António Costa e Rui Rio
assumem-se submissos à União Europeia, pretendendo manter as amarras do País à
dívida pública, e não sendo opção, para ambos, a renegociação ou reestruturação
da mesma.
No debate realizado na manhã de 23.9 na
rádio, com transmissão em directo na Antena 1, Renascença e TSF,
os candidatos do PS e PSD às eleições legislativas de 6 de
Outubro clarificaram que os condicionamentos decorrentes da dívida pública
são para manter.
Rui Rio apontou que a dívida
externa é das maiores da União Europeia (UE) e explicou que os juros só desceram
por força das políticas conjunturais do Banco Central Europeu. Mas, mesmo com
essa avaliação, o PSD assume no seu programa eleitoral que «é necessário que o
País continue a ter excedentes externos para reduzir a sua elevada dívida
externa», colocando como objectivo, semelhante ao do
PS, «reduzir a dívida pública para valores abaixo dos 100% do PIB».
Pela parte de António Costa, não
se justifica qualquer reestruturação da dívida, argumentado que «o
comportamento da nossa dívida é positivo», decorrente da redução do défice, da
recuperação da credibilidade junto dos credores, da saída do procedimento por
défice excessivo – mecanismo da UE de apriosionamento financeiro dos
estados-membros – e da venda do Novo Banco, alienado «limpo» depois do Estado
ter ficado com os prejuízos. No seu programa eleitoral, o PS
pretende manter a trajectória das suas «contas certas», o que nos
«próximos quatro anos deverá permitir reduzir a dívida pública para próximo dos
100% do PIB, no final da legislatura».
Tal posicionamento vai ao encontro da política financeira de Mário Centeno, que hoje, em declarações à imprensa a propósito dos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o défice das contas públicas, veio exaltar a redução do défice em baixa para 0,4%.
Tal posicionamento vai ao encontro da política financeira de Mário Centeno, que hoje, em declarações à imprensa a propósito dos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o défice das contas públicas, veio exaltar a redução do défice em baixa para 0,4%.
Todavia, o que ministro das
Finanças não explicou é que cada décima de redução do défice orçamental custa
200 milhões de euros ao País e que uma meta de 1,5% (que corresponderia a metade
do limite de Bruxelas) permitia libertar mil milhões para investimento em
serviços ou infra-estruturas públicos. Tão pouco ficou clarificado que os
dados apresentados hoje pelo INE assentam também numa alteração dos
critérios para a determinação do crescimento económico do País, ao mesmo
tempo que não se contabilizaram para este efeito os custos com a TAP.
O que nenhum dos líderes
partidários explica é quais as consequências da manutenção deste posicionamento
de «mãos atadas» perante o défice e a dívida, a que chamam política de «contas
certas», mas que impede a introdução de alavancas na economia portuguesa e
dificulta as «contas certas» dos bolsos da população portuguesa.
«Contas certas» para quem?
Portugal já gastou, na
última década, de 73 mil milhões de euros só para pagar juros da dívida
pública, e a previsão é de que nos próximos anos se venha a pagar cerca de
30 mil milhões de euros.
A outra face da moeda da
canalização destes valores para juros é a de que são impedidos aumentos mais
acentuados de salários e pensões, não são financiadas devidamente as funções
sociais do Estado, e o investimento público tem estado nos níveis mais baixos
de sempre, dificultando-se a dinamização da produção nacional. Assim, lucram
aqueles que, no sector financeiro, vivem do negócio da dívida. E o País
fica estagnado.
A tudo isto soma-se que as intenções
de PS e PSD não consideram a imprevisibilidade económica no plano mundial, cuja
situação é incerta. A trajectória de diminuição paulatina da dívida que
propõem assenta numa premissa de economia estável e, mesmo assim, se tal se
verificasse, só permitiria que no ano de 2038 Portugal alcançasse uma dívida
inferior a 60 % do PIB – o valor imposto pela UE. Política essa que
determinaria constrangimentos ao desenvolvimento económico e não resolveria os
problemas estruturais do País.
Perante este cenário, e admitindo
que tal medida não poderia ser feita sem a implementação de outras políticas de
recuperação da soberania monetária portuguesa e de defesa da banca
pública, equacionar a renegociação da dívida pública não seria
porventura uma questão assim tão descabida e nefasta para o País.
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