O Comité das Nações Unidas para
os Direitos das Crianças afirmou-se hoje "seriamente preocupado" com
os abusos sexuais de menores em Cabo Verde, apontando outros problemas, como
prostituição e pornografia infantil, mas elogiou medidas do Governo nesta área.
"O Comité saúda a adoção do
Plano Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes", começa por dizer um dos pontos do documento que expõe as
conclusões, no qual se afirma "seriamente preocupado" com "a
dimensão" do crime de abuso sexual de menores, a prostituição e
pornografia infantil e a falta de serviços de apoio a vítimas destas situações.
O comité assinalou que o crime de
abuso sexual de menores foi "o crime sexual mais denunciado durante o ano
judicial 2016/2017" e que os agressores "são regularmente membros da
família ou conhecidos da família", além de acontecerem também em escolas.
Segundo dados do Instituto
Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), em 2018, o instituto recebeu
188 denúncias de abuso sexual, um aumento face às 172 do ano anterior e às 127
de 2016.
Nas conclusões alcançadas e
debatidas durante a reuniões do comité entre 22 e 31 de maio, em Genebra,
Suíça, refere-se também a exploração e abuso sexual de crianças no contexto
turístico, uma situação que "afeta particularmente meninas".
Nesse sentido, o Comité exortou
Cabo Verde a "proibir e criminalizar o uso, procura ou oferta de crianças
entre os 16 e os 18 anos para propósitos de prostituição ou de
pornografia", a adoção de "uma abordagem multissetorial" para
assegurar que as vítimas destes abusos têm acesso a apoio médico, psicológico e
social após as denúncias, assim como de intervenções que recorrem à análise de
provas e recursos forenses.
O "estabelecimento de
mecanismos, procedimentos e linhas guia para assegurar a denúncia obrigatória
de casos de exploração e abuso sexual de menores" é também uma das medidas
solicitadas pelo comité, que integra o escritório do Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR).
A realização de iniciativas para
aumentar a consciencialização sobre o assunto e para combater a estigmatização
de temas como o incesto, também é algo solicitado pelo comité, que apela também
para um maior diálogo com a indústria do turismo com vista ao fortalecimento da
prevenção e denúncia de casos de exploração e abuso sexual em contexto
turístico.
Nas conclusões, o Comité das
Nações Unidas para os Direitos das Crianças saudou a adoção do Estatuto da
Criança e do Adolescente em 2013 e a criação da Comissão Nacional para os
Direitos Humanos e a Cidadania em 2004, assim como "o progresso
significativo na redução da taxa de mortalidade infantil" e a quase total
adoção de uma educação primária universal.
Lusa | Notícias ao Minuto
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