Portugal | Deputados diferentes

Duarte Caldeira | AbrilAbril | opinião

Nos termos do artigo 147.º da Constituição da República, “A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”.

Deste modo o acompanhamento regular da atividade deste Órgão de Soberania, constitui um dever de todos os cidadãos, nomeadamente quanto à atividade dos Deputados e dos Grupos políticos que estes integram.

Chegados ao final da 13.ª Legislatura é importante fazer um ponto de situação da atividade parlamentar, numa perspetiva de avaliação do que verdadeiramente conta para a vida quotidiana dos trabalhadores e do povo português.

Nesta perspetiva é de elementar justiça destacar o trabalho desenvolvido pelos 15 deputados do PCP e pelos 2 deputados do PEV, que integram a CDU.

Na impossibilidade de passar em revista a diversificada e empenhada atividade desenvolvida por estes 17 deputados, sublinho o vasto conjunto de iniciativas parlamentares por eles desenvolvida, na área da Proteção Civil e dos Bombeiros.

Deve-se à ação destes deputados, com particular destaque para o Grupo Parlamentar do PCP, as mais relevantes iniciativas, em especial no que se refere aos problemas que afetam e limitam hoje a atividade dos Bombeiros.

Nos passados meses de abril e maio o Grupo Parlamentar do PCP propôs a Apreciação Parlamentar de dois Decretos Lei do Governo, com especial impacto no sistema de proteção civil: o Decreto Lei n.º 44/2019 de 1 de abril que “Concretiza o quadro de competências para os órgãos municipais do domínio da proteção civil” e o Decreto Lei n.º 45/2019 de 1 de abril que “aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”. Outros partidos tiveram igual iniciativa, embora com fundamentos menos sustentados.

À data que elaboro este texto o site da Assembleia da República informa, em ambas as iniciativas: “Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes”. 

Dado estarmos no final da quarta sessão desta legislatura é improvável que os referidos diplomas do Governo venham a ser apreciados pela Assembleia da República.

Na “Exposição de Motivos” das duas mencionadas iniciativas parlamentares do PCP, identificam-se suficientes argumentos para desejar que estes diplomas do Governo sejam retomados na próxima legislatura, para correção das suas vulnerabilidades em sede de apreciação parlamentar.  

Voltando ao labor dos deputados da CDU na Assembleia da República, fica demonstrado que afinal não são todos iguais. Os deputados da CDU centram a sua atividade no que interessa ao país e aos portugueses. 

Ora isto faz toda a diferença. A pouco mais de dois meses de eleições para a Assembleia da República é fundamental recordar esta relevante diferença.

Imagem: Heloísa Apolónia (PEV) intervém na Assembleia da República, sob o olhar de Rita Rato (PCP). Foto de arquivo, Tiago Petinga / Agência Lusa

*O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfio de 1990 (AE90)