REINO UNIDO
O tribunal que ouve reclamações
sobre serviços de inteligência determinou que os oficiais de inteligência
britânicos podem conceder a seus agentes e informantes o direito de cometer
crimes se isso servir os interesses nacionais.
A decisão foi aprovada com uma
pequena maioria, ressaltando a delicadeza do assunto.
Uma política secreta do Serviço de Segurança do Reino Unido, mais conhecido
como MI5, permitindo que seus agentes cometam crimes graves como assassinatos,
sequestros e tortura, foi declarada legal pelo Tribunal de Poderes
Investigativos britânico (IPT, na sigla em inglês), escreve The Guardian.
De acordo com este órgão
judiciário, o Serviço de Segurança britânico tem "poder implícito"
para permitir crimes nos termos da Lei do Serviço de Segurança.
Da decisão judicial consta que a
política não viola os direitos humanos e não concede imunidade absoluta àqueles
que cometem os crimes, incluindo assassínio e tortura.
"Os acontecimentos dos
últimos anos, como, por exemplo, em Manchester e Londres [ocorridos] em 2017,
servem para acentuar vividamente a necessidade desta recolha de informações e
outras atividades a fim de proteger a população de graves ameaças terroristas", aponta o despacho
aprovado por maioria, de acordo com The Guardian.
A decisão é tomada um ano após o governo do Reino Unido ter confirmado a existência de
uma política anteriormente secreta conhecida como "Terceira Direção".
O documento que permite a
aplicação desta política foi assinado pelo ex-primeiro-ministro britânico David
Cameron e estipula que os oficiais dos serviços de segurança podem permitir aos
seus agentes e informantes no terreno cometer crimes em benefício dos
interesses nacionais sem necessidade de informar a polícia e os procuradores.
Sputnik | Imagem: © flickr.com /
Skinbops
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