O secretário-geral da CGTP,
Arménio Carlos, considerou hoje que o Orçamento do Estado (OE) para 2020 é
"completamente desequilibrado" e mais uma vez "amigo dos grandes
grupos económicos e padrasto dos trabalhadores e reformados".
Em declarações à agência Lusa,
Arménio Carlos disse que a proposta de (OE2020), entregue na segunda-feira na
Assembleia da República, é "desequilibrada e contraditória".
"Temos um OE que tem
excedentes, ou seja, está (...) a oferecer aos trabalhadores da administração
pública uma atualização salarial que os leva a perder poder de compra
este ano e para o próximo ano. Além disso, continua a manter uma fórmula no que
respeita ao calculo que deixa os pensionistas e reformados completamente reféns
daquilo que são as decisões do Governo e com poucas perspetivas de
melhorar o seu poder de compra", sublinhou.
No entendimento do
secretário-geral da CGTP, as propostas continuam a "não responder a
um problema de fundo que os desempregados têm, ou seja, que mais de metade não
tem qualquer proteção social.
"O OE não responde a uma
proposta que a CGTP apresentou de que os desempregados com idade
avançada possam passar à reforma por antecipação sem qualquer penalização se
caso for esse o seu desejo", disse.
Para Arménio Carlos, nesta
proposta de OE fica provado que "há dinheiro para distribuir só que este
está é mal distribuído".
"Em vez de ser canalizado para
o investimento nos serviços públicos, para a melhoria da sua capacidade de
resposta, para as necessidades das populações e simultaneamente para valorizar
e reconhecer as competências e o trabalho dos trabalhadores da administração
pública, está outra vez a ser canalizado para o setor financeiro,
nomeadamente para o Novo Banco e para continuar a financiar e apoiar as grandes
empresas", salientou.
Segundo o relatório que acompanha
a proposta de OE2020, o Governo confirma a atualização salarial da
função pública em 0,3% no próximo ano e compromete-se com aumentos de pelo
menos 1% em 2021.
No documento está também previsto
um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se
será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.
A proposta do Governo prevê ainda
uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego
para 6,1%.
Em declarações à Lusa, Arménio
Carlos destacou que mais importante do que o saldo orçamental são as condições
em que foi atingido.
"Se nós olharmos, nos
últimos anos houve falta de investimento publico, houve degradação dos serviços
públicos e do seu funcionamento e houve uma pressão sobre os salários e
particularmente do poder de compra. Portanto, este saldo excedentário foi
feito à custa de menos serviços públicos, à custa de problemas e dificuldades
para as populações e trabalhadores", referiu.
Na opinião do secretário-geral da CGTP,
anteriormente havia uma obsessão do saldo pela redução do défice e agora há uma
obsessão pelo excedente orçamental.
"Se anteriormente os
trabalhadores e populações pagaram a fatura para a redução do défice
agora também estão em condições de exigir a apresentação do respetivo recibo
para serem beneficiadas, verem melhoradas condições, de vida, as suas
remunerações, os serviços públicos e o seu bem-estar. Se isso acontecer, não
haverá outro caminho a percorrer que não seja o da contestação e da exigência
de resposta às necessidades das pessoas", avançou.
Arménio Carlos sublinhou ainda
que a economia tem de estar sempre ao serviço das pessoas.
"Não podem ser os serviços
das pessoas a dar suporte e apoios a outros interesses nomeadamente o setor financeiro
ou grandes grupos económicos e financeiros", concluiu.
Com a entrega da proposta do
Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação
final global para 06 de fevereiro.
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: © Global Imagens
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