domingo, 1 de dezembro de 2019

"Ordens superiores" | O setor da Justiça em Portugal não é autónomo nem independente


Sindicato dos magistrados vai fazer levantamento de casos com interferências superiores

António Ventinhas diz que o sindicato tem conhecimento de casos em que superiores hierárquicos deram ordens "ilegais" para controlar alguns processos.

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai fazer um levantamento para denunciar casos em que os superiores hierárquicos interferem na condução de processos criminais, mandando arquivar ou constituir alguém como arguido, disse à Lusa o presidente do sindicato.

A decisão de fazer este levantamento foi tomada numa reunião de delegados sindicais que decorre sábado e domingo em Óbidos e que, segundo António Ventinhas, foi a questão principal do dia.

Os sindicalistas decidiram ser necessário "fazer um levantamento de todas as situações" que consideram estar "a violar o estatuto do Ministério Público" e que são "ordens ilegais", afirmou.

Apesar de não ter querido avançar com nenhum caso concreto, António Ventinhas garantiu que há interferências nos processos.

TSF | Lusa

*Título PG

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