O poder sobre a reversão da
extradição de Manuel Chang para Moçambique está neste momento nas mãos da
sociedade civil moçambicana. Entretanto, esta diz que ainda não tomou uma
decisão, mas já pensa na possibilidade.
Embora o Ministério da Justiça da
África do Sul tenha decidido pela extradição de ex-ministro das Finanças
de Moçambique para o seu país, e não para os EUA, não significa que seja uma
posição irreversível, recursos de vária ordem podem ainda ser apresentados.
E uma ação da sociedade civil
moçambicana no momento é provavelmente o passo determinante para reverter a
decisão. É que segundo a legislação da África do Sul, a sociedade civil
moçambicana pode pedir que o Ministério da Justiça sul-africano reveja a sua
decisão.
Andre Thomashausen é especialista
em direito internacional confirma que "é de facto verdade, qualquer
parte que possa demonstrar interesse no assunto pode pedir essa revisão
judicial, semelhante ao processo de revisão administrativa no direito português
ou moçambicano. E agora, se uma organização da sociedade civil resolver fazer o
pedido terá de ser aceite pelo tribunal e este terá, ou o Ministério da Justiça
da África do Sul, tal como a outra parte, terá de ver se irá se opôr ao pedido
ou não."
Mas lembra: "E claro, terá
de haver bons motivos ou justificação para mostrar que a decisão administrativa
tomada pelo antigo ministro da Justiça foi com base em factos errados, não
comprovados ou de forma viciada."
Até agora o CIP, Centro de
Integridade Pública, uma ONG moçambicana que luta por transparência, é a única
a monitorar de perto o processo judicial e também a fazê-lo de forma destacada.
Inclusive ofereceu-se para ser
amigo do tribunal, que é quando uma instituição fornece subsídios às decisões
dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes, oferta
entretanto recusada pela justiça sul-africana.
Mas quando questionada pela DW
África sobre uma possível revisão, o CIP remeteu-nos ao Fórum de Monitoria do
Orçamento (FOM), plataforma de que faz parte.
Paula Monjane, respondeu em nome
do FMO: "Não temos ainda discutida essa perspetiva, mas pode ser que
aconteça. Achamos que a volta de Manuel Chang para Moçambique não seria do
interesse do povo moçambicano."
Contudo está claro para o Fórum o
seu poder de impugnar a extradição de Manuel Chang para Moçambique. Mas uma
discussão entre os 21 membros nesse sentido seria o próximo passo. Entretanto,
no final a faca e o queijo continuariam nas mãos do ministro da Justiça da
África do Sul.
O peso da política interna
sul-africana no caso
E a política interna sul-africana
pode ser determinante na decisão, o especialista em direito internacional
lembra que as relações entre a África do Sul e os EUA não estão no seu melhor
momento, com críticas frequentes do Presidente Cyril Ramaphosa à Washington.
Será que Ronald Lamola, que
assumiu o cargo recentemente, poderia tomar a mesma decisão que o seu
antecessor Michael Masutha?
Thomashausen deixa tudo em
aberto: "Não se pode excluir, só que então terá de se fazer um esforço
para se dar uma motivação que estaria correta e em linha do que está previsto
no acordo de extradição e isso é possível, a argumentação pode ser diferente e
a decisão continuar a ser a mesma."
Além disso "também é uma
questão de oportunidade e já disse antes, a África do Sul não tem interesse e
ser visto como um país que dá cobertura a grande corrupção", ressalta o
especialista.
Aproximação dos EUA à sociedade
civil?
Já que o poder de reverter a
extradição de Chang para Moçambique está nas mãos da sociedade civil
moçambicana os EUA acredita-se estariam já a encetar contactos com ela. E uma
ação da sociedade civil nesses moldes seria cara, de acordo com o especialista
em direito internacional.
Entretanto, os EUA estranhamente
não apresentaram recurso à decisão do ministro a Justiça sul-africano, apesar
da legislação sul-africana assim o prever. Terá este país preferido optar por
uma pressão política? Thomashausen responde:
"É uma pergunta realmente
chave neste processo, todos os observadores estão a estranhar o argumento da
parte dos diplomatas americanos, que começou a circular, em como eles achavam
que como não havia precedente na lei da África do Sul para uma tal decisão
resolveram não arriscar uma derrota num processo judicial, mas é um argumento
fácil porque a África do Sul tem muitos antecedentes", responde
Thomashausen.
Nádia Issufo | Deutsche Welle
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