É a conclusão de um estudo
apresentado esta quarta-feira pela ONG Handeka: cerca de quatro em cada dez
pessoas em Angola não tem registo de nascimento. Governo promete registar toda
a gente até 2022.
Mais de 11 milhões de cidadãos
angolanos não têm registo de nascimento. Um deles é Celendro Agostinho António,
um jovem de 23 anos, que não pôde continuar os estudos e arranjar emprego
porque não tem Bilhete de Identidade.
"Não consigo fazer nada: não
consigo trabalhar e não consigo estudar. Estudei da 1ª até à 7ª classe, mas
depois pediram documento", conta em entrevista à DW África.
Alexandra Simeão, presidente da
organização não governamental Handeka, diz que, para além das dificuldades em
conseguir emprego e no acesso à educação, quem não tem registo enfrenta muitos
outros problemas no dia a dia: "Não pode casar, não pode abrir uma conta
bancária, não pode fazer a escritura de uma casa ou de um terreno, não pode ter
o registo de uma mota ou de um carro, não pode viajar de avião, não pode
registar os próprios filhos."
"No limite, nem sequer pode
ser enterrado no cemitério porque não tem Bilhete de Identidade. A pessoa não
existe" para o Estado, acrescenta Simeão.
Informatização e comunicação
Por isso é que a Handeka
desenvolveu o projeto "Sem Registo, Não Existo". A organização fez
quarenta horas de entrevistas, o trabalho de pesquisa durou sete meses.
Durante a apresentação do estudo,
esta quarta-feira (13.11) em Luanda, a Handeka exibiu um documentário em que
vários cidadãos denunciavam os muitos obstáculos para obter o registo de
nascimento, incluindo cobranças ilícitas. Uma das conclusões da organização é
que, dos mais de nove milhões de eleitores recenseados em 2017, apenas seis
milhões eram titulares de Bilhete de Identidade.
Segundo Alexandra Simeão, a
Handeka pretende, com este projeto, inverter o cenário atual. E espera que o
Governo aposte agora "na informatização do registo e na
massificação". Mas isso deve também refletir-se no Orçamento Geral do
Estado, adverte a responsável.
Entretanto, a ONG pensa já no seu
próximo passo: "levar a informação tão longe quanto possível" nos
próximos dias. Porque, segundo Alexandra Simeão, o elevado número de pessoas
sem registo de nascimento também se deve a um "problema de falta de comunicação
do poder público para com as pessoas".
Simeão refere, por exemplo, que é
preciso "explicar a uma mãe, quando ela vai a uma maternidade que já tenha
o serviço de registo, que tem de levar já o nome da criança na cabeça."
Governo: Todos registados até
2022
Segundo o Governo angolano, os
dados apresentados pela Handeka esta quarta-feira não são novos.
O diretor nacional de Registos e
Notariado, Israel Nambi, referiu que, além de um centro de produção de Bilhetes
de Identidade, com capacidade de emissão de cerca de 20 mil documentos por dia,
e da campanha de registo nacional "B.I. da Dipanda", que se estende
até aos sábados, há outras iniciativas governamentais que estão a ser levadas a
cabo.
Nambi diz que, até 2022, toda a
gente estará registada: "Há um programa de massificação de registo de
nascimento que prevê o registo de todos os cidadãos até 2022. Este programa
teve início no dia 9 de novembro, e a sua implementação tem sido gradual. Nessa
altura, demos início em três províncias: Luanda, Huíla e Namibe", afirmou
o diretor à margem da apresentação do estudo da Handeka.
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche
Welle
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