadas a contribuir solidariamente com um
sistema que é um dos esteios do Estado Social.
Não se pode é apostar em baixos
salários, na desregulação dos horários, na precariedade, no convite à
emigração, na falta de resposta da rede pública de apoio à infância e, depois,
gritar "aqui-d"el-rei" que não nascem bebés e que não há
dinheiro para a Segurança Social, defendendo a penalização daqueles que, na sua
vida de trabalho, já tanto contribuíram para o sistema.
* Engenheiro
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