Filipe Nyusi admitiu que foi
conivente no processo que culminou com a contratação dos empréstimos das
empresas Proindicus, EMATUM e MAM violando a Constituição da República,
entrevistado pela RTP África e à RDP África o Presidente de Moçambique declarou
“tanta gente fez parte”.
Questionado pelas jornalistas
portuguesas Isabel Silva Costa e Carla Henriques, no término da visita que
realizou a Portugal durante a semana passada, sobre o facto de ter feito parte
do Governo de Armando Guebuza que contraiu os empréstimos de 2,1 biliões de
Dólares sem a autorização da Assembleia da República e violando as leis
orçamentais, Filipe Nyusi admitiu que: “Há tanta gente que fez parte, o meu
povo fez parte do povo governado pelo governo que contraiu dívidas”.
Relativamente a pergunta se as
três empresas estatais que contraíram as dívidas estavam sob a sua tutela,
Nyusi respondeu que “o Ministério da Defesa não é dono de empresas, não tutela,
não sei porque forçam e forjam de informações que podem confundir a atenção das
pessoas.”
Na verdade a Proindicus, a primeira empresa a ser criada para a contratação dos
empréstimos ilegais, é tutelada ainda pelo Ministério da Defesa Nacional.
Constituída como sociedade anónima a 21 de Dezembro de 2012, em Maputo, a
Proindicus tem como accionistas os Serviços de Informação e Segurança do Estado
(SISE) e a Monte Binga, braço empresarial do Ministério da Defesa. Além disso o
primeiro acordo de crédito com o banco Credit Suisse foi rubricado em Fevereiro
de 2013 com a Proindicus representada pelo seu PCA na altura Eugénio Henrique
Zitha Matlaba, assessor do então ministro da Defesa Filipe Nyusi.
Diante da pergunta se a má
reputação criada para Moçambique pelas dívidas ilegais estria a atrasar a
disponibilização da ajuda internacional para a reconstrução das províncias
assoladas pelos ciclones Idai e Kenneth o Presidente Nyusi, visivelmente
incomodado e acossado, começou por atacar as jornalistas: “Olha sabe que
Portugal também tem problema de dívidas, sabe né?”
“Este caso nosso ninguém mistura,
porque pelas vidas que se perdem em Moçambique e se perderam, senão a
solidariedade não viria, as pessoas não põem em causa a vida de um povo”,
tentou mudar de assuntou.
Responsabilização sobre as
dívidas ilegais já está a acontecer em Moçambique
Perante a clarificação das
jornalistas que não se referiam a ajuda de emergência mas ao dinheiro que
Moçambique pediu para a reconstrução, o Presidente moçambicano declarou: “vou
aí, também tenho que fazer a introdução como faz, não é isso que está em causa
nos apoios. Nós fizemos a nossa conferencia, a conferencia onde dissemos, após
avaliação e com a participação de instituições internacionais credíveis,
bancos, então chegamos a conclusão de que 3,2 biliões de Dólares americanos
isso pode reconstruir Moçambique. Durante o acto, dos apoios que houve, houve
também esforço de alguma imprensa, bem conhecida, que fazia esforço de divulgar
o que é mau só. E nós gostamos quando é dito o que é mau, deixando o que é bom,
o bom é nossa vantagem porque capitalizamos o bom”.
“Não sei se vocês ficam
actualizados como órgão de comunicação social, me parece um pouco atrasado. A
devolução de confiança em Moçambique em que nível está agora, por exemplo os
investimentos que estão a vir agora, ninguém vai investir num país que não está
seguro, transparentes métodos de governação, ninguém faz isso. Esses apoios de
1,2 (bilião de Dólares) que vieram as pessoas tem certeza a quem dão, agora se
tiver uma certa lentidão em acompanhar a evolução da coisas. Os esforços no
combate a corrupção, etc, estão a ser dados, o erro cometido não quer dizer que
é mortal, o que as pessoas avaliam, as pessoas positivas avaliam é a evolução
do crescimento e do grau da correcção dos actos”, tentou justificar Nyusi.
O Chefe de Estado moçambicano
disse ainda que a responsabilização sobre as dívidas ilegais já está a
acontecer em Moçambique, em alusão aos cidadãos acusados de terem recebido
parte do dinheiro dos empréstimos e acrescentou que: “há casos universais que
não foram esclarecidos em mais de 20 anos, em Moçambique até é velocidade da
luz que está acontecer isso, porque são casos que envolvem instituições
internacionais, banca internacional, parceiros internacionais não só de um
país”.
“Nós os moçambicanos, mais do que
ninguém, estamos interessados em que o esclarecimento seja mais rápido,
incluindo a responsabilização. Esse tema, se vocês colocarem esse tema acho que
a vossa imprensa ficará mais a não acompanhar o desenvolvimento, nós temos que
falar da agricultura também, de crise de água que o povo tem, de energia que
há, no turismo, no ranking da economia, se agarram um tema e fica um tema para
cinco anos, acredito que vicia a opinião pública”, lamentou.
“Deixa a Frelimo resolver” o caso
Manuel Chang
Contudo o Presidente de
Moçambique não entendeu a questão das jornalistas, é que antes da
responsabilização criminal, que aparentemente está acontecer, existe a
responsabilização política e dos políticos, aliás inquirido se o membro e ainda
deputado do partido Frelimo Manuel Chang, ministro das Finanças que assinou as
Garantias violando a Constituição de Moçambique, vai ser alvo de processo
disciplinar Filipe Nyusi que é presidente da formação política disse: “Deixa a
Frelimo resolver”.
Nyusi ainda confrontou as
jornalistas sobre os restantes arguidos das dívidas ilegais dando a impressão
que nem todos são membros do partido que dirige: “Mas porque é que vocês querem
levar esse problema para a Frelimo, e não deixa ser um problema criminal. Conhecem
todos que estão lá envolvidos que são só da Frelimo, que são da Renamo, que são
do MDM, porque é que vamos misturar crime com política?”.
A verdade é que mais importante
do que a responsabilização criminal de quem se beneficiou do dinheiro
dos empréstimos ilegais é a responsabilização política de quem sabia
que a Constituição da República e as leis orçamentais estavam a ser violadas
aquando da contratação dessas dívidas.
Adérito
Caldeira | @Verdade
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