Rui Sá | Jornal de Notícias |
opinião
Como já aqui referi, foi grande a
minha surpresa quando, eleito para a Assembleia Metropolitana do Porto na
década de 90, constatei que a maior parte do seu orçamento se esgotava no
patrocínio ao Rali de Portugal para que este montasse arraiais em Matosinhos.
Esse facto demonstrava a
incapacidade real de as áreas metropolitanas intervirem, efetivamente, no
território a uma escala regional. Situação que, somada ao facto de a Junta
Metropolitana não ser eleita diretamente, sendo constituída pelos vários presidentes
de Câmara, fazia com que se perdesse, normalmente, uma visão metropolitana (o
Metro do Porto foi uma exceção, mas com as vicissitudes que se conhecem), com
cada presidente preocupado em defender os interesses do seu município...
Apesar de, entretanto, terem sido
feitas diversas alterações legislativas à orgânica das áreas metropolitanas,
tudo se mantém como há 25 anos: a Área Metropolitana do Porto continua a ser
uma arena de presidentes de Câmara com uma notória falta de visão e de
estratégia metropolitanas...
Vem esta constatação a propósito
daquilo que se tem passado com os transportes públicos de passageiros na zona
do grande Porto. O espaço disponível neste artigo não permite, pela
complexidade do tema, uma análise global da situação, pelo que opto por
"pegar", apenas, numa das questões em cima da mesa.
Legalmente, compete à empresa
pública STCP o exclusivo do transporte de passageiros dentro da cidade do
Porto. Quer isto dizer que os operadores privados, podendo entrar na cidade,
apenas podem fazer serviço de recolha de passageiros caso estes se desloquem
para fora da cidade do Porto; ou fazer a sua largada apenas se estes entraram
num concelho exterior ao Porto.
Mas não é isto que acontece. Os
operadores privados fazem recolha e largada de passageiros ao longo dos seus
percursos dentro do Porto. Assumindo posturas agressivas como as de colocarem
autocarros parados em paralelo com os da STCP, arrancando mal vejam que estes
se preparam para partir (indo, assim e no mesmo percurso, à frente dos
autocarros da STCP, recolhendo em cada paragem os passageiros - dado que a
estes o que interessa é irem no autocarro que passa primeiro). Sendo que, por
cada validação do Andante, esses operadores privados recebem uma compensação
por terem feito esse transporte. Hoje, é possível saber que, em 2018, estes
operadores receberam mais de 500 mil euros por este serviço ilegal - verba essa
que, naturalmente, foi subtraída à STCP! Perante a passividade cúmplice da Área
Metropolitana, que, assumindo a gestão da STCP e a responsabilidade pela
fiscalização do cumprimento da lei, assobia para o ar, delapidando dinheiros
públicos! Até quando?
*Engenheiro
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