Ex-governador do Banco de
Portugal (BdP) clarificou o que disse na audição no Parlamento sobre a operação
de compra de ações do BCP pela Fundação Berardo, garantindo que não mentiu nem
ocultou nada aos deputados.
"Não menti, nem ocultei
nada". A garantia foi dada por Vítor Constâncio, esta sexta-feira, em
entrevista à RTP a propósito das operações relacionadas com a compra de
ações do BCP por parte da Fundação Berardo através de um empréstimo do banco
público de 350 milhões.
"A acusação de que me é
feita é de ter omitido coisas na Assembleia da República e de ter participado
numa autorização da operação de crédito de 350 milhões de euros à Fundação
Berardo para comprar ações no BCP", começa por referir o ex-governador,
antes de transmitir a sua versão dos factos.
"Falei várias vezes que tive
conhecimento dessa operação , e de outras, à posteriori, e conhecimento das
garantias que estavam associadas", prosseguiu, garantindo que as partes em
que afirmou que não se lembrava "não se referem a este empréstimo e
aos grandes empréstimos da Caixa".
"Eu disse na audição que
tinha tido conhecimento à posteriori e tinha-se visto no Banco de Portugal as
garantias que estavam associadas", reforçou, sugerindo que se recorra à
gravação total da audição.
Questionado sobre se teve
conhecimento da operação de compra das ações, Vítor Constâncio foi
perentório: "Claro que tive conhecimento dessa decisão". Mas
ressalvou que a decisão nada tem a ver com os empréstimos. Até porque, explicou
o ex-governador, o Banco de Portugal não tem competência para anular
empréstimos, assim como não tem de saber previamente dos mesmos.
O supervisor decidiu que não se
opunha à compra das ações do BCP, tendo apenas questionado sobre como é
que a operação iria ser financiada, ao que a Fundação respondeu: "com os
350 milhões do empréstimo da Caixa". Sendo a origem do dinheiro legal, o
Banco de Portugal não encontrou "qualquer razão legal" para se opor,
esclareceu.
“No momento em que se passa dessa
autorização de uma participação qualificada num banco, a operação de
crédito já estava concedida e assinada pelas partes há meses. E portanto, a
única coisa que o Banco de Portugal tinha de autorizar era a participação
qualificada para a qual a lei dizia, e diz, duas coisas: 1) verificar a
idoneidade da pessoa (na altura o grupo Berardo era um elemento importante da
vida económica portuguesa); 2) verificar que a origem dos fundos para
concretizar essa operação não é uma origem clandestina suspeita", explicou
o ex-vice presidente do BCE.
Questionado pelo jornalista,
Constâncio insistiu que o BdP (ou em qualquer país europeu) "não
tem competência legal para exigir o conhecimento prévio das operações de
crédito que os bancos vão fazer" e "ainda menos tem competência,
obviamente, para interferir nessas decisões".
Vítor Constâncio afirmou
ainda ter participado na reunião do Conselho de Administração em que se aprovou
o direito à participação qualificada da Fundação Berardo no BCP (passando
de uma participação de 2% para 7%), que a decisão foi tomada
"coletivamente" e de acordo com o que "era
lógico".
"Os serviços falaram com a
Caixa. Perguntou-se qual era a natureza exata da operação nas suas condições
com as garantias e tinha garantias. (...) Os serviços
analisaram, acharam normal o contrato, viram as garantias e na altura,
obviamente, ninguém suspeitaria que as bolsas e a crise viessem a ter a
evolução que tiveram", notou.
Então o que disse
Constâncio aos deputados e o que ficou por dizer?
"O que eu disse aos
deputados foi que tive conhecimento dessas operações à posteriori, foi sempre à
posteriori. Não menti aos deputados", enfatizou.
"E também não omiti nada, na
medida em que durante a audição não se falou neste processo da autorização
qualificada. Se alguém me tivesse perguntado sobre isso... Na
audição, o assunto da não objeção à participação qualificada não apareceu. Não
menti nem ocultei nada. As operações de crédito não tinham que ser
autorizadas pelo BdC", salientou, por fim.
Segundo noticiou hoje o jornal
Público, "Constâncio deu aval a crédito ruinoso
da CGD a Berardo", já que "a operação foi aprovada em
Conselho de Administração do Banco de Portugal", informação que, de acordo
com o jornal, o ex-governador omitiu à Assembleia da República.
De acordo com documentos a que a
Lusa teve acesso, dois membros da supervisão bancária do BdP, Carlos Nunes
e Virgílio Mendes, assinaram uma carta em que se pode ler que "o
Conselho de Administração do Banco de Portugal, em sessão de 21
de agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção por parte da
Fundação José Berardo de uma participação qualificada superior a 5% e
inferior a 10% no capital social do Banco Comercial Português SA e inerentes
direitos de voto".
Na sua audição na comissão
parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, em
28 de março, em resposta ao deputado do PSD Duarte Marques, que
lhe tinha perguntado se "não achou estranho" o "assalto
ao BCP com dinheiro da Caixa",
Vítor Constâncio afirmou: "Eu não teria feito essas operações
[de concessão de crédito com ações como garantia], mas elas foram
legais".
Melissa Lopes | Notícias ao
Minuto | Foto: Global Imagens
Ler em NM:
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