Membros do Movimento
Independentista de Cabinda detidos numa manifestação pró-independência a 10 de
dezembro têm julgamento marcado esta semana, no Tribunal de Cabinda.
Segundo o secretário para a
informação e Comunicação do Movimento Independentista de Cabinda (MIC),
Sebastião Macaia, os membros do movimento, detidos em Cabinda, estão acusados
de crimes de rebelião, associação criminosa, resistência e ultraje ao Estado angolano.
As detenções ocorreram logo após
a concentração dos manifestantes pró-independência de Cabinda, na zona da
Parada dos Fiéis, na
terça-feira, 10 de dezembro.
O Tribunal de Cabinda agendou
para as 08h30 de segunda-feira (16.12) "o julgamento sumário de dois
defensores da autodeterminação de Cabinda", adianta Macaia, citado pela
agência de notícias Lusa.
Já o advogado de defesa,
contactado pelo correspondente da DW África em Luanda, afirma que sete dos
membros do MIC detidos no protesto serão julgados na terça-feira (17.12), por
desobediência civil, depois de terem recusado prestar esclarecimentos sobre a sua
identidade ao Ministério Público.
No total, ainda segundo o
advogado, 11 membros do MIC estão detidos desde 10 de dezembro.
No dia da detenção dos membros do
movimento, a organização Amigos de Angola condenou a repressão dos
participantes na manifestação em Cabinda para exigir a independência e pediu às
autoridades que os autores destes atos de "brutalidade" prestem
contas.
Em comunicado, a propósito da
detenção de vários elementos do Movimento Independentista de Cabinda durante
manifestações, os Amigos de Angola condenaram "a repressão contínua de
manifestantes pacíficos detidos numa tentativa de realizar um protesto pacífico
e legal" para "convocar um referendo na província de Cabinda".
"A repressão foi novamente
levada a cabo pela Polícia Nacional, uma instituição cujo dever é proteger os
manifestantes", lê-se no comunicado da organização.
De acordo com esta associação,
"foram registadas ações de brutalidade contra cidadãos que exerciam um
direito constitucionalmente garantido, o que coloca as autoridades angolanas
numa posição negativa no que respeita à proteção dos direitos humanos em
Angola".
Os Amigos de Angola apelaram
ainda às "autoridades responsáveis pela aplicação da lei, em particular o
Comandante da Polícia de Cabinda, a tratar estes indivíduos de acordo com as
normas nacionais e internacionais de direitos humanos", pedindo "a
sua libertação urgente, pois é seu direito manifestarem-se
pacificamente".
A organização pede às autoridades
competentes que "prestem contas contra os envolvidos em brutalidade",
de modo a "evitar que essas ações violentas se repitam e se espalhem em
algo muito pior".
Também a Amnistia Internacional
condenou as detenções de dezenas de ativistas do MIC e denunciou maus-tratos na
prisão. Em
entrevista à DW África, o investigador regional da Amnistia
Internacional em Joanesburgo, David Matsinhe, exigiu a libertação imediata
e incondicional dos ativistas.
Agência Lusa, mjp, Borralho
Ndomba (Luanda) | Deutsche Welle
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