O Fundo Monetário Internacional
(FMI) defende que a Guiné Equatorial tem longo caminho a percorrer para
melhorar a gestão das finanças públicas e combater a corrupção, condições
essenciais para o crescimento económico.
"Fortalecer a governação e
as medidas de combate à corrupção na Guiné Equatorial é um pré-requisito
necessário para a política governamental conseguir desbloquear um crescimento
nacional inclusivo e sustentável", lê-se num documento do FMI intitulado "Relatório de Diagnóstico
sobre Transparência, Governação e Corrupção na Guiné Equatorial".
Ao longo de 52 páginas,
divulgadas no âmbito do anúncio de um programa de ajuda financeira no valor de
282,8 milhões de dólares, cerca de 250 milhões de euros, o FMI lança muitos
avisos sobre a situação neste país lusófono africano e alerta que "há um
amplo caminho a percorrer para fortalecer a governação na gestão das finanças
públicas e para lidar com as vulnerabilidades à corrupção" no país.
O relatório, que resulta de um
conjunto de visitas realizadas este verão a Malabo, alerta que apesar da
"boa cooperação genérica das autoridades", falta um conjunto de dados
que resultou em dificuldades de quantificação de vários aspetos relacionados
com as finanças públicas deste país, o terceiro maior produtor de petróleo na África
subsaariana e que enfrenta uma recessão desde 2016, e que se prolongará,
segundo as previsões do FMI, até 2024, interrompida apenas em 2021 com um
crescimento de 1%.
Várias recomendações
Depois de uma exaustiva análise à
situação atual, na qual se destaca que "os desafios podem resultar em
usurpação de receitas dos recursos naturais antes de chegarem ao orçamento
nacional", o FMI recomenda um conjunto de iniciativas, entre as quais a
aplicação dos padrões regionais, o aumento da transparência, a divulgação da
propriedade das empresas privadas, a publicação dos ativos dos principais
líderes políticos e a realização de auditorias às maiores empresas públicas.
"A reforma das finanças
públicas devia garantir um sistema de controlo orçamental com capacidade para
supervisionar a execução das despesas e das receitas", escrevem os
técnicos, recomendando o recursos a auditores internacionais certificados e a
"melhoria da publicação de estatísticas confiáveis".
Fortalecer o primado da lei
através de uma "aplicação efetiva das leis existentes, e melhorar o acesso
do público às leis, decisões e decretos judiciais" são outras das
recomendações que constam no relatório, disponível na página do FMI sobre a
Guiné Equatorial.
De acordo com a análise do FMI,
entre os vários problemas da Guiné Equatorial está a falta de aplicabilidade de
algumas decisões tomadas pelo Governo, como a que se refere à simplificação da
criação de uma empresa. "Em janeiro de 2019, foi criado um balcão único
para o registo de novas empresas, num escritório físico em Malabo onde os novos
empresários pareciam ser capazes de completar o processo de registo
consideravelmente mais depressa do que no passado, apesar de o processo ainda
não estar completamente a funcionar", explica o FMI.
Falta de meios
O problema, apontam os técnicos
do FMI, é que "a lei que estabelecia este balcão único ainda não foi
completamente implementada e parece que isto acontece devido à falta de
computorização e constrangimentos de capacidade; só há dois notários públicos
no país, um para a ilha e outro para o continente".
Os funcionários públicos
"apontaram consistentemente a computorização como uma prioridade para
tornar a administração pública mais eficiente, mas a capacidade para desenhar,
operar e manter estes sistemas de computador parece fraca, mesmo com auxílio
externo", nota o FMI.
A falta de computadores
influencia também o problema dos conflitos de interesses relativamente à
propriedade das empresas privadas que negoceiam com o Estado, diz o FMI, já que
não é possível, por isso, saber de forma automática quem são os donos dessas
empresas.
Um grupo de oito organizações
não-governamentais, incluindo a Amnistia Internacional, e peritos
internacionais pediram recentemente ao FMI para adiar o empréstimo até a Guiné
Equatorial melhorar o registo de direitos humanos, responsabilizando a
"elite política" por "abusos de direitos humanos, a corrupção e
a má gestão".
A Guiné Equatorial, antiga
colónia espanhola, é membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)
desde 2014.
Deutsche Welle | Agência Lusa, nn
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