Portugal | Em dia 'D' para o fim do conflito, eis as reivindicações dos motoristas

Está agendada para esta terça-feira uma reunião entre o sindicato dos motoristas de matérias perigosas e a entidade que representa as empresas, no Ministério das Infraestruturas, que será decisiva para o progresso das negociações entre as duas partes.

A reunião desta terça-feira do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) no Ministério das Infraestruturas pode ser decisiva para o fim do conflito com a associação patronal ANTRAM, que esteve na origem da greve.

No domingo, dia 18, o SNMMP anunciou a desconvocação da greve iniciada no dia 12, por tempo indeterminado. Porém, ameaçou com novas paralisações, desta feita às horas extraordinárias, aos fins de semana e aos feriados, caso a Antram "demonstre uma postura intransigente" na reunião desta terça-feira, com início marcado para as 16h00, no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.

Eis os pontos essenciais das reivindicações do SNMMP e do que já foi acordado entre a Fectrans e a Antram:

1. Aumentos para os motoristas

O acordo finalizado no dia 14 de agosto, à noite, entre a ANTRAM e a Fectrans - Federação dos Sindicatos de Transportes determinou aumentos mínimos de 140 euros para motoristas indiferenciados e 266 euros para motoristas de matérias perigosas, a entrarem em vigor no próximo ano.

Três dias depois, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) recusou, em comunicado, os termos acordados numa reunião com os patrões, que durou 10 horas.

"A proposta abria mão do desdobramento para 2021 e 2022, centrando-se num plano de ganhos inferior aos 900 euros de salário base pelos quais nos batemos", de acordo com a estrutura sindical.

Os representantes dos motoristas pretendiam, numa primeira fase, um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Mas num plenário antes do início da greve, a reivindicação passou para os 900 euros de salário base já em janeiro, exigência mantida pelo SNMMP.

2. Reconhecimento da especificidade da profissão

Ainda que o acordo entre a Fectrans e a ANTRAM determine que os motoristas de matérias perigosas terão um aumento superior aos restantes profissionais, o SNMMP defende que as negociações não asseguram o reconhecimento da especificidade da carreira.

"Esse reconhecimento, ainda que pago sob a forma imperfeita de complemento salarial, teria a garantia que seria pago pelos empregadores e tributado pelo Estado, tal e qual como acontece com o valor recebido no salário base", adiantou o sindicato no comunicado do dia 17.

O Ministério do Trabalho garantiu, no dia 14, que as empresas de transporte de mercadorias, tal como todas as entidades empregadoras, estão obrigadas a declarar à Segurança Social todas as remunerações sujeitas a descontos, não lhes sendo aplicada "qualquer situação excecional".

3. Trabalho suplementar e ajudas de custo 

José Manuel Oliveira, coordenador da Fectrans, sublinhou que o "memorando de entendimento" com os patrões melhora e valoriza questões como as diuturnidades e ajudas de custo, e muda conceitos de atribuição de regras de ajudas de custo diárias no transporte ibérico e internacional.

Mas o SNMMP garantiu que a ANTRAM não aceitou reconhecer "que o trabalho suplementar tem que ser pago sem recurso a uma carta branca cujo resultado é a normalização de turnos até 16 horas, impostos com regularidade pelos patrões", lê-se na mesma nota, do dia 17 de agosto.

4. Custos aumentam para as empresas

De acordo com a ANTRAM, aos aumentos acordados com a Fectrans "acrescerão os impostos que as empresas terão de suportar", sendo que, "no total, este aumento comporta um custo total de mais de 300 euros por mês por cada trabalhador", referiu em comunicado, depois de firmar este acordo.

"O custo que as empresas suportarão por trabalhador por ano aumenta em mais de 4.000 euros através deste novo acordo", acrescenta a associação.

Considerando que 2020 será "um ano histórico" e que este foi "um dos mais bem conseguidos acordos de que há memória", a Antram adiantou esperar que haja uma "alteração muito elevada no que respeita a tempos de espera/cargas e descargas destes trabalhadores".

Notícias ao Minuto | Lusa

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