Há uma semana, António Costa
ameaçava demitir-se caso o diploma que determinava a contagem integral dos
professores fosse aprovado em plenário. E, pois que uma semana volvida, o PS
deixou de estar isolado e contou com o voto contra de PSD e CDS. À esquerda,
Bloco de Esquerda, PCP e PEV mantiveram a posição, enquanto o PAN se absteve.
O Governo já pode respirar de
alívio, a nuvem negra da demissão foi-se de vez. Exatamente uma semana
depois do início da mini-crise política causada pela aprovação, em sede de
comissão parlamentar, da contagem integral do tempo da carreira dos
professores, esta sexta-feira, o Parlamento chumbou em votação final global com
os votos contra do PS, PSD e CDS.
Após a votação, os membros dos
sindicatos dos professores, incluindo o dirigente da Fenprof Mário
Nogueira, abandonaram, em silêncio, as galerias da Assembleia da República.
Com o resultado desta votação, em
que o PAN optou pela abstenção, fica em vigor o decreto do Governo que
recupera apenas dois anos, quatro meses e 18 dias do tempo de serviço
(referente ao período entre 2011 e 2017) em que a carreira docente foi alvo de
congelamento.
É assim o culminar de uma crise
desencadeada na semana passada e que teve o seu início depois de conhecido o
resultado das votações na comissão parlamentar de Educação.
Recordamos-lhe o fio dos
acontecimentos e os contornos de uma crise que deixaria de o ser passados três
dias da ameaça do primeiro-ministro e que fica agora, com esta votação,
completamente afastada.
A devolução dos nove anos, quatro
meses e dois dias reivindicada pelos sindicatos dos professores foi aprovada na
especialidade, na noite da passada quinta-feira, com os votos favoráveis de
todos os partidos, à exceção do PS, levando a declarações de congratulação por
parte do líder da Frenprof e de deputados do BE e PCP mas também do PSD e
CDS-PP.
Os centristas e os
sociais-democratas votaram favoravelmente a contagem integral do tempo de
serviço congelado mesmo depois de verem chumbadas na especialidade as suas propostas
para condicionar a sua concretização ao crescimento económico e ao equilíbrio
das finanças públicas.
Mas tanto o PSD como o CDS,
através dos seus líderes, Rui Rio e Assunção Cristas, respetivamente, vieram
depois explicar que não concordavam com a devolução do tempo de serviço
congelado sem as condicionantes chumbadas por PS, BE e PCP na fase da
especialidade, quando o primeiro-ministro, António Costa, já tinha ameaçado com
a demissão do Governo caso o Parlamento aprovasse as alterações em votação final
global.
Rio e Cristas explicitaram então
que as condicionantes chumbadas em sede de especialidade seriam reapresentadas
no plenário de hoje e, se não obtivessem luz verde, o PSD e o CDS-PP votariam
contra o texto saído da comissão parlamentar de Educação que consagra a
devolução integral do tempo congelado.
Os apelos do secretário-geral da
Fenprof, Mário Nogueira, para que o PCP e o BE votassem favoravelmente as
condições do PSD e CDS, permitindo assim a viabilização das propostas de
alteração ao decreto do Governo, não tiveram acolhimento. A crise política
ficou, desta forma, resolvida.
António Costa dramatizou as
consequências de uma hipotética aprovação das alterações, invocando o seu
impacto financeiro (cerca de 800 milhões para todas as carreiras especiais da
administração pública) e para a imagem para o país junto dos parceiros
internacionais.
Numa entrevista à TVI, Costa
invocou a responsabilidade financeira do Governo e defendeu que nem daqui a 10
anos será possível devolver integralmente o tempo de serviço congelado aos
docentes.
"Eu não vou criar ilusões a
dizer que vou devolver a integralidade do tempo, porque eu sei que só não vou
eu, como não vai ninguém. E, não vai, não é este ano, nem no próximo, nem daqui
a 10 anos, porque financeiramente não é possível fazer isso", afirmou.
Com a resolução deste problema no
horizonte, o chefe do Governo declarou, numa cimeira europeia na
Roménia: "Vamos aguardar o que é que acontecerá amanhã (sexta-feira),
mas se toda a gente votar amanhã como anunciou que votaria, eu creio que o país
felizmente terá evitado uma crise orçamental que poria gravemente em risco a
sua credibilidade internacional".
A crise política da última semana
surgiu depois da aprovação na especialidade de uma alteração ao decreto do
Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças
políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar pelos professores são
os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos dos
docentes.
No dia seguinte, o primeiro-ministro
comunicou ao Presidente da República que o Governo se demitiria caso essa
proposta fosse aprovada em votação final, considerando que a validação da
totalidade do tempo congelado seria uma medida injusta e financeiramente
insustentável, apesar de a oposição defender que tal não teria qualquer impacto
orçamental adicional nas contas do atual Governo.
E se na sexta-feira, após a
ameaça de António Costa, todas as forças políticas parlamentares ainda davam
indicações no sentido de estarem indisponíveis para qualquer mudança de posição
em termos de sentido de voto final, CDS e PSD recuaram e já disseram que
farão hoje depender a aprovação da inclusão das chamadas "normas
travão".
No sábado a presidente do CDS-PP,
Assunção Cristas, e no domingo o líder do PSD, Rui Rio, anunciaram que
iriam avocar para este plenário, imediatamente antes da votação final
global, normas condicionantes de ordem económico-financeira à possibilidade de
recuperação de tempo de serviço, sem as quais disseram não votar a favor do texto
final.
Estas mesmas normas foram já
tinham sido rejeitadas na fase de especialidade, na quinta-feira, não só pelo
PS, como também pelo PCP e BE.
Melissa Lopes | Notícias ao
Minuto
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