O Presidente guineense, José
Mário Vaz, recusou o nome de Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano
para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), para o cargo de
primeiro-ministro e já pediu outro nome.
Em declarações à Lusa, Domingos
Simões Pereira disse ter recebido hoje duas cartas do Presidente da
Guiné-Bissau, uma a recusar o nome apresentado com "base em competências
constitucionais que não específica" e outra a pedir ao PAIGC para indicar
outro nome. Domingos
Simões Pereira afirmou também que o partido está reunido para analisar o conteúdo da carta e só depois anunciará uma decisão.
As eleições legislativas na
Guiné-Bissau realizaram-se a 10 de março, mas o Presidente, José Mário Vaz, só
na sexta-feira passada começou a ouvir os partidos para indigitar o
primeiro-ministro e consequente nomeação do Governo.
Apesar de já ter marcado as eleições
presidenciais para 24 de novembro, o Presidente guineense continua sem
indigitar o futuro primeiro-ministro e nomear o Governo, mais de três meses
depois de realizadas as legislativas de 10 de março.
O Presidente guineense enviou na
segunda-feira uma carta ao Partido Africano para a Independência da Guiné e
Cabo Verde (PAIGC) para indicar um nome para o cargo e o partido deu o nome de
Domingos Simões Pereira.
Apesar de não ter vencido as
legislativas com maioria, apenas conseguiu 47 deputados dos 102 do parlamento
guineense, o PAIGC fez um acordo de incidência parlamentar e governativa com
mais três partidos com assento parlamentar, conseguindo assim ter uma maioria
de 54 deputados.
Impasse no Parlamento
O Presidente guineense tem
justificado o atraso na indigitação do futuro chefe do Governo com o impasse
que se verifica no Parlamento para a eleição da mesa da Assembleia
Nacional Popular. Os novos deputados guineenses tomaram posse a 18 de abril,
mas não se entenderam quanto à eleição do segundo vice-presidente da mesa.
Depois de Cipriano Cassamá, do
PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno
Nabian, da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau
(APU-PDGB), ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos
deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a
Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo
vice-presidente do Parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com
outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a
votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Por outro lado,
o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do
primeiro secretário da mesa da assembleia.
O Parlamento da Guiné-Bissau está
dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado
nas legislativas, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o
Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15
(segundo partido mais votado) e o PRS, com 48.
O artigo 27.º do regulamento da
Assembleia Nacional Popular refere que as eleições dos vice-presidentes e dos
secretários da mesa fazem-se por escrutínio secreto, "considerando-se
eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos
deputados que constituem a assembleia".
O mesmo artigo refere no seu
segundo ponto que os lugares de primeiro e segundo vice-presidente e do
primeiro secretário são "atribuídos aos partidos de acordo com a sua
representatividade no parlamento".
Já o terceiro ponto do artigo
refere que o segundo secretário é proposto pelo partido com maior número de
deputados e o quarto ponto que se "algum dos deputados não tiver sido
eleito procede-se de imediato, na mesma reunião a novo sufrágio para o lugar
que ele ocupar na lista".
Segundo o artigo 68.º (alínea g)
da Constituição da República da Guiné-Bissau, são atribuições do chefe de
Estado "nomear e exonerar o primeiro-ministro, tendo em conta os
resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia
Nacional Popular".
O Presidente guineense cumpre
cinco anos de mandato no domingo (23.06).
Agência Lusa | Deutsche Welle
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