Em cada semana, uma nova notícia
sobre o mesmo esbulho. Esta quarta-feira ficámos a saber da condenação e da
multa da Autoridade da Concorrência (AdC) à EDP por abuso de posição dominante.
José Soeiro* |
opinião
São 48 milhões de euros que a
empresa terá de pagar por ter manipulado a oferta de serviços que regula a
disponibilidade das barragens para entregar energia ao sistema. A empresa
encareceu assim o preço da energia e subiu as compensações pagas ao abrigo dos
chamados “Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual”, um mecanismo que
é uma das principais fontes das rendas excessivas no setor da eletricidade.
Na semana passada, o Expresso
tinha divulgado uma outra notícia, relativa ao processo que envolve Manuel
Pinho e que, longe de ser um caso isolado, é mais um exemplo da promiscuidade
entre poder político e poder económico e um retrato expressivo do peso imenso
que ocupam, nesse regime de favores, os lucros ilegítimos que se mantêm na
energia.
O ex-ministro do governo de
maioria absoluta do PS entre 2005 e 2009 foi acusado pelo Ministério Público de
receber indevidamente 4,5 milhões de euros da EDP e do Grupo Espírito Santo. Os
procuradores entendem que Pinho tem responsabilidade direta por prejuízos causados
aos consumidores de eletricidade, correspondentes a vantagens atribuídas à EDP
por via de diplomas legislativos que aprovou quando era ministro da Economia.
Refere o auto do processo que Manuel Pinho “terá causado aos cidadãos
residentes em Portugal um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros, bem como uma
distorção da concorrência". Esses prejuízos dividem-se entre cerca de 340
milhões de sobrevalorização dos tais Custos para a Manutenção do Equilíbrio
Contratual (CMEC), cerca de 850 relativos à extensão do monopólio da EDP sobre
as barragens portuguesas, sem concurso, e ainda 55 milhões por ter isentado a
empresa de taxas que devia pagar.
As responsabilidades de Pinho já
tinham sido identificadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao
Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, em particular no
gigantesco negócio das barragens. Mas foi precisamente o capítulo relativo a
este negócio o único a ser eliminado do relatório final, quando o PS juntou à
oposição da direita a sua conveniente abstenção. Agora, o despacho do
Ministério Público que indicia Pinho por corrupção e outros crimes vem
confirmar o que estava escrito na proposta de relatório apresentada pelo Bloco
e no capítulo chumbado.
Infelizmente, apesar de o PS ter
votado as restantes conclusões e recomendações daquele inquérito para eliminar
as rendas excessivas pagas às empresas, o Governo apressou-se a dizer, pela voz
do atual Secretário de Estado João Galamba, que não pretende aplicá-las. E o
tema varreu-se do programa eleitoral do PS. No caso da multa de 48 milhões, o
governo está em silêncio: na comissão de inquérito, Galamba já se mostrara
contrário à devolução aos consumidores dos 140 milhões apropriados pela EDP.
Mesmo que a multa passada agora seja paga, ela compensa se o produto do roubo
não for tocado. Não admira, assim, que o setor elétrico faça figas pela maioria
absoluta.
Que Manuel Pinho seja julgado é
bom. Que a multa deste caso seja paga também. Mas isso não resolve o futuro. No
país que tem a eletricidade mais cara da Europa e onde a pobreza energética é
um problema grave, estamos a sofrer os custos da privatização de uma empresa
estratégica, da manipulação grotesca do mercado, do compadrio político e da
falta de coragem para enfrentar este problema. As rendas excessivas têm de
acabar. Elas estão identificadas e há um roteiro para as combater, sufragado no
Parlamento e elogiado pelo regulador da energia. Cabe-nos garantir que o
próximo Governo fará o que este se recusou a fazer. E só há no país uma força
capaz de o impor: a cidadania organizada e o voto em quem tem enfrentado estes
interesses.
*Publicado em Esquerda.net
Artigo publicado em expresso.pt a
19 de setembro de 2019
José Soeiro - Dirigente
do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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