Pedro Ivo Carvalho*
| Jornal de Notícias | opinião
Ocasionalmente, somos sacudidos
por um sinal de vida da Autoridade da Concorrência (AdC). O que, não sendo de
todo animador, é mais do que podemos dizer da atividade fiscalizadora do Banco
de Portugal. Desta vez, a pedrada ecoou fundo na credibilidade da Banca.
Numa decisão histórica, a AdC
aplicou uma multa de 225 milhões de euros a 14 instituições bancárias por,
durante mais de dez anos, terem trocado informações sensíveis sobre ofertas
comerciais. O típico cartel. Acertaram preços sobre crédito à habitação, ao
consumo e às empresas, combinaram estratégias, potenciaram lucros. Prejudicaram
clientes. Tão profissionais e empenhados no antes como no depois, ou não
tivessem apresentado 43 recursos sob a forma de travão.
Apesar de o esquema ter
proliferado entre 2002 e 2013, o regulador esperou sete anos para poder agir
com mão de ferro, após a primeira denúncia de uma entidade financeira
entretanto perdoada. E só não foi mais duro porque o Banco de Portugal não
deixou que a multa atingisse o limite legal, equivalente a 10% do volume de
negócios dos prevaricadores. Justificação: tal punição poderia colocar em risco
a "estabilidade financeira e a resiliência de um número significativo de
instituições". Versão que a Autoridade da Concorrência rejeita, ao
garantir que esse corretivo pecuniário seria, mesmo assim, condizente na
proporção com as centenas de milhões de euros de crédito concedidas pela Banca,
em especial durante os anos da crise e da intervenção da troika.
Já tínhamos percebido que ao
Banco de Portugal escaparam (quase) todas as patifarias cometidas pelo setor
financeiro na última década, mas faltava-nos este gomo de indecência. Não
falamos de um ano nem de cinco. Esta prática concertada vigorou impunemente entre
2002 e 2013, nas barbas de dois governadores (Vítor Constâncio e Carlos Costa).
Ora, perante isto, o mesmo Banco de Portugal que não desconfiou de nada mostra
estar mais preocupado em proteger o sistema que sucessivamente o ludibria do
que os consumidores que servem o sistema. Saber que, de entre todos os
envolvidos, a Caixa Geral de Depósitos, o banco público, foi o mais castigado,
por supostamente ter sido o mais comprometido com as ilegalidades, só torna
mais fétida esta sujeira.
*Diretor-adjunto
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