Paulo Baldaia | Jornal
de Notícias | opinião
É uma ironia* histórica que
tenhamos chegado a 2019 e seja o Partido Comunista Português a assumir que é
preciso cumprir a Constituição e avançar com a Regionalização, anunciando que
vai apresentar uma proposta nesse sentido. Não está totalmente sozinho.
O Bloco também se opõe a esta
"regionalização sem democracia" que é a opção do Governo e que passa
por deixar que sejam os autarcas a escolher os membros das Comissões de
Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). PCP e Bloco querem mais, querem
que o povo seja de novo chamado a escolher.
É igualmente bastante irónico que
apareça o presidente da República, descrito pelo primeiro-ministro como o
campeão da luta contra a regionalização, muito preocupado porque "estão a
pôr o carro à frente dos bois", argumentando que é cedo para fazer de novo
esse caminho. Marcelo quer que se insista no processo de descentralização,
acordado entre PS e PSD, que ele próprio considera pífio por "não ter
chegado às pessoas".
O centralismo, perpetuado pelo
Bloco Central, pode travestir-se de descentralização de competências para o
poder local existente, mas sempre sobram em competências o que decididamente
falta em poder financeiro. Pode igualmente anunciar a renúncia à nomeação do
pessoal das CCDR, mas não deixa que seja o povo a fazer essa escolha,
entregando-a ao seu pessoal que tem mais de 80% do colégio eleitoral (autarcas).
Quando, há 20 anos, Guterres e Marcelo acordaram estar em desacordo nesta
matéria, impondo um duplo referendo, descobriram a pólvora, impedindo a
regionalização. Agora, é preciso que o PS e o PSD digam que caminho querem
seguir. Sem tibiezas!
*É irónico porque pertence aos
comunistas leninistas a célebre expressão "centralismo democrático",
como forma de definir o sistema de organização interna. Na verdade, por mais
democrático e alargado que fosse anunciado o debate sobre as questões
programáticas, as decisões eram das cúpulas do partido e deviam ser assumidas
por todos.
*Jornalista
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