O empresário José Berardo não foi
notificado de nenhum dos arrestos noticiados nos últimos dias pelos órgãos de
comunicação social, garantiu esta segunda-feira à agência Lusa o seu assessor.
"Três arrestos anunciados
pela comunicação social. Nenhum notificado pelos tribunais", refere o
assessor do empresário, numa mensagem escrita enviada à Lusa, após ser
questionado sobre uma notícia avançada pelo jornal Público, segundo a qual foi
esta segunda-feira "decretado o arresto da coleção Berardo".
Segundo o Público, o arresto
foi decretado na sequência de uma providência cautelar interposta pela Caixa
Geral de Depósitos (CGD), o BCP e o Novo Banco, credores da coleção de arte
moderna de José Berardo, conhecido como Joe Berardo.
O arresto de parte da Quinta
Monte Palace Tropical Garden, na sequência de uma providência cautelar movida
pela CGD, e de duas casas em Lisboa, também propriedade do empresário,
serão os outros dois arrestos a que a assessoria de Berardo se refere.
No dia 5 de julho foi noticiado
que os títulos da Associação Coleção Berardo (ACB), dados como garantia aos
bancos credores de entidades ligadas a José Berardo, foram penhorados por ordem
judicial.
De acordo com o Jornal Económico
desse dia, a ACB considerou que não foram arrestados 100% dos títulos de
participação, devido à alteração dos estatutos e ao aumento de capital que
aconteceram após os títulos terem sido dados como penhora aos bancos credores.
O jornal Público noticiou esta
segunda-feira que, decretado o arresto, os bancos depositam nas mãos do
Estado a salvaguarda das obras de arte, propriedade da ACB, e que desde 2006
compõem o acervo do Museu Coleção Berardo, instalado no Centro Cultural de Belém.
De acordo com a notícia do
Público, a solução encontrada para resolver a dívida de quase mil milhões
de euros aos três bancos, e garantir a permanência da coleção no CCB, nas mãos
do Estado, foi encontrada por negociação entre as instituições financeiras e os
ministérios das Finanças, da Cultura, da Economia e da Justiça.
No final do Conselho de Ministros
do passado dia 16 de maio, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu que o
Governo usaria "as necessárias e adequadas medidas legais" para
garantir que a chamada coleção Berardo de arte moderna continuasse inteira e
acessível ao público.
Graça Fonseca indicou então que
Cultura, Justiça e Finanças estavam articulados para defender a "imperiosa
necessidade de garantir a integridade, a não alienação e a fruição
pública" das obras expostas no CCB.
Questionada então sobre que
medidas em cima da mesa, Graça Fonseca afirmou que o Governo não iria dar a
José Berardo "a satisfação de as antecipar", frisando que as
hipóteses ao dispor do executivo são suficientes para garantir a integridade da
coleção.
Graça Fonseca falava aos
jornalistas menos de uma semana depois da audição de Berardo no parlamento e
das suas declarações, perante os deputados, na comissão parlamentar de
inquérito à Caixa Geral de Depósitos, que considerou "indecorosas e
inadmissíveis".
Na audição no parlamento, em 10
de maio, o empresário disse que a garantia que os bancos têm é dos títulos de
participação da ACB, e não das obras em si. Na mesma audição Berardo revelou
que houve um aumento de capital na ACB, numa reunião que não contou com a
presença dos bancos credores, que diluiu os títulos detidos pelos bancos como
garantia.
Berardo disse, então, que não
tinha de ter convocado os credores, e remeteu para uma ordem do tribunal de
Lisboa.
Durante a sua audição, José
Berardo riu-se da hipótese de que, caso os bancos executassem a garantia,
deixaria de ser ele a mandar na ACB.
O arresto de parte da Quinta
Monte Palace Tropical Garden, na semana passada, foi decretado pelo Juízo
Central Civil do Funchal, na sequência de uma providência cautelar movida pela
CGD, como confirmou à Lusa fonte ligada ao processo.
O arresto incide sobre um
edifício que é a residência fiscal de Joe Berardo e onde funcionou um
escritório da Fundação Berardo, explicou a mesma fonte.
Na sexta-feira, o jornal Eco
tinha noticiado que a operação conduzida pela sociedade Abreu Advogados tinha
conseguido arrestar a propriedade de 70 mil metros quadrados que havia sido
doada pelo empresário à Fundação com o seu nome, em 1988. Uma propriedade que
valerá várias dezenas de milhões de euros.
Anteriormente, já tinha sido
noticiado o arresto de duas casas em Lisboa, também propriedade do empresário.
No dia 19 de maio foi noticiado
pelo jornal Correio da Manhã que o Ministério Público (MP) estava a investigar
a Fundação José Berardo, devido a dúvidas de um juiz sobre se a Fundação pode
como "objeto social ser compatível com investimentos de risco associados à
aquisição de ações".
Em 1993, o MP já tinha pedido a
nulidade dos estatutos da Fundação José Berardo e do ato constitutivo da
Fundação, por considerar que permitiam "a evasão e fraude fiscal", e
ainda que continha disposições próprias de "patrimónios privados",
mas à data a decisão foi maioritariamente favorável a Berardo.
De acordo com o relatório e
contas da Fundação José Berardo de 2017, consultado pela Lusa, a IPSS sediada
no Funchal gastou 1,041 milhões de euros nos "fins estatutários" da
instituição, ou seja, caritativos, educativos, artísticos e científicos, mas
tinha um passivo de 998,5 milhões de euros.
Em 2017, o seu resultado antes de
impostos foi negativo em 244,6 milhões de euros, o mesmo que o resultado
líquido, uma vez que as IPSS estão isentas de pagamento de impostos.
A Fundação José Berardo não
cumpriu o prazo legal para publicitação das contas de 2018 no seu 'site'.
De acordo com o Estatuto das
IPSS, "as contas do exercício são publicitadas obrigatoriamente no sítio
institucional eletrónico da instituição até 31 de maio do ano seguinte a que
dizem respeito", o que não aconteceu no caso das contas de 2018.
Em 2015, segundo uma auditoria da
EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a exposição do banco público à Fundação
José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de
350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as
próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas
para o banco.
Notícias ao Minuto | Lusa
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