Três contratos foram já
celebrados entre o Estado e o filho do secretário de Estado da Proteção Civil.
O filho do secretário de Estado da
Proteção Civil celebrou pelo menos três contratos com o Estado, depois de o
pai, José Artur Neves (na imagem), assumir funções governativas, noticiou o
jornal online Observador.
Segundo o jornal, esta
situação determina a demissão de José Artur Neves numa altura em que a
Secretaria de Estado está envolvida na polémica relacionada com os 'kits' de
proteção contra incêndios no âmbito do programa 'Aldeia Segura, Pessoas
Seguras' que já levou à demissão do seu adjunto Francisco Ferreira.
Confrontado pelo Observador, o
secretário de Estado disse desconhecer "a existência de qualquer
incompatibilidade neste domínio", como desconhecer "também a
celebração de tais contratos".
"No último ano, segundo o
portal Base, a Zerca fez três contratos públicos com o Estado. Dois com a
Universidade do Porto, um de 14,6 mil euros (por concurso público) e um segundo
de 722 mil euros (por ajuste direto). O terceiro contrato (também por concurso
público) foi celebrado com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no valor
de 1,4 milhões, para uma urbanização na Póvoa de Santa Iria. Foram, assim, dois
concursos públicos e um ajuste direto, mas o tipo de procedimento não faz
qualquer diferença do ponto de vista legal das incompatibilidades dos cargos
políticos", refere o jornal online.
De acordo com o Observador, "o
problema da compatibilidade estará não nas funções que exerceu enquanto autarca
[José Artur Neves foi presidente da Câmara Municipal de Arouca antes de ser
chamado ao Governo], mas com o facto de o seu filho ter celebrado pelo menos
três contratos com o Estado - quando Artur José Neves já era secretário de
Estado da Proteção Civil - através da referida empresa chamada Zerca".
O Observador escreve que, segundo
a lei sobre as incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos
políticos e altos cargos públicos, "as empresas cujo capital seja detido
numa percentagem superior a 10% por um titular de órgão de soberania ou titular
de cargo político, ou por alto cargo público, ficam impedidas de participar em
concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de
comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas coletivas
públicas".
"A esta proibição ficam
também sujeitas as empresas cujo capital, em igual percentagem (mais de 10%),
seja dos "seus ascendentes e descendentes em qualquer grau e os colaterais
até ao 2.º grau" , adianta, para acrescentar as empresas "em cujo
capital o titular do órgão ou cargo detenha, direta ou indiretamente, por si ou
conjuntamente com os familiares referidos na alínea anterior, uma participação
não inferior a 10%".
"Ora, Nuno Valente Neves é
descendente de José Artur Neves e tem uma participação de 20% - o dobro do
permitido por lei", conclui o jornal.
O técnico Francisco Ferreira,
adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se na segunda-feira,
após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a
produção dos 'kits' de emergência para aquele programa.
O Jornal de Notícias escreveu na
segunda-feira que Francisco Ferreira, também presidente da concelhia do
PS/Arouca, foi quem recomendou as empresas para a compra das 70 mil golas
antifumo inflamáveis, 15 mil 'kits' de emergência com materiais combustíveis e
panfletos entregues às 1909 povoações abrangidas pelo programa.
No sábado, o ministro da
Administração Interna, Eduardo Cabrita, mandou abrir um inquérito urgente sobre
contratação de material de sensibilização para incêndios, na sequência de
notícias sobre golas antifumo com material inflamável distribuídas no âmbito do
programa "Aldeia Segura, Pessoas Seguras".
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